sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Negar nota fiscal ao consumidor é crime



Um tema bastante frequente na vida do consumidor. Não raras as vezes que o fornecedor de bens ou serviços negam a nota fiscal ao consumidor. O motivo pode ser variado, desde querer fugir de impostos a negar a prestação do serviço ou do bem de consumo.

Todavia a prática é combatida pela Lei n.º 4.729, que diz ser crime sonegar a nota. Para o fisco, a emissão da nota fiscal é importante, pois garante o pagamento total dos tributos.

Para o consumidor a nota fiscal é importante também, mas para garantir seus direitos estampados no CDC. Trata-se de comprovar que ele pediu pelo serviço e que isso foi realizado. Trata-se de comprovar que ele comprou tal produto e que tal produto foi entregue.

A nota fiscal é um direito do consumidor e um DEVER do comerciante. A sua falta pode separá-lo do direito à garantia do produto, do direito à restituição ou à troca no caso de vícios, falhas ou defeitos.

Não existe preço mínimo para a emissão da nota fiscal. Uma compra de R$ 10,00 e existe o dever de emissão da nota fiscal.

CASO REAL
Uma consumidora procurou uma clínica de estética para realizar clareamento facial. Após o término do tratamento, notou-se efeito contrário aos objetivos almejados. Apareceram-se manchas. A clínica de estética, que deveria vender soluções, vendeu um problema e natural o consumidor devolver o problema.

Assim, quando foi reclamar dos resultados, a clínica negou qualquer socorro à consumidora e, inclusive, negou-lhe a nota fiscal da prestação de serviço, a priori, como forma de omitir o atendimento a tal paciente, fugindo com sua responsabilidade.

Existem outras formas de se comprovar o atendimento, claro. Mas a nota fiscal constitui a mais importante prova da relação consumerista.

O QUE FAZER
A nota fiscal é a maior prova de compra do produto ou prestação do serviço, que mostra quando e onde o consumidor o adquiriu. Também comprova a garantia, informa o tipo, modelo, marca e série.

O fornecedor que negar nota fiscal ao consumidor deve ser denunciado à secretaria de fazenda de seu estado.

Pode ainda ser denunciado à delegacia especializada em crimes contra o consumidor. O procon pode ser uma alternativa, tendo em vista seu poder fiscalizatório de aplicar multas ao estabelecimento.

SONEGAÇÃO
Constitui negar a emissão da nota fiscal. Pode ocorrer nas seguintes formas:

- declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida
- inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou operações de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais
- alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis
- fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos
- Pena: Detenção, de seis meses a dois anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

197 comentários:

  1. Boa noite! Fiz um projeto no Banco BNB, financiei meu imóvel pelo programa do governo, o FNE em 2011. Comecei a pagar em 2012, as prestações ficaram 1.050,00 o principal, e encargos de 950,00 mais ou menos ficaria 1.950,00 com o bônus de 25% ficavam 1.750,00. Falei com o Gerente, ele me falou que agora em 2013 ia aumentar o principal, e iria diminuir os encargos. Porém, não foi o que aconteceu. Foi aumentado a prestação para 1.200,00 e os encargos para 1.665,74. Os encargos ficaram abusivos, sempre paguei todos os meses corretamente. E agora, não sei como farei para pagar. Pois, o financiamento vai até o ano de 2021. Gostaria de uma orientação, obrigada!

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    1. Descubra o que você tá pagando, isto é, o que compõe a parcela. Para isso, peça a financeira um extrato de pagamento. E peça seu contrato de financiamento. Em pós disto, saiba o que está pagando. O que pode ser feito dependerá dessas informações. Abs.

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  2. Olá! Boa noite. Eu fiz uma compra assim: fui pegando objetos em uma loja de aviamentos aos poucos, total de hoje 1.500,00. Terminei de comprar tudo que queria e agora pedi a relação do que fui pegando para efetuar o pagamento, agora a lojista não quer me fornecer. Gostaria de sua sugestão com argumentos pra eu convence- lá sem brigas. Obrigada!!!

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    1. Não quer fornecer uma relação ou a nota fiscal? Não fornecer uma relação é uma coisa, não fornecer a NF, que contem tb a relação é outra coisa. Quanto à obrigatoriedade de uma simples relação não há o que fazer. Todavia, quanto a necessidade da NF, sugiro que fale para o lojista sobre sua obrigação e as consequências em não fornecer, tal qual descrito na matéria. Uma orientação educativa pode convencer sem brigas. Abs.

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  3. Caro Eduardo,
    Contratei um eletricista para verificar toda a parte elétrica da casa que eu aluguei e também para trocar os espelhos das tomadas. Ocorre que depois de efetuado o serviço nada funciona na casa, nem as lampadas acendem. Pedi a nota fiscal do serviço prestado para me socorrer no procon e o eletricista me informou que poderia fornecer, mas eu teria que pagar ISS(5%) e INSS (11%) pois é o tomador de serviços que paga esses impostos, que se eu quisesse ele me daria um recibo do serviço apenas, isso está correto? Obrigada.

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    1. Correto nao está. Quem paga o imposto é o prestador de serviço. Se ele quiser embutir tal valor em seu serviço, é outros 500. O que não pode é obrigá-lo a pagar por um imposto que ele deve, mormente ainda depois de orçar seu valor. Abs

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  4. bom dia!
    juros 2,53 am no CDC é abusivo
    Valor financiamento 4.633,00
    valor parcela cobrado 166,23
    juros mensal 2,53%
    juros anuais...
    Prazo 50 quantida paga 18 parcela

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    1. A aferição deve ser feita com base nos juros médio praticados a época do contrato. Confira você mesmo no site do bacen. Abs

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  5. Boa tarde, fiz a compra de um video game em uma loja qu consta como Lan house e por isso me disseram que não me podem dar nota fiscal, mas a empresa passou via cartão de crédito o valor, eles tem como me fornecer a nota fiscal ????

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    1. Se houve a venda por pessoa jurídica, é direito do consumidor e dever da empresa a emissão da nota fiscal. negar é crime. Independentemente de seu ramo de atuação, a não emissão pode ser denunciada aos órgãos de fiscalização e de proteção do consumidor. Abs

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  6. boa noite
    gostaria de saber as jurisprudencias de policia em caso de negativa do comerciante a fornecer nota fiscal ao consumidor

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    1. Jurisprudência de polícia? Isso não existe, amigo. Abs

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  7. Boas Tarde, comprei um carro em uma loja no dia 22/03/2013 e retirei o carro no dia 25/03/2013 porém até hoje dia 29/04/2013 ainda não recebi a NF e nem o documento "DUT" do carro.

    Oque fazer ?

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    1. Solicite formalmente essa NF. Caso negado, procure o procon, a secretaria de fazenda de sua cidade e até mesmo a delegacia. Em última instância, busque a justiça para receber seu documento. Abs

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  8. Ola Boa Tarde, comprei uma calça em fevereiro, não me lembro a data, porém esta calça esta soltando tinta, que manchou meu relógio e o tênis que comprei na mesma loja, em janeiro. O tênis também apresentou defeito, ao andar ele faz um barulho muito estranho, que chega a quem estar do lado ouvir. Voltei na loja dia 30 de abril para reclamar, pois de acordo com o CDC, temos 90 dias caso o produto adquirido apresente algum defeito técnico ou de fabricação. O problema foi que não fizeram nada para solucionar o meu caso, pois eu estava sem A NOTA FISCAL, que eles não me deram, e não vão fazer nada sem a mesma.
    O que posso fazer neste caso ?

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    1. Não exigir o que lhe é de direito o coloca nessas situações. Dificil provar que voce comprou lá. O jeito é tentar reunir outros tipos de prova e tentar convencer a solução de seu caso. Abs

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    2. Denuncie os mesmo para secretaria da receita do estado e para o Procon pela não emissão de nota

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  9. Bom dia comprei um celular parcelei no cartão qnd solicitei a nota fiscal a vendedora me informou que só poderia me fornecer a nota fiscal quando eu terminasse de pagar o produto.E agora o que eu faço?
    me dê uma orientação por favor

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    1. Isso não existe. A nota fiscal é direito do consumidor junto com a entrega do produto. Se isso não aconteceu ou se foi condicionado a algo mais, suspeite. Para tal, busque o procon e a secretaria de fazenda da sua cidade. Abs

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  10. Boa tarde, Comprei uma casa de uma imobiliária, paguei uma taxa de corretagem, que vem implícita numa clausula do contrato de promessa de compra e venda, exigi a nota fiscal do serviço de corretagem que paguei, só que imobiliária, esta se negando a me dar esta NF, o que posso fazer para obrigar a imobiliária a me fornecer a NF, qual lei posso usar no caso de fazer um pedido por escrito para imobiliária.

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    1. A lei é o CDC e o CC/02. Caso não seja possível pela via amigável, busque o procon e o CRC. De ultima banda, a justiça de sua cidade para obrigar a entrega de tal documento. Abs

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  11. Boa noite Eduardo,
    Comprei uma cama box há alguns meses e hoje a mesma está apresentando defeito de vício marcando o formato do corpo. A cada semana as marcas estão mais fundas na espuma do colchão. Quero solicitar troca do produto que ainda está na garantia, mas não consigo encontrar a nota fiscal que recebi quando comprei a cama. Caso eu solicite 2º via da NF na loja, a solicitação pode ser negada? Como devo proceder? Grata pelo esclarecimento!

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    1. Não existe regulamentação geral sobre o assunto. A questão é que a NF é obrigatória para o empresário. A segunda via, na verdade, trata-se de uma cópia da primeira, que existe no banco de dados da empresa. Assim, vejo que não existe a obrigação dessa "xerox", o que impende que pode ser negada em um primeiro momento. abs

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  12. boa noite trabalho em uma madeireira e fiz varia compra pra ser descontado do salario mais quando fui pedi a nota fiscal o dono me disse que nao tinha direito por ter comprado faturado e me deu um relaçao de mercadoria sem valor fiscal ainda rasurado pelo proprio dono gostaria de saber o que faço para consegui a nota fiscal eletronica

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    1. A NFE é obrigação para qualquer um que vende ou presta serviço. Se ele nega com desculpas alheias, denuncie o fato para os órgãos competentes. Abs

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  13. BOA TARDE,
    COMPREI UMA TELEVISÃO E SOLICITEI A NF ELETRÓNICA, MAS O GERENTE FALOU QUE SÓ TEM DIREITO A NF ELETRÓNICA E PESSOA JURIDICA.
    MAS LEMBRO QUE COMPREI EM OUTRA LOJA E RECEBI A NF ELETRONICA.
    SENDO PESSOA FISICA TENHO DIREITO?
    O QUE FAZER?

