terça-feira, 18 de outubro de 2011

Empréstimos informais (agiotagem) não podem cobrar juros altos ou multas exorbitantes

Agiota é a pessoa que faz prática da usura, ou seja, empresta dinheiro a outra no mercado informal, sem a devida autorização legal para isso. Os agiotas geralmente são procurados por pessoas que não têm crédito na praça por terem baixa renda, estarem muito endividadas ou na lista dos devedores em atraso. Justamente por trabalhar com pessoas que já estão sem alternativas, o agiota costuma cobrar juros mais altos do que os bancos e financeiras.

Consumidores que tiveram que recorrer ao agiota devem saber que, do empréstimo realizado, não pode haver cobrança de juros abusivos, muito menos multas exorbitantes.

No Brasil, a justiça manda cortar juros de empréstimos feitos por agiotas e pune atitude agressiva de credor. Apenas bancos e instituições financeiras podem emprestar dinheiro a juros. A atividade é regulamentada e fiscalizada pelo Banco Central. Sem autorização, a prática é considerada agiotagem, um crime previsto no Código Penal, cuja pena varia de seis meses a dois anos de detenção. Como a cobrança abusiva de juros quase sempre inviabiliza o pagamento da dívida, quase sempre é o Poder Judiciário que precisa resolver o impasse.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) coíbe os abusos (juros altos, multas exorbitantes), mas mantém a obrigação de quitar o débito para não incitar o enriquecimento ilícito. E nos casos em que o agiota apresenta conduta agressiva, ele pode até ser condenado a indenizar o devedor.

Fonte: STJ Cidadão

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