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    1. Tem sim direito. Denuncie o fato às autoridades competente. Abs

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    2. Denunciar a quem? Quem é a autoridade competente neste caso? Existe a garantia do anonimato? Comprei hoje em uma loja, pedi e não me deram o cupom fiscal, pelo o que vi nos outros caixas, isso é normal. Quero denunciar.

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    3. `Porque não respondeu Dr. DuduH, ? ou não sabe onde ele teria que reclamar?

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  14. Boa noite galera!
    eu fiz uma compra de uma bolsa ainda não fez um mês eles mim deram a garantia de 3 meses,porem ela já apresentou defeito,mais perdi a nota fiscal sera que tenho direito de fazer a troca da bolsa dês de guando meus dados estão gravados na loja,oque posso fazer obrigada

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    1. Ola, a garantia deve ser exercida mediante a documentação de compra, NF. Nesse caso, se a empresa impedir o uso da garantia não haverá muito o que se fazer. Abs

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    2. Que é isso Dr. DuduH, ela tem direito, tem que ir no Procon, para solicitar mediante eles a cópia da NF, ou na própria loja.

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  15. Será que alguém consegue me ajudar??
    Atualmente faço um curso técnico em uma instituição de ensino. O curso tem a duração total de 18 meses, pago mensalmente. Fui solicitar a Nota Fiscal do curso, porque estou para concluir, e me disseram que não fornecem a nota fiscal das mensalidades de meses anteriores. Pedi então para fornecerem uma unica nota com todo o valor pago, e me disseram que isso não é possível, que agora só fornecem a desse mês, no caso junho.
    Gostaria de saber se isso procede, ou se tenho direito da nota.. e o que devo fazer???
    Obrigada

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    1. Veja bem, o valor da prestação de serviço é um só, independentemente da forma escolhida para pagamento. A nota fiscal nunca virá conforme as parcelas pagas, mas sim no valor total do serviço devidamente descrito. A NF deve vir com todo o valor pago. Se eles negam a NF é porque praticam crime de sonegaçao de imposto. Para tanto, procure os órgãos competentes e denuncie o ocorrido. Abs

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    2. MUITO OBRIGADA!!!
      DEvO PROCURAR A PREFEITURA NESSE CASO???

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    3. Dr. DuduH porque não responde ? acho que você é um falso ou péssimo advogado

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    4. Nossa! Anônimo, quanta estupidez! Se vc fosse melhor, não seria anônimo, não é? Procure e pague um advogado!

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  16. bom dia, a minha irma é autonoma costura para empresas de facçao eles a disseram que tinha que registrar firma para continuar tendo serviço mas eles que fizeram agora ela quer sair mas dizem que tem de pagar pra eles 2,000 pelo que eles gastaram pra registra a firmadela, e mais nao sei quantas vezes de 800 reais pelo serviço da contabilidade. alem de sempreemitiram as notas com um valor maior do que ela tira no caso ela tira 1500 e a nota que ela assina e de 6000 isso nao é crime. desde ja meu muito obrigado.

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    1. boa noite gostaria de saber do meu caso se possivel a inlegalidade ou nao no que essa empresa faz? obrigado.

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    2. Ola, não consegui enxergar o problema relatado. Enfim, toda cobrança tem que ter rastro legal. O que ultrapassa essa medida é indevido. Cabe ressaltar a marca do enriquecimento ilícito, que não pode haver. A contraprestação deve ser justa e proporcional ao trabalho realizado. Utilize esses métodos e veja se há ilegalidade. Abs

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  17. Boa tarde, comprei um veículo e na negociação foram instalados alarme, couro e sensor de estacionamento. Solicitei a concessionária as NFs dos acessórios (3 itens) e ela se negou a emitir. Como proceder?

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    1. Entre em contato com os órgãos de fiscalização: procon, secretaria da fazenda, etc.

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  18. Boa tarde!
    Fiz uma consulta em uma clínica odontológica e paguei com cartão de crédito. Na hora em que pedi a nota fiscal, me informaram que só me dariam no mês seguinte. Achei um absurdo pois preciso da nota para reembolso e nunca me foi negado mesmo pagando com cartão de crédito. Já insisti e continuam a me negar . Como devo proceder? Isto é correto?

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    1. O ato de entrega da NF é com o pagamento da prestação de serviço ou do produto. Uma vez realizado o pagamento, é dever do estabelecimento emiti-la. Se negar, entre em contato com a secretaria de fazenda de seu estado e com o procon. Abs

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  19. Boa noite!
    Hoje fui comprar uma cadeira para salão de cabeleireiro (R$345,00) em uma determinada loja em Belford Roxo e houve recusa na entrega da NF.
    Desculpas da operadora:
    Estavam sem talão do grande; Por eu ser pessoa física não tinha direito; O cupom fiscal do caixa sairia com meus dados e tinha a mesma equivalência de uma NF.
    Desculpa da atendente do balcão:
    O cupom fiscal do caixa era a mesma coisa; A loja não fornecia a NF, nem modelo D1 que eu queria; Recusava-se até chamar o(a) gerente da loja, pois o(a) mesmo(a) estava no horário de almoço; Argumentei e a contragosto chamou outra pessoa para me atender. Conversa vai e vem a atendente me informou que o sistema estava com problemas e que no momento não poderia me fornecer a NFe, pegou meus dados e disse que em até uma semana me enviaria a NFe por e-mail.
    O cupom fiscal do caixa tem a mesma equivalência da NFe??
    É certo não fornecer a NFe no momento da compra???
    Por ser pessoa física não tenho direito a NFe??
    Grato

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    1. Não substitui o valor da NF.
      A NF deve ser fornecida no momento da compra.
      Todos que compram, inclusive PF tem direito à NF. abs

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    2. Muito obrigado!

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  20. Comprei um veiculo seminovo financiado pelo BV em uma loja de veiculos, após alguns dias solicitei a nota fiscal do mesmo, porém o dono da loja se recusou emiti-la alegando que o veiculo era de particular, só que eu comprei a loja, inclusive o veiculo se encontrava na loja, como tambem foi feito, pelo site Meu Carango( divulga venda de veiculos de lojas diversas) um registro de propaganda do veiculo afirmando que estava sendo vendido pela loja. O que devo fazer?

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    1. Reclame junto ao procon e a secretaria de fazenda de seu estado. Abs

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  21. Olá, fiz uma compra na Editora Mundial de um kit de livros para ensino médio,no dia 27/05 e a vendedora disse que iria chegar num prazo de 15 dias, quando foi ontem, dia 10/07, para minha surpresa os livros chegam em minha casa, o kit alem de não vim os produtos cujo a vendedora diria que viria(pois vieram outros livros no lugar) também não veio com nota fiscal, a Editora é de Birigui em São Paulo e eu moro em Maués no estado do Amazonas, o que fazer?
    Obrigada desde já!

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    1. A NF deve ser expedido pelo vendedor pertencente a empresa. Cobre a NF eletrônica ou procure o procon e a secretaria de fazenda de sua cidade. Abs

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  22. Boa Tarde!
    No dia 22/06 realizei uma compra na loja K9 de uma bolsa e parcelei de 3 vezes. Uma semana depois, a bolsa (de couro ecológico) apresentou defeito (descascou).No dia 6/07, ou seja, duas semanas depois, fui até a loja que comprei e informei o defeito. Eles encaminharam a bolsa para análise e hoje, dia 11/07, o retorno que tive foi de mal uso. Gostaria de saber como proceder, uma vez que estou procurando a NF mas não encontro. Posso solicitar algum comprovante das minhas compras nesta loja? Sei que não há nada expresso sobre 2º via de NF, mas de acordo com o art. 72 do CDC a omissão de qualquer informação caracteriza infração penal :

    Art. 72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:

    Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa.

    Portanto, gostaria de uma orientação de como proceder pois vou amanhã buscar a minha bolsa e tomar as medidas necessárias. Além disso, questiono se a minha fatura do cartão de crédito poderia servir como prova da data da compra, uma vez que especifica o dia e a unidade da loja onde foi realizada a compra.
    No aguardo e desde jpa agradeço.

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    1. A NF pode ser substituida por outros documentos que comprovam, com a mesma certeza. No seu caso, s a própria loja se negou a substituir, o caso é de entrar no procon. Abs

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  23. Ola bom dia,
    Sou de uma empresa, e por solicitação do ministerio do trabalho tive que fazer os exames periodicos dos meus funcionarios, no total deu R$: 635,00, e a moça me cobrou R$:6,00 para emissao da nota fiscal de servico. eu devo pagar para obte-la?? Ela queria me cobra R$:36,00 por ela, eu nao tinha condições de pagar, entao me cobrou R$: 6,00. um absurdo, e falta de respeito com o direito do consumidor.

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  24. ola,efetuei uma compra em uma loja de bolsas,comprei 10 bolsas de 35,00,no romaneio veio o valor de 385,00,ai pedi a nota e ele me disse que a nota ñ daria inteira,e me deu uma nota no valor de 71,00, mais ou menos 6,00 por bolsa,reclamei mais ñ adiantou,também efetuei mais uma compra da mesma quantidade na loja ao lado,ele fez a mesma coisa,mais la quando reclamei,ele ainda me ofendeu ,pegou a nota da minha mão rasgou ,me devolveu o dinheiro,e me expulsou da loja,essas lojas ficam no brás e esses que me sonegaram são chineses,o que posso fazer,pois quero voltar la e comprar mais só pra exigir a nota fiscal,inteira.como obriga-los a me dar a nota da minha compra.

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    1. Entre em contato com o procon e com a secretaria de fazenda de sua cidade. Abs

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  25. olá
    comprei algo em uma loja, eles emitiram a nota fiscal porém como foi crediário eles "confiscaram a nota" para apenas me entregarem quando eu terminar de pagar. isso é válido? Há alguma lei que diga que eles são obrigados a me dar a nota?

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    1. Não é válido. O momento da NF é na hora da compra, independentemente da forma combinada de pagamento.

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  26. Boa tarde.
    Comprei uma bolsa neste sábado com a garantia de q era couro legitimo, no entanto, percebi q não era. Não me forneceram NF, mas eu paguei no cartão de crédito, isso serviria como prova? Caso se neguem a trocar a bolsa ou estornar o valor você me recomenda entrar no juizado? Fui com a minha mãe e ela serviria como testemunha de q me venderam uma bolsa sob a promessa de ser couro legitimo, mas fico preocupada de as provas contra a loja serem poucas e perder.
    OBS: Eu pensei em denunciar na receita federal, procon e ir a delegacia do consumidor. Acha q devo ir para outro lugar? Como foi propaganda enganosa (eu acho q é isso) pensei tambem em ir a delegacia, o q acha?

    Muito obrigada pela atenção.

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  27. Comprei um notebook na mega eletro em nazare da mata , nao me deram realmente uma nota fiscal,me deram uma folha de oficio contando data meu nome e valor da compra dizendo ser a garantia. Acontece que o note quebrou e por algum motivo nao consigo achar esse papel pra levar na autorizada. Fui na loja pedir uma 2ª segunda via da garantia pra levar pra autoriza mais infelizmente nao me deram. Gostaria de saber se eu tenho o direito a outra nota com a garantia.

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    1. Não existe essa previsão legalmente. Logo, uma posição firme é impossível. Abs

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  28. olá,boa noite!

    Uma pessoa de minha família precisou fazer uma cirurgia,a clinica passou o valor,porem quando disse que queria nota fiscal o valor foi aumentando.Achei um absurdo,mesmo depois que efetuei o pagamento do valor que eles queriam ainda tive muita dificuldade para ter a nf. Infelizmente o primeiro orçamento ficou com eles só tenho o segundo já com valor alterado.neste caso como devo proceder?
    Aguardo resposta.
    Grata

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    1. Procure o procon e a secretaria de fazenda de seu estado. Leve toda documentação pertinente. Abs

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  29. Bom dia! A minha moto teve problema no motor eqdo levei na oficina o cara me cobrou 3 x a mais o valor das peças. Aí eu mesma comprei as peças e ele ficou de instalar. Na hora q exigi a nf de prest. de serviço, ele emitiu na discriminação assim: " abertura e fechamento do motor da Biz 100 -orçamento valor de 180,00."Questionei e falei q a nf estava errada, q ele n poderia discriminar orçamento, pois a mesma nao expecificava serviço de troca de peças e sim orçamento, sabendo eu q orçamento nao se pode cobrar. Solicitei q ele me emitisse nf de correção da seguinte forma: Serviço prestado de abertura e fechamento do motor com instalação de peças diversas no motor da biz de placa.... ano ... Estou certa mandar corrigir ou esta nota dele me serve c garantia ?

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    1. Não entendi direito seu caso. Explique melhor, por favor

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  30. olá, em nossa loja ainda não implantamos o sistema de NF eletrõnica. Se o cliente pede nota fiscal nós fazemos na hora, se não, somente ao fechar o caixa no final do dia é que fazemos uma nota geral da venda diária no talão fiscal serie D que vai para contabilidade no final do mês. Isso é correto ?
    Outra dúvida: um cliente comprou uma bolsa e um mês depois voltou a loja com a alça descosturada, mas ele não quis que fosse feito reparo, queria devolver, oque não aceitamos. Foi ao procon dizendo um monte de mentiras. Respondemos ao Procon dizendo realmente oque ocorreu e nos colocando a disposição para realizar o reparo (como já havia sido feito diretamente ao cliente). Porém, o procurador do cliente, que se diz advogado, nos ligou querendo que fossemos buscar o produto ou depositar o valor em uma conta bancária. informamos que ele deveria enviar por correio (com despesas pagas pela loja). isso foi ha + - um mes e então sumiram. Não responde email nem telefone. Quuero fechar este processo no procon. como proceder ?

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    1. Procure o procon e veja o estado do processo. E depois pergunte o procedimento para concluí-lo. Abs

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  31. Boa noite,

    Há cerca de um ano fiz uma compra em uma loja de roupas onde parcelei o meu débito em 2 parcelas. Efetuei o pagamento mas, devido o estabelecimento não emitir documento fiscal, não me foi fornecido.
    Hoje estou na justiça com esta loja devido a cobrança indevida deste parcelamento, pois estão me cobrando por algo que já paguei. Preciso desse documento fiscal referente a compra que fiz. Será que ainda consigo e posso exigir do estabelecimento?
    Grata.

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    1. O caso é polêmico. Mas se existe um processo na justiça, o juiz é o responsável por sanar essas questões, inclusive exigindo nova via da NF. Abs

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  32. Bom dia,
    realizei um anúncio em jornal e o estabelecimento se nega a fornecer a nota fiscal. É uma prestação de serviço e não existe um "produto", mesmo assim posso exigir a nota fiscal? Caso continuem negando o fornecimento como posso proceder? Obrigada!

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    1. A nota fiscal cabe para compra de bens e prestação de serviço. Se negam, procure o procon e a secretaria de fazenda de seu estado. Abs

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  33. Boa noite, comprei um ar condicionado portátil (via internet), minha mãe o recebeu e o rapaz da transportadora não deixou a NF. Acontece que o ar condicionado veio quebrado e a política de trocas da loja exige a NF. Tenho todos os passos da compra: comprovante de pagamento, emails atestando o pagamento e também o comprovante (via site da loja) da entrega do produto. Meu medo é que se recusem a trocar e eu perca o produto de valor bem alto.

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    1. Ola, casos assim podem demandar um processo na justiça. Abs

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  34. boa tarde ! c meu marido comprou um casso usado na loja e eles não emitiram nem a NF e men um recibo de compra e venda e com 2 meses de compra o carro esta com o moto batido e o vendedor disse que é problema meu o que eu faço agora me de um conselho por favor !

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    1. Possivelmente será necessário processo judicial. Junte toda documentação que prove sua alegação. Abs

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  35. Fiz a compra de um celular pela internet. o vendedor levou o aparelho na minha casa, fiz o pagamento a vista. e ele me falou que mandava a nf no meu email, mais isso não aconteceu, ligo pra ele, mando email mais ele não me responde, oque devo fazer para resolver o problema?

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    1. procure um contato ao vivo. E assim exija a NF, sob pena de processo judicial. Abs

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  36. Bom dia!

    Uma empresa nos prestou um serviço de fretamento no estado do Ceará e a mesmo tendo pago todo o serviço o mesmo se nega a emitir a nota fiscal. O que devo fazer??

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    1. Procure o procon e a secretaria de fazenda de seu estado. Leve toda documentação que comprove suas alegações. Abs

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  37. Olá, comprei uma chuteira em uma determinada loja, e eles me deram a nota fiscal, porém infelizmente eu a perdi, a chuteira apareceu defeitos e gostaria de leva-lá no posto de troca, é direito meu pegar a 2ª via, ou eles não tem dever algum de me dar?

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  38. O restaurante dentro do hospital monde trabalho recusa-se a fornecer nota. planejo ir à Secretaria da Fazenda dar queixa. Creio que eles na verdade nem existem legalmente, por isso não fornecem nota fiscal. Sendo o não fornecimento crime, posso chamar a policia no 190 e solicitar que "acompanhem" o gerente até a delegacia para fazer um BO?

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  39. fiz uma compra numa loja da minha cidade ,e no momento q o caixa estava fazendo o carne me lembrei da nota pedi mais a moça falou que eu deveria pedir antes porque era obrigação do cliente pedir antes isto esta correto

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  40. Boa Noite
    Onde trabalho nem sempre os caixas emitem NF ou NFe, a policia civil deu flagrante, pois a caixa que cobrou a mercadoria nao emitiu a NF. Eu tb trabalho no caixa e tenho descendencia de japoneses, O policial com muita violencia verbal ficou me ameaçando de prisão e de cumplicidade, mas quando eu falei de chamar o gerente, ele ficou em tom ironico dizendo ta sr. caixa, vc nao me deu nota fiscal, eu falei que nem trabalhei no caixa e ai ele mandou eu calar a boca e apreendeu meu RG e me manteve detido ate me soltarem dizendo que era testemunha. Pergunta apenas trabalho como caixa, cumpro ordens superiores e mesmo assim ele pode fazer este constrangimento, se todos precisando trabalhar e que todas as lojas q eu conheço trabalha de maneira semelhante?

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  41. Oi , boa noite , eu preciso de ajuda . Comprei em 2005 tres botas e fiquei devendo na época , porém em 2006 paguei , não lembro de ter assinado nada e ele não me deu comprovante de pagamento assim como outras lojas ( prática muito comum aqui em palhoça sc ) . Depois disso em 2012 negociei com o banco que era outro lugar que eu devia em 2005 , apesar de ter preescrevido . No sábado agora dia 31/08/2013 a executiva de um produto que eu iria vender como autonoma disse que eu não poderia vender o produto pois constava que eu estava devendo no SPC , fui ate a CDL e para ver o que eu devia me cobraram 5.50 e tenho o recibo ( coisa que não pode ser cobrado ) fui diretamente na loja que dizia que eu estava em dívida desde 2011 ( aquela das botas que eu paguei em 2006 e onde eu nunca mais comprei nada ) a gerente não me deu nada que cosntasse a dívida naquele dia , apenas disse para que eu fosse ate a loja hoje as 18:00 , fui ela me deixou esperando um tempão e no final ela a presentou uma supsota nota promissória com um valor de 58.00 ,não me deu a descrição do produto e nem a nota fiscal para que eu visse , apenas me mostrou a cópia dessa nota e não quis me dar a cópia dessa nota e nem me deu uma nota fiscal , saí dela sem ter nada nas mãos que comprovasse o débito , outra coisa , se eu realmente estivesse desde 2011 no SPC como alega essa loja eu jamais teria conta em banco especial inclusive e gvt , POIS PARA QUE POSSA TER PRECISA ESTAR LIMPA ! mAS ELES ALEGAM ISSO , SEI QUE HÁ UMA PRÁTICA EM QUE ELES SUPOSTAMENTE RENOVAM UMA DÍVIDA QUANDO ESTA PRESCREVE ( APESAR DE TER PAGO COMO EU RELATEI A CIMA ) Outra coisa que eu queria falar retirei da CDL um comprovante que somente nesta loja tem esse problema , sabe eu pago minhas contas as vezes atraso uns dias mas pago , e nunca mais peguei cheque , portanto que no banco há a 1 ano dois talões para eu pegar e nunca peguei não somente para cair na tentação mas pq minha assinatura é muit fácil de falsificarem .... o que eu faço ? sei que eles deveriam me dar uma cópia do tal contrato e com descrição do produto , no qual a mulher me negou inclusive meu filho filmou a situação ... me ajude , não tenho como pagar um ADV e aqui nesta cidade um é amigo do outro , um conhce juiz que conhe adv que conhece todo mundo aqui raramente vc consegue porvar a verdade , por tanto que politicos comprarm votos se vc não vende seu voto eles te ameaçam sem falar nada ... aqui é chei de safadeza nem sei o que fazer !

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    1. A desculpe a questão do banco era o da caixa que no qual eu devia e renegociei , hoje tenho conta em outro banco e pago essa dívida , mas minha questão é nessa loja de CALÇADOS E NÃO NO BANCO POIS MEU NOME ESTA TODO CERTINHO TIRANDO ESSA LOJA QUE COLOCOU NO SPC .

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  42. Bom dia, e o seguinte, bateram em meu carro e o seguro do rapaz arrumou, mais estou insatisfeito com o servico, o parachoque do meu carro foi trocado porem nao quiseram me dar a nota fiscal," a oficina é autorizada do seguro", constatei que a peca trocada em meu carro é usada .oque devo fazer nessa situacao?.o seguro pode efetuar a troca de uma peca por outra ja usada,?meu carro e novo e isso vai desvalorizar ele.

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  43. você precisa de um empréstimo? se sim, entre em contato conosco via lobitohelpfuns@mail.com

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  44. Boa tarde. Comprei um aparelho em uma loja de eletrônicos, porém, o estabelecimento me forneceu apenas um Cupom Fiscal, nessa ocasião, seria necessário a emissão de um DANFE ou NF-e? Uma vez que, o Cupom não possui a mesma validade fiscal.

    Obrigado.

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  45. Bom dia, gostaria de saber se uma empresa pode gerar apenas uma nota fiscal, para mais de um produto?

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  46. Boa tarde,
    Gostaria que você me esclarecesse uma dúvida sobre
    a Nota fiscal Carioca, por diversas vezes contratei serviços
    e fui informada que a nota fiscal seria enviada por email por se tratar da nota fiscal carioca, o que me causa um transtorno pois a maioria dos estabelecimentos não mandam a referida nota por email, e tenho que ligar para cobrar a NF, gostaria de saber sobre a legalidade desde metodo utilizado e se os prestadores de service são obrigados a me enviar na hora, e se posso exigir a NF na hora, sem ser por email.

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  47. bom dia?
    é crime não emitir nota fiscal?
    cal o artigo da lei e seo responsável pelo estabelecimento não permitir a ninha entrada. chamar á policia?
    para o registro do beó

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  48. bom dia quero motar um pet shop no caso de emitir natas.
    pode ser mano escrita e também no caso de trasporte de animais no carro

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  49. Boa noite? Cabe prisão em flagrante a funcionário de um Tabelionato que fornece recibo avulso em substituição a nota fiscal de serviço prestado? Desde já obrigado!

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  50. BOA NOITE .ESTOU COM UMA DUVIDA , ACABEI DE QUITAR UM CONSORCIO DE UMA MOTO
    O VALOR DA MOTO E DE R$9200,00 a vista nas as minhas prestação ficou por R$10800,00 SO QUE ALOJA QUER TIRAR A NOTA FISCAL DA MOTO NO VALOR DE R$6900,00 EU POSSO EXIGIR O VALOR PAGO TOTAL OU PELO MENOS O VALOR A VISTA ?

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  51. boa noite
    fis uma compra de um violão eletrico depois de dez dias vimos que estava com defeito fomos fazer a troca mandaram para a acistencia deles e voltou com o mesmo defeito falei que queria o meu dinheiro de volta eles falaram que não vão me devolver o dinheiro e eles não me deram a nota fiscal só um papel de garantia não quero mais outra mercadoria dele quero meu dinheiro de volta o que devo fazer para eles me devolverem o meu dinheiro

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  52. Boa tarde ,hoje em minha residência veio um cobrador de uma determinada loja recolher um produto por falta de pagamento .
    Isso pode é legal ?
    Por favor me dê uma orientação no que posso fazer a respeito disso .

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  53. Boa tarde! sabe-se que a NFP promove sorteios mensais que variam entre 50 a 200 mil reais. Caso seja pedido a nota a um determinado estabelecimento comercial por varias vezes, um supermercado por exemplo, e este "simule" que fez o credito dos seus cupons, e ao verificar no site da secretaria da fazenda descubra que seus cupons não foram creditados, o que poderia ter ajudado a ganhar num desses sorteios, é possível processar o estabelecimento por danos morais?

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  54. Estou gravida de 3 meses e comprei comprei alguns alimentos e produtos de limpeza só me informarão o valor total, não me deram nota fiscal, dentre eles havia um requeijão e eu consumi e passei mal pois estava fora da validade. registrei o B.O., fui no PROCON e retornei no supermercado pra exigir a NOTA FISCAL e foi negado pelo DONO sai de lá e registrei outro B.O. ME AJUDE quais os meus DIREITOS???

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  55. UMA LOJA DE ELETRÔNICO QUE FICA DENTRO DE UM SUPERMERCADO (SALA ALUGADA) PODE VENDER CÓPIA DE DVD DE GAME ORIGINAL. E AINDA NÃO DÁ RECIBO E NEM NOTA FISCAL ?

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  56. Olá levei meu celular a uma assistência técnica para fazer um orçamento de serviços (tela trincada R$ 150,00 e problema de bateria R$ 80,00), mas ficaria muito caro fazer os dois serviços e não compensaria então optei a comprar somente a bateria, chegando em casa o problema de bateria continuou então voltei a loja e fui informado que havia outro problema agora no conector da bateria (R$ 95,00),quis devolver a bateria e fazer somente o serviço do conector e pagar a diferença( R$ 15,00) mas o técnico não aceitou disse que só faria isso se arrumasse também a tela trincada achei um absurdo, mas tem outro problema paguei a bateria a vista em dinheiro não deram nota fiscal e nem a embalagem do produto o que fazer ?

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  57. comprei um celular mas na hora não percebi que o consultor não entregou a nota fiscal. Então o celular deu defeito e assistência pedia a nota ou uma declaração, voltei a loja e pedi a nota fiscal mas ele me entregou a declaração e a assistência aceitou. preciso da nota fiscal eles não querem entregar como posso proceder???

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  58. Eu tenho um cliente que comprou um produto meu, e como for de acordo esse cliente pagaria 1 mes depois da compra no dinheiro e valor era de 50 reais, so que esse cliente demorou dois meses para pagar quando pagou reclamou que o produto não esta funcionando. A garantia e de 3 meses ainda esta no prazo mais esse cliente não possui a caixa para efetuar a troca, eu disse que sem a caixa não e possível fazer a troca, ele me pediu uma nota fiscal do produto para ele mesmo levar no fabricante. A minha pergunta é, eu posso emitir uma nota fiscal 2 meses depois da compra sendo que o cliente não há pediu no momento?

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  59. Minha namorada comprou um umas telhas no material de construção , e ela perdeu a nota pra fazer a retirada do produto , como ela sabia o dia que havia comprado achou que eles poderia olhar no sistema que havia realmente feito a compra, mas eles vinheram com um papo dizendo que eles não guardam nada o cliente leva o unico documento que eimpresso e se perdeu ja era! Por favor me ajudem !!

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  60. Construi uma casa e comprei a maior parte dos materiais de construção em uma loja, e somente iam me fornecendo folhas de pedido para me fornecer nota no final, agora terminei e estão se negando a fornecer a nota. O que devo fazer?

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  61. Boa noite, trabalho em uma rede de Supermercados que recentemente abriu mais uma filial, em uma cidade pequena com media de 27.000 habitantes, com mais ou menos uns 50 mercados de pequeno e medio porte, ambos nao trabalham com maquinas registradoras. estão na epoca da maquina de somar, e não registram seus funcionários a maioria com jornada das 8:00 as 20:00 só com intervalo de almoço, não há uma fiscalização efetiva, sou estudante de direito e gostaria muito de fazer um trabalho de conscientização na empresa em que trabalho a respeito da importância do cupom fiscal emitido no caixa. Mas preciso de uma luz para tomar tal atitude, porque me sinto sozinha as população é humilde, e ainda estão na época do marca ai na caderneta, e muitas vezes são lesados e até endividados porque não conseguem acompanhar o que compram. Por favor se puder me ajudar, desde já agradeço.

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  62. Boa tarde, quando fui comprar um sofá me disseram que eu tinha direito ao 1 ano de garantia para reparou, quando eu efetuei a compra perguntei sobre a garantia de um ano eles disseram que não precisava de nada pra comprovar se o produto desse defeito era só ir na loja pra resolver e sobre a nota fiscal e me disseram que chegaria junto com o produto, o produto chegou apenas com o cupom fiscal então fui até a loja para tirar a nota fiscal me disseram que não trabalhavam com ela disseram que o cupom era suficiente. o que faço já que a loja me nega a nota fiscal.

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  63. olá bom dia.
    comprei uma peça para o meu carro e o mecânico perdeu o cupom fiscal que o loja me forneceu. Fiz o pagamento com o cartão de crédito e mostra na fatura o dia da compra e a entrada para a loja. EM fim, a peça deu defeito e estou tentando uma NF ou uma segunda via do cupom fiscal, que eles estão se negando a me dar para eu poder acionar a garantia. COMO FAÇO, ESTOU DESESPERADO?
    OBRIGADO

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  64. Comprei um carro usado, financiado em 48 vezes, dei de entrada o meu carro usado no valor de 10 mil reais e paguei 12 parcelas. Comprei o carro em agosto do ano passado e até hoje a loja não enviou o DuT para transferencia do veiculo. Meu carro foi roubado, entrei com o sinistro do seguro que agora negou o pagamento a mim, alegando que pagara a proprietaria legal que era a antiga proprietária....mas eu comprei o carro de uma loja e não pessoa física, essa loja não havia transferido o documento e nem me enviou para transf.....bom, resumindo, não tenho como receber esse seguro, a loja não quer emitir nota fiscal do carro, nem os comprovantes de pagamento.....Tenho direito de pedir o que já paguei de volta , uma vez que o meu seguro vai indenizar a antiga proprietária e não a mim? Tenho direito de exigir nota fiscal?

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  65. comprei um aparelho celular com 5 dias deu problema.levei a uma autorizada e disseram q a nota fiscal tá incorreta,posso desfazer a compra na loja?

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  66. Meu caro,boa noite.Estou prestei servico para uma produtora de eventos e eles nao me pagam o restante que me devem.Ja tem um ano e sete meses e eles receberam o meu pagamento tres dias antes de montarmos todo o evento.Ficam sempre adiando para daqui a quinze dias,semana que vem.Pedi que fizessem um emprestimo para me pager e se negam.Bem,eu gostaria de saber se posso por lei obriga-los a assinar uma nota promissoria,ou me passarem um cheque.Nao aguento mais essa situacao e a divida e grande.Agradeco dede ja.O meu email e jorge.galo@gmail.com.Abcs

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  67. BOA NOITE ,COMPREIO CONCRETO DE MINHA LAJE E A IMPRESA NAO ME DEU A NOTA FISCAL SO UM RECIBO DO VALOR PAGO ,A LAJE TEVE PROBLEMAS MAS ELES NAO QUEREM RESOLVER O QUE FAÇO...

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  68. Meu amigo,assim eu fiz um pedido de compra de um freezer de uma determinada marca um freezer novo de laticinios,na hora da entrega eles trouxeram um freezer de outra marca e diferente do que eu pedi um freezer que apresenta desgaste e que ja foi reformado.Eu não quis aceitar mais eles falaram pra mim aceitar que depois eles trocariam. Ja faz 6 meses que estão me enrolando e nunca me deram nota fiscal do refrigerador eu simplesmente parei de pagar as prestaçoes apesar de ter o dinheiro para quitalas,e entrei na justiça contra a empresa.Eles não aceitaram recolher o freezer e nem devolver o meu dinheiro ja pago.Estão querendo mais dinheiro de mim ainda.E estao dizendo que eu assinei nota com contrato de reserva de dominio.Só que eu tenho certeza que não assinei e pedi pra eles me dar a tal nota ou pelo menos so me mostrar eles se recusam.O que devo fazer?

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  69. Fiz uma compra no mercado livre o vendedor nunca respondeu meus e-mails quando abrir uma reclamação para receber meu valor pago o mesmo me enviou mesmo alegando que não queria o produto quando o produto chegou 2 meses após o prazo o mercado livre já tinha me enviado o valor pago de volta o vendedor que o valor que me foi estornado mais disse a ele que faria o pagamento se o mesmo me envie uma nota fiscal que comprove a compra ele se recusa a emitir a nota fiscal e alega que vai me negativar o que devo fazer?

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  70. Boa tarde. Meu nome é Irene, Sou cadastrada como MEI e na declaração anual tenho que prerstar contas de todas as notas dos insumos que compro, porém uma loja que compro há um tempo não está querendo me fornecer a nota fiscal eletronica e eu não consegui identificar no Site do MEI se cupom vale, eu acho que não, o que posso fazer referente ao estabelecimento?

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  71. Olá, bom dia!! Bateram no meu carro, que só tem 3 meses de uso, e o retrovisor foi quebrado...levei para a concessionária e efetuei o pagamento da peça e da mão de obra...acionei o seguro para o reembolso...e eles agora solicitam que eu entregue a Nota Fiscal original pra eles!!! E não estou aceitando pq é um documento meu de direito...comprobatório do serviço prestado...e tb uma garantia!!! informei q entregaria uma cópia...mas eles estão se "amarrando" pra aceitar...essa conduta é correta da seguradora??

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  72. Olá, bom dia. Comprei um celular iphone de uma pessoa que eu namorei e paguei 800 reais por ele. Mas a pessoa que me vendeu me enrolou dizendo que iria dar a NF depois mas não quis me dar depois. Agora nós terminamos e eu quero vender o cel, mas como não tenho nota fiscal, fica dificil. como devo proceder ??? desde já. grato.

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  73. Faz pelo menos 3 anos que fizemos uma obra em nosso terraço , um prédio de 4 andadres com 8 moradores. Contratamos a Raniflex Toldos e Coberturas, foi com muito custo que conseguimos terminar a obra ,pois a empresa preza por desrespeitar e ignorar as solicitaçoes dos clientes.
    Em fim, terminamos e até hoje não recebemos a nota fiscal do serviço efetuado, apenas boleto para pagamento. Agora em agosto começamos a ter novo problema com o serviço que foi feito, muitas goteiras e empeno das folhas de aluminio colocadas para cobertura.Chamamos outra vez a Raniflex , eles vieram e fizeram uma parte do serviço ,falta ainda outra parte que até hoje não foi feita. Da mesma forma como no primeiro trabalho, não recebemos nenhuma nota fiscal sobre o serviço, inclusive sua garantia. O que podemos fazer para denunciar ou ter nossos direitos garantidos.
    Obbrigado,
    Carlos veras - cjveras@gmail.com

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  74. Olá, Boa Tarde!
    Realizei a compra de um Notebook, e ao solicitar a nota fiscal me informaram
    que o sistema estava fora do ar e pediram que eu voltasse no dia seguinte.
    Fui no outro dia e o sistema ainda estava fora do ar.
    Voltei, e após uma semana meu pai foi pois não haveria disponibilidade para mim. Não foi possivel.
    Após 3 meses, voltei e fui informada que não seria possível me dar a nota fiscal. O cupom da compra, não existe mais. O que fazer?

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  75. Bom dia!!
    Eu comprei um celular em uma loja no shopping, sendo que eles não me deram a nota fiscal do produto, a única coisa que me deram foi o cupom de compras sendo que eu não sei onde guardei, mas agora eu estou precisando da nota fiscal, eles não querem me dar, tem alguma coisa que eu possa fazer para conseguir a nota fiscal?
    Obrigada

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  76. Boa tarde onde denunciar um estabelecimento que não emite nota fiscal??

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  77. Olá, comprei em uma loja de roupas algumas coisas, mais ou menos no valor de 200 reais, pedi nota fiscal e a dona da loja me informou que eles não emitiam nota fiscal, ai fico por isso mesmo. Então percebi que as roupas que lá diziam ser de marca, eram coladas com cola quente, mas ela não que me dar desconto no valor total eu paguei uma parte e informei que não ia mais pagar o resto. Mas ela liga e cobra dos meus parentes, mãe, namorado etc. O que eu posso fazer?

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  78. - Procedi um cadastro no site UOL Emprego Certo; razão social Universo on line S.A cnpj 01.109.184/0001-95. Fui lesado e ainda informam que não imitem Nota Fiscal o que descriminaria a divergência da cobrança, verifiquei no site da receita e ali consta a obrigação deles da emissão da Nota Fiscal. A não emissão será apenas para sonegar?
    grato

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  79. Olá eu paguei um tratamento de laser para secar vasos, a 1ª sessão foi comprada através do Groupon. Como fiquei interessada em resultados eficazes, fechei mais sessões e a dona da estética não foi clara nas informações a respeito do tratamento. Fui fazendo as sessões e não vi resultado algum na minha perna, paguei de forma correta...Inclusive a funcionaria me expôs e me tratou de forma desrespeitosa.
    Concluindo pedi a nota fiscal, ela não me deu e falou que tinha que resolve a questão do CNPJ da empresa, ou seja, eu teria que aguardar por esse nota =S . Retornei lá para resolver amigavelmente, queria que ela devolvesse meu dinheiro.. claro que ela se recusou,e ainda por cima NÃO DEU A MINHA NOTA E DISSE Q "ACHA" que ficará pronta o ano que vem (2014) me ameaçou caso eu fosse atrás dos meu direitos.Mas tem outro problema, ela me deu um recibo e sumiu acho que perdi, mas na gravação ela afirma que me deu esse recibo, pq nesse dia eu pedi um novo recibo...q ela tb se recusou a me dar. Oq eu devo fazer?

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  81. Eduardo, eu comprei um aparelho celular usado e quando negociamos o rapaz me disse que faria em 500 reais divididos em 8 vezes sem juros, chegou a fatura do cartão e ele passou 576 em 8 vezes. Procurei ele para resolvermos o problema e ele me diz que estava esperando a resposta da CIELO (48 horas) para me dar uma posição, pois eles o informaram que talvez teria que cancelar essa venda e passar novamente o cartão, mas já se passaram mais de 48 horas e nada... Além de não estar satisfeita com o produto fiquei decepcionada com o valor acima do combinado. Quando ele trouxe o produto até mim, hora nenhuma mencionou que seria somente o aparelho, além de não apresentar nota fiscal ele chegou com o aparelho no bolso, sem se quer trazer pelo menos o carregador do aparelho. Comprei pois já havia dado minha palavra que ficaria com o celular e fiquei sem graça de recusar a compra, mas me sinto lesada, uma vez que eu vou atrás para solucionar a questão e sinto que ele está agindo de má fé comigo. O que eu posso fazer legalmente?

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  82. Em relação a negar nota fiscal ao cliente, ou até mesmo cobrar uma porcentagem em cima do produto e/ou serviço que foi adquirido como forma de "pagamento do imposto".
    Há um local online, ou físico mesmo que possamos fazer esta denuncia?

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  83. boa noite Eduardo , minha filha se submeteu a um procedimento cirúrgico no ano passado, após o pagamento foi me dado um recibo constando o valor pago,porém na hora de receber do meu plano de saúde, eles afirmaram que o recibo não tinha valor fiscal para estorno do plano, ao solicitar a nota ao hospital disseram que não podem emiti-la devido ao tempo decorrido, o que devo fazer e existe alguma lei que me ampare nesse caso.

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  84. Oi! Comprei um produto via Mercado Livre e quero fazer um seguro, mas a seguradora exige nota fiscal para seguro de portáteis. Ocorre que, ao me dar conta de que o produto não veio com nota fiscal (1 semana depois de receber), mandei um email solicitando, e recebi a resposta de que por ser microempreendedor individual, o vendedor fica desobrigado da emissão da NF. Um rápida pesquisa e vi que realmente, ao que tudo indica ele tem essa prerrogativa. A questão é: ele pode indiscutivelmente fazer isso ou temos um conflito de normas aqui? Outrossim, a seguradora pode exigir a nota fiscal, tendo em conta que eu, enquanto consumidor, estou impossibilitado de conseguir esse documento?

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  85. Boa noite....comprei im veiculo em uma concessionaria conceituada de sp da fiat....porem comecei ter problemas des que comprei esse carro....primeiro foi com o financiamento que ficou muito caro, falei com meu gerente do banco itau alias o mesmo da concessionaria que aprovou meu financiamento e o mesmo aprovou um financiamento com juros menores, porem para usar esse financiamento teria que solicitar a baixa do outro financiamento. ..a concessionaria se negou em cancelar o financiamento. Alegando que o carro ja havia sido faturado e que o banco fiat itau que teria que da baixa fui conversar com o banco fiat que fica dentro da concessionaria e fui informada que era a concessionaria que deveria devolver o dinheiro...enfim um jogando para o outro...acabei retirando o veículo assim mesmo, pois não queria problemas...assim que retirei i veículo, esse começou a apresentar barulho no motor, liguei para a concessionaria informando o ocorrido ate aceitaram receber o veículo o problema era ter vaga para arruma ló, depois de muita briga o carro ficou na concessionaria, mas eles não me forneceram nota de entrada do carro la e muito menos do que foi feito nesse carro para sanar o barulho no motor...gostaria de saber se posso entrar na justiça, primeiro por nao ter feito a baixa no financiamento, segundo pela nota do problema ocorrido no motor...ele carro ja tem dois meses que retirei da concessionaria uno vivace 2012..

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  86. Não sei se deixei claro acima...o banco da concessionária é o banco fiat Itaú, esse banco fica dentro da concessionaria que comprei o veículo, e o banco que fez com juros menores foi a minha agencia Itaú da cidade onde eu moro.

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  87. Ola, comprei um produto por um site da internet assim que o produto foi enviado pelo correio eles me mandaram um email me informando que iriam me enviar a nota fiscal porém já passou mais de uma semana e a nota não foi enviada! E o produto chegou e ao verificar a embalagem verifiquei que não era o produto que escolhi... e ao solicitar a troca eles falaram que eu terei que arcar com todas as despesas da devolução e do envio isso se eu quiser obter o produto desejado ou então receber o meu dinheiro de volta, sendo q de qualquer forma terei que pagar o valor da devolução do produto que eles me enviaram errado. Se não vou ter que ficar no prejuízo!! e eles me deram um prazo de menos de 3 dias pra devolver o produto pra eles caso contrario ia ter que ficar com o produto errado mesmo! e sem direito algum! isso é certo? Eu ja enviei varios emails solicitando a minha nota fiscal e ate agora ainda não enviaram! Eu tenho todos os emails salvos das conversas e da negociação do produto salvo no meu computador com todas as características que eu queria e com eles me confirmando que tinha o produto e iam me vender... porém enviaram um diferente do que eu pedi e ainda querem me cobrar pra devolver o errado! O que eu posso fazer por favor!

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  88. Realizei um tratamento odontológioco em uma clinica famosa de Teresina PI. Quando fui firmar o contrato eu era menor, então solicitei ao meu irmão assinasse o contrato, com isso ele ficou sendo o meu titular, hoje eu sou de maior. Quem paga todas as dispesas com os procedimentos é o meu pai e ele precisa da nota fiscal no meu nome para declarar imposto de renda, visto que meu irmão não é considerado mais como dependente dele. Como posso proceder ja que a empresa se nega tranferir o nota fiscal para o meu nome?

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  89. Por favor eu comprei um mini system em uma loja e paguei uma parte em dinheiro e a outra no cartão de credito e o produto nao foi entregue no prazo ai fui na loja e o gerente falou que eu nao tinha pago a parte em dinheiro a caixa pegou meu dinheiro e nao passou a nota do mesmo eu só tem a nota fiscal do mesmo e o comprovante do cartão eu posso pedir imagens de câmeras pra provar que eu paguei? Se nao o que eu faço?

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  91. Bom dia! Comprei um produto da electrolux, na loja online da electrolux. O produto apresentou defeito e, de acordo com o prazo previsto no CDC devolvi o produto. Conforme fui orientada no atendimento de assistência técnica junto a electrolux, via tetefone (as ligações são gravadas), levei o produto com todos os acessórios na assistência técnica autorizada em minha cidade para ser recolhido pela fábrica. Fiz isso em 09/11/13 e só obtive alguma resposta favorável em 05 de janeiro de 2014. Foram muitas ligações que fiz e que recebi, pois eles alegavam que eu não tinha procedido da maneira correta. Enfim, fui buscar o produto. Chegando na assistência técnica autorizada em minha cidade a caixa estava aberta, pois disseram que era para conferir seu o conteúdo estava em ordem. O pior foi saber que eu não tinha uma nota fiscal referente ao produto trocado. Disseram que teria toda assistência que precisasse, mas, não tinha nota fiscal alguma em meu nome, e para pior ainda mais, eu tinha que assinar um declaração, onde no primeiro parágrafo constava a troca, logo em seguida, de forma solta estava o número de série do produto novo e abaixo, no segundo parágrafo os seguintes dizeres: " Face à entrega ora efetuada, o Consumidor outorga à Electrolux a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamar em tempo algum, seja a que título for, referente ao produto trocado." Se eu assinasse essa declaração, ao meu ver, estaria abdicando de qualquer direito de reclamar se o produto apresentasse defeito. Como o produto anterior apresentou defeito no mesmo instante de uso, logo poderia acontecer o mesmo com o produto trocado. Em desgastante contato com Suelen B. (ela não digita seu sobrenome) me concederiam um certificado de garantia via email. Porém, acredito que isso não terá validade, mesmo porque como irei provar que realmente foi a electrolux que enviou. Estou muito cansado de tanta enrolação. Sinto, nesse caso, que realmente caberia danos morais, pois estou esgotada tamanha falta de respeito. Teria algo a fazer antes de levar o caso a juízo?
    Obrigada
    Jani Paulicz

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  92. Ola..
    comprei um carro de uma garagem,porem foi avista o pagamento.O dono nao me emitiu nem uma nota como comprovante de compra.
    O que posso alegar a ele?

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  93. Fiz a compra de bilhetes aéreos – classe executiva -, comprei estadias em hotéis na França (em julho para usufruir em agosto/setembro de 2013), bilhetes de trem, na TAM Viagens (CNPJ 04.649.907/0001-37), na loja do Marquet Place. Não recebi nota fiscal da compra, ao argumento que só é entregue depois de efetivamente prestados os serviços, pois pode haver cancelamentos de toda ordem. Não recebi notas relativas àquela viagem, nem as relativas ao hotel e bilhetes de buquebus para chegar á Colonia do sacramento, onde permaneci de 23 a 27 de dez/13.E os serviços já foram usufruídos.Fui à loja várias vezes e vi pessoas comprando e ninguém sai com nota alguma. Estou à espera da NF-e (paulistana) e até agora, nada!!! Onde reclamar?

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  94. Boa tarde, essa regra também se aplica em aluguel?
    Pois paguei o deposito de uma casa em dinheiro, onde estou morando, pedi o comprovante do deposito onde me foi negado já tem 1 mês que imploro e nada, o deposito foi pago em dinheiro, paguei dia 11/12/2013 a chaves foi me entregue só dia 22/12/2013 com alegação que ia arrumar a casa, pegou meu dinheiro, não arrumou a casa e nem me deu o comprovante , se tem uma lei contra isso pode me informar qual?
    muito obrigado e espero respostas, pois estou desesperada, quero sair da casa e estou com medo dela entrar na justiça e cobrar oque eu já dei, tenho uma filha e não dá para ficar em uma casa onde chove mas dentro do que fora de casa, ela falou que se eu pagar outro aluguel ai ela me dá o comprovante do aluguel pago, mas do deposito que ela não dá.
    Quer dizer se eu pagar outro ela fica com dois meses pago, e o aluguel não é contado a partir da entrega da chave?

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  95. Prezado Eduardo,

    Por conta de um decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro referente a vistoria predial, contratei um arquiteto - indicado pelo condomínio - para realizar tal serviço no meu apartamento.
    Mais tarde descobri que o serviço não era obrigação minha, mas do condomínio.
    Estou solicitando a Nota Fiscal ao arquiteto - para tomar as devidas providências - mas ele não a disponibiliza.
    O que posso fazer?
    Muito obrigado.
    André

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  96. FUI FAZER ALINHAMENTO E BALANCEANETO NO CARRO. O ESTABELECIMENTO NÃO QUE EMITIR NOTA FISCAL. POSSO CHAMAR A POLICIA???????????

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  97. Bom ...comprei um sofá em 2009 em uma loja grande na minha região...Agora fui surpreendida com uma notificação em minha casa da Secretaria da Fazenda me informando que teria que pagar pelos imposto da nota e multa uma vez que a empresa não emitiu a nota..o que faço?

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  98. É CORRETO O FORNECEDOR ME COBRAR R$ 2,10 NA NOTA FISCAL PARA EMITIR BOLETO.
    SENDO QUE ELE EMITE O BOLETO E NÃO O BANCO.

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  99. A lei 8137/90 pode ser aplicada ao caso de não fornecimento de nota fiscal? Se houve uma compra de um produto usado, no ato não foi entregue a nota fiscal, depois de um mês o produto apresentou defeito e a empresa se negou a consertar. Pode ser requerido a nota fiscal desse produto usado mesmo se passando um mês da compra?

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  100. Bom dia! Comprei uns produtos de uma conhecida de uma amiga. O valor total foi R$ 1225,00 que foi parcelado de 5x.
    comecei a pagar em outubro do ano passado, e semana que vem eu vou quitar tudo. Porem, nesse mês que passou eu tive uns problemas pessoais no qual eu nao pude cunprir com o combinado, atrasei 20 dias do combinado e a mulher que me forneceu os produtos estava ciente, porque eu havia comunicado a ela. Porem, ela ligava quase todos os dias para uma amiga minha que mora perto da casa dela, as vezes ia la na casa e armava um escandalo. Disse que iria me denunciar e tudo e que estava exigindo que eu adiantasse todas as parcelas. Sendo que os meses anteriores estao quitados e eu so atrasei esse mes por 20 dias. Efetuei o pagamento ontem, no valor de um pouco a mais de 2 parcelas, e o correto seria eu quitar a ultima parcela no mes que vem, poren vou adiantar para a semana que vem. Como essa senhora mostrou bastante descontrole, eu exigir a ela que me entregasse os recibos das parcelas anteriores que ja foram pagas, porque eu nao tenho nada que prove que eu estou mandando o dinheiro, apenas as testemunhas que no caso sao 2 amigas. Essa senhora, esta se negando a entregar os recibos. Ela diz que só vai entregar quando eu quitar tudo. Isso procede? Se caso nao, como eu devo proceder?

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  101. Boa Noite, Comprei um Smartphone em um stand de vendas da Motorola em um shopping de São Paulo, desde novembro de 2013, porém até hoje sempre que ligo para o vendedor, ele me promete enviar a NF por e-mail, porém isso não ocorre. Tenho um comprovante da compra, aqeula "notinha", o debito. Como seguir, para ter minha NF, pois acho que nunca vão me dar. Como se trata de um crime, sonegação, pensei em ir no stand com força policial, pois agem como bandidos, parece que vendem produtos sem procedência. O que fazer???

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  102. Boa tarde!
    fiz a compra de um portão de aluminio, onde o responsável fez um acordo de que eu passaria uma parte do valor no cartão em uma empresa para a compra de alguns itens e peças de aluminio, e o restante do valor acordado seria dado no ato da entrega desse portão. A solicitação foi feita em Dezembro onde também não recebi nenhum recibo de pagamento de entrada, e até então o portão não foi entregue, o que faço?

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  103. Paguei comissão a uma imobiliaria no rio e ela se recusa a me dar nota fiscal me deu um recibo sem CNPJ e disse que isso é o que vale onde posso denunciar? isso não é crime ? foi em dezembro de 2013.

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  104. Comprei um pacote turístico com a empresa CVC (São Paulo) para Porto seguro, no valor de R$ 3.811,00 e a mesma me enviou duas notas fiscal totalizando R$ 1.132,00. Contestei os valores e fui informada por e-mail pela Empresa,que é isto mesmo. Não é sonegação? Como faço para denunciar?

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  105. Boa noite!
    Gostaria de tirar uma dúvida, hj levei minha filha ao oftalmo pra fazer uma consulta, a consulta era 250,00 reais e com desconto do convênio da funerária ficou 150,00 reais, quando pedi a secretaria nota fiscal, ela disse que não poderia me dar, porque eu estava pagando por convênio. Não entendi o porque, e não tive nenhum comprovante da consulta. Enfim, qual o direito de uma empresa em não fornecer nota fiscal, porque aceita trabalhar com convênios?????

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  106. Boa tarde....
    Comprei uma piscina em dezembro e a empresa se recusa em emitir a nota fiscal, agos a bomba da piscinacesta dando problemas e a empresa se recusa em fazer a manutenção. O que devo fazer?

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  107. Bom dia. Tomei uma vacina em uma clinica que teve o custo de 370,00 cada, pedi a nota paulista, pegaram o meu CPF dizendo q iriam fazer, só que foi enviado no email uma nota, constando como se fosse uma nota emitida pela prefeitura da cidade, cujo eu não consigo resgatar. Dizendo ser apenas uma nota, como faço para conseguir a nota paulista que eles dizem não trabalhar? Tenho direito sobre exigir esta nota fiscal paulista?? de uma clinica de vacina??

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  108. Boa tarde! Comprei uma televisao no ricardo eletro e paguei a vista.quando pedi a nota fiscal eles me negaram afirmando que somente geram tal documento para empresas ou pessoa jurídica. Isso tá certo? Queria uma ajuda por favor

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  109. Bom dia!
    Solicitei ao meu banco o parcelamento de uma fatura , do meu cartão de credito , porém a atendente me passou uma informação errada , e fiz o pagamento superior ao contatado do parcelamento, cancelando assim o parcelamento , e me foi prejudicial pois minha proxima fatura vai vir com mais juros e assim aumentando o valor.
    o banco me informou que mesmo que na ouvidoria da ligação comprove que a atendente me passou a informação errada não ira mudar o fato de não ter consiguido realizar esse parcelamento.
    o banco não responde por seus funcionarios , e não deveria assim ser obrigado a resolver meu problema?

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  110. E se a empresa for microempresa (ME)? Li na Internet que as microempresas não são obrigadas a emitir nota fiscal para clientes pessoa física. Nesse caso qual a opção do consumidor para se resguardar?

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  111. boa tarde! levei a minha moto para fazer revisão e foi contado que ela esta co um defeito na macha(esta quebrada) para fazer o conserto devem abrir o motor. MINHA DUVIDA É QUANDO FOR PEGAR POSSO PEDIR A NOTA FISCAL DA PEÇA TROCADA E UMA ORDEM DE SERVIÇO CONSTANDO COMO O MOTOR FOI ABERTO, PARA ME PREVENIR DE EVENTUAIS DEFEITOS? A moto é nova e ainda esta na segunda revisão que é de responsabilidade da loja. SE ELES SE NEGAREM A DAR UM DOCUMENTO COMPROVANDO QUE A PEÇA FOI TROCADA E O MOTOR ABERTO,O QUE POSSO FAZER AO MEU FAVOR? Desde já agradeço

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  112. Boa tarde!!
    no ano de 2013 eu comprei um conjunto de livros de uma editora..Ocorreu tudo certo..
    Já no ano de 2014 a mesma editora me ligou oferecendo um novo exemplar de livros..eu disse que já tinha uns livros de la..so que ela me disse que era livros novos..Ai eu falei que me interessava e disse que meu nome estava em restrição ..ela falou que nao tinha problema ela conseguiria fazer o boleto no meu nome , porem iria precisar do Nome de alguma pessoa so pra confirmar que a mesma me conhecia..Dei o nome da minha mãe..recebi os livros no dia 28/02 ...so que são os mesmos livros..liguei pra conversar com a editora..a mesma me disse que terei que fazer a devolução dos livros , mas vou ter que pagar o frete..so que ela nao ira me reembolsar ..e o boleto saiu no nome da minha mãe..sendo que eu so passei o nome da minha mãe..eu nao passei o cpf dela.. e eles falaram que não vão me dar a nota fiscal..pois eu vo fazer a devolução..Isto está certo? se não oque devo fazer?

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  113. Eu pego um taxi, a corrida sai por exemplo R$15,00, eu peço a nota fiscal, e o motorista diz que nao tem... eu posso não pagar pelo serviço?

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  114. Comprei uma cama no crediário.. E o estabelecimento disse que só me entregaria nota , quando terminasse de pagar o crediário da mesma. Eles podem fazer isso?

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  115. Bom dia;
    No consultório dentário que frequento eles se negam a me dar o recibo do tratamento que fiz no ano passado (2013), alegando que o recibo eu deveria ter pedido apos cada ida que fui realizar o tratamento..... Eles estão corretos?

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  116. Boa Tarde! fiz a compra de uma sandália no dia 13/03/2014 e com uma só vez de uso percebi que o solado sandália ia se danificar com pouco tempo de uso, no dia 24/03/2014 fui até a loja tentar fazer uma troca e a gerente falou que não poderia fazer a troca porque a mercadoria não estava com defeito.
    ela me perguntou pela nota fiscal e eu disse a ela que só havia o canhoto da nota de balcão.
    Eu disse a ela que iria a secretaria de fazenda e ela me mandou procurar meus direitos.

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  117. comprei uns remedios devido a um acidente de transito com fratura e não pedi nota fiscal...agora preciso dar entrada no dpvat e queria saber se a empresa ainda pode me fornecer essa nota fiscal?

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  118. Tive um cheque protestado em 2008 e meu nome fora incluído no spc, o valor era de R$2100,00, o credor moveu uma ação em 2010, quero pagar, mas estão me cobrando R$3700,00, pergunto:
    se em 5 anos deveriam tirar meu nome do spc isso ja se passou e ainda em 2010 moveram uma ação judicial pelo mesmo motivo (cheque) e meu nome continua no spc,Vale lembrar que esta instituição jamais me deu uma nota fiscal da prestação de serviço. Como devo proceder para não ser enganado, extorquido e abusado, Fui tentar pagar no cartório e não pude, o processo expira em 5 anos tb? como pagar o valor justo? .
    Obrigado

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  119. Boa tarde!
    Fiz um tratamento dentário onde não obtive êxodo com duração de 6 meses paguei no cartão de crédito, gostaria de ter feito o tratamento na parte de cima e de baixo dos dentes da frente só que a dentista estava me cobrando o valor separado pra poder fazer esse serviço, então a mesma só colocou o aparelho na parte de baixo e anotou no prontuário que eu não gostaria de continuar o tratamento, ela só não colocou que estava me cobrando o mesmo valor para a parte de cima. Então paguei $85,00 à mais para colocar o ferro de contenção e pedi a nota fiscal, a sua secretária disse não poderia emitir e que só o contador da clinica faz esse serviço e não tinha previsão para o seu comparecimento no local para prestar esse serviço ao consumidor que sou eu. O que devo fazer?
    ass: Elaine Fonseca

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  120. Boa Tarde!
    Espero que você possa me ajudar:
    Comprei um notebook de um cara que revende esses tipos de aparelhos inclusive tablets, dei R$ 138,00 de entrada, não recebi nenhum comprovante por isso, ai ele me deu 11 boletos no mesmo valor sendo que o primeiro tinha o vencimento para o dia 28/02, aconteceram vários imprevistos e não pude pagar na data e venceu também o de 30/03, quando foi 01/04 paguei os dois boletos de uma vez, mais quando cheguei em casa havia uma intimação para eu comparecer à delegacia no dia 02/04, chegando à delegacia o cara estava lá e me pressionou a pagar os debitos que estavam em atraso, sendo que os mesmos eu havia pago no dia anterior, os policiais que acredito serem amigos dele, disseram que ele pode até levar o caso para o delegado, e que eu iria perder por que eu não tinha nota fiscal para comprovar se o produto é meu ou não, conclusão: acho que ele age de má fé não entregando a nota fiscal para seus clientes.

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  121. como devo proceder diante dessa situação? devo procurar o PROCON?

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  122. Boa tarde!

    Fiz uma compra em uma loja virtual em fevereiro de 2013, o produto chegou normal, porém não veio junto a nota fiscal, veio somente uma impressão do pedido. Agora estou necessitando da nota fiscal mas a loja se nega a enviar, dizendo que foi entregue junto ao produto, o que devo fazer?

    Grato

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  123. Bom dia.
    Comprei livros didáticos para meu filho, em fevereiro, porém esqueci de pedir a nota fiscal. O pai agora quer para fazer declaração de imposto de renda. Eu tenho os cupons, posso leva-los até a loja e pedir as notas fiscais?

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    1. Eles vão enrolar e não irão entregar a NF. Procure o procon, sefaz, ou decon.

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  124. minha comprou 4 leites eles cobrarao 34 , o que ela deve fazer

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  125. Comprei 15 shots so que nn gostei o produto nn tinha qualidade que aparentava ter, fiz o pagamento antes de receber o produto e a mulher nn me forneceu nota fiscal tbm o que devo fazer, ja pedi ela o dinheiro de volta ela disse que nn podia devolver

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  126. Comprei um sofa parcelado em uma loja localizada em um centro comercial bem frequentado, e foi indicada pelos amigos. Essa loja me entregou o produto mas junto com este, não veio a nota fiscal como o prometido. Liguei varias vezes mas mesmo assim nao obtive exito. Recebi na semana passada uma notificação da Secretaria da Fazenda me multando por eu não ter nota fiscal do sofa, pois a loja foi autuada e fechada por sonegação de imposto. Na loja somente foi achado apenas os pedidos dos sofas de diversos consumidores. como devo proceder. Obrigada.

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  127. boa tarde comprei um carrinho de bebe em uma loja o qual nao me deram nota fiscal o produto apresentou defeito e por nao ter anota fiscal nao pude levar a assitencia o vendedor inssiste em dizer que a nota foi retirada e emtregue, mas nao e verdade no dia em que busquei os produtos perguntei pela nota fiscal eletronica e o proprio falo q sua secretaria nao avia lhe passado que no ato do pagamento exigi uma nota fiscal eletronica, levei os produtos mas fiquei de retornar depois e ele ensite em diser que me entregou ja denunciei na delegacia mas nao tive retorno, e se a garantia findar neste prazo quem vai ficar com o prejuizo?

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  128. comprei em uma loja e não deram a nota fiscal tbm não pedi agora pra me protestar ele lançou as notas tem mais de seis meses isto é correto?

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  129. Boa tarde,

    Comprei um apartamento e como pagamento pela corretagem e taxa SATI, dei varios cheques. O comprovante de recebimento dos cheques era uma folha que eu assinei e que a construtora havia me garantido que seria enviada a mim assinada pela empresa junto com o contrato. Depois de um tempo, recebi o contrato assinado mas essa folha eles nao me devolveram. Liguei para a empresa pedindo o recibo dos cheques e eles se negam a me dar. Tem alguma lei que me ampara com relação ao fato de eles não terem me devolvido essa folha assinada? Ou por eles nao me darem os recibos dos cheques?

    Grata

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  130. À atenção ,

    Bem-vindo ao Pyramid Medical Center

    Você está interessado em vender seu rim para superar todos os seus problemas financeiros , Bem-vindo ao Pyramid Medical Center. Oferecemos gratuitamente , sem assistência obrigação de pacientes internacionais para encontrar classe mundial tratamento médico World Wide . nos especializamos em primeira classe tratamento médico , como cirurgia cardíaca , Cuidados com o Câncer, a cirurgia de fusão espinhal , a cirurgia de gastrectomia vertical , e outras cirurgias maiores . Pyramid Medical Center oferece um custo incomparável e vantagens de qualidade , porque tem hospitais de classe mundial e global treinados e experientes cirurgiões através de cada especialidade. Se você está considerando cervical cirurgia de substituição do disco , a cirurgia de tumor cerebral, válvula cardíaca cirurgia de substituição , ou o tratamento do câncer de próstata em , oferecemos suporte e serviços para facilitar os cuidados de que necessita. Nós podemos ajudá-lo a encontrar o melhor hospital do coração em , IVF hospital, ou melhor hospital do câncer. entre em contato conosco agora via: pyramidmedicalcenter@gmail.com
    Boa sorte

    Depois de decidir , nós ajudá-lo a agendar compromissos , e também o nosso centro médico será fundos todo o projeto de lei necessário , exceto o registro de doadores que será classificado por você . Boa sorte para você .

    MELISSA GRAHAM
    PYRAMID MEDICAL CENTER

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  131. Fiz uma compra de material para a construção da minha casa, via telefone, onde o proprietario do estabelecimento falou diretamente comigo, e pegou meu pedido: Um caminhão de areia lavada, pedra, e areola, sendo que ao entregar o material, o pagamento foi efetivado no local de entrega, mas o material de construção não me mandou a nota fiscal e ele se nega a me dar.

    OBS: ele me mandou aos invés de um caminhão de areia lavada e outro de areola, ele me enviou dois de areola. Ele não quer fazer esta troca e muito menos me dar a nota fiscal.

    O que eu faço ?

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  132. No caso do restaurante se negar a me dar o cupom fiscal, posso dizer que somente efetuarei o pagamento das despesas mediante emissão do cupom?

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  133. Há alguns meses comprei meu cel pela internet e só recebi o DANFE, ontem fui assaltada no onibus e não tenho a nota fiscal pra fazer o B.O, o DANFE serve como nota? Posso apresentar na empresa de onibus para eles me resarcirem?

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  134. quero vender roupas de cachorro em pet shop e não tenho cnpj ,estou no começo o que faço ,ainda não tenho dinheiro pra isso e agora???

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  135. Boa Noite.me chamo Jose Francisco,paguei uma consulta medica pro meu cunhado NO VALOR DE 280,00 e a Secretaria disse que nao pode tirar nota FISCAL em meu nome,GOSTARIA DE SABER SE ISSO PROCEDE?

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  136. comprei um veiculo onde paguei 25.000,00 e a loja emitiu nota fical com valor de 23.000,00 pode ser feito isso?

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  137. Boa noite. fiz uma consulta médica e realizei exames na mesma clinica no valor de R$ 280,00 e esqueci de pedir a declaração para o Imposto de Renda, e depois de 2 meses solicitei e a atendente informou que a clinica nao expedia a declaração pois ja fazia muito tempo da realização dos procedimentos. E agora eu faço o que?

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  138. À atenção,

    Bem-vindo ao Pyramid Medical Center

    Você está interessado em vender seu rim para superar todos os seus problemas financeiros, Bem-vindo ao Pyramid Medical Center. Oferecemos gratuitamente, sem assistência obrigação de pacientes internacionais para encontrar classe mundial tratamento médico World Wide. nos especializamos em primeira classe tratamento médico, como cirurgia cardíaca, Cancer Care, a cirurgia de fusão espinhal, a cirurgia de gastrectomia vertical, e outras cirurgias maiores. Pyramid Medical Center oferece um custo incomparável e vantagens de qualidade, porque tem hospitais de classe mundial e global treinados e experientes cirurgiões através de cada especialidade. Se você está considerando cervical cirurgia de substituição do disco, a cirurgia de tumor cerebral, válvula cardíaca cirurgia de substituição, ou o tratamento do câncer de próstata em, oferecemos suporte e serviços para facilitar os cuidados de que necessita. Nós podemos ajudá-lo a encontrar o melhor hospital do coração em, IVF hospital, ou melhor hospital do câncer. entre em contato conosco agora via: pyramidmedicalcenter@gmail.com
    boa sorte

    Depois de decidir, nós ajudá-lo a agendar compromissos, e também o nosso centro médico será fundos todo o projeto de lei necessário, exceto o registro de doadores que será classificado por você. Boa sorte para você.

    MELISSA GRAHAM
    PYRAMID MEDICAL CENTER

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  139. Boa tarde vou a 10 anos em um cabeleireiro que nunca da nota fiscal a ninguém, quando pedimos a dona do salão diz se quizermos nota terá que cobrar mais caro. E mesmo falando que não nos importamos ela não tem nota fical no salão. Onde dou queixa dessa comerciante que soneca aos cliente nota fiscal. O Slão fica na Praia de Botafogo 464 em uma galeria o nome do slão é Hannuka, onde a Dona é uma mulher chamada Jamille. Ela a dez anos que não da nota fical a mim nem a ninguém.

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  140. Boa tarde!
    Hoje fiz uma compra em uma casa de material para construção no valor de R$1.290.00 e quando pedi a proprietária do estabelecimento a nota fiscal,ela disse que não dava, que somente dava a nota de pedidos especificando os materiais (tipo aquela nota de orçamento) o que devo fazer?
    Obrigada!

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    1. Procura a Delegacia do Consumido da sua Cidade e registra (BO)

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  141. Comprei um PS3 de uma colega, tenho pouco contato, não paguei o produto todo, ainda falta uma certa parte, e ela não me forneceu a NF da loja que ela comprou o Produto; sendo assim, só para eu ter o conforto de saber que eu comprei o produto dela e eu paguei, qual documento que eu faço para provar que eu comprei este produto dela, e paguei o valor que ela pediu.

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  142. Comprei um produto o vendedor me deu o cupom fiscal, depois de alguns dias voltei a loja para pegar o produto que havia comprado, o vendedor me entregou outro cupom fiscal, disse para ele que já tinha pego, ele me disse que havia cancelado o outro, tem como cancelar um cupom fiscal sem ter a via que foi entregue para cliente?

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  143. olá boa tarde COMPREI UMAS BLUSAS VIA INTERNET E MUITAS VIERAM COM DEFEITO. PROCUREI A EMPRESA E A MESMA ME DISSE QUE EU TERIA QUE TER UMA NOTA FISCAL AVULSA PARA A TROCA DESSAS MERCADORIAS. PORÉM NÃO ACHEI EM PAPELARIAS E NÃO TENHO EMPRESA. O QUE FAÇO? POIS A EMPRESA SÓ ACEITA A DEVOLUÇÃO COM ESSA NOTA FISCAL AVULSA, SENDO QUE JA FIZ UMA DECLARAÇÃO COM TODOS OS DETALHES DAS MERCADORIAS.PENSO EM COLOCAR NO PROCON O QUE ACHA?

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  144. Usei o serviço da LavaKilo da Rua Santa Clara 115, lj 4, em março de 2014, insisti várias vezes pela nota fiscal, precisava anexar a um processo, recusaram a me entregar mesmo explicando o motivo, dizendo que enviaram por e-mail, não o fizeram. Entrei no Procon reclamando, teve audiência, não compareceu nenhum representante, com orientação do Procon, dei entrada no Juizado Especial, na audiência de conciliação ficou constado que nem o comprovante de que recebram a intimação foi anexada ao processo e, também não apareceu ninguém. Agora estou aguardando uma posição do Juiz, vou fazer uma denuncia do Receita Federal. Não entendo o motivo desta recusa, só preciso da nota fiscal para comprovar que precisei fazer despesas extras. Existe algum outro caminho?

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  145. OLÁ, uma consumidora assinou um contrato de prestação de serviço de um curso livre onde os pagamentos ficaram em 6 parcelas de R$ 150,50 para pagamento em boleto bancário, ocorre que a mesma solicitou da empresa uma nota fiscal com o valor total do curso sendo que só foram pagas 1 parcela. Como é emitida a nota fiscal neste caso?

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  146. Prezado

    Tem alguma jurisprudência no sentido da perda da nota fiscal e a obrigação do fornecedor emitir cópia. Se possível citar a fonte.
    grato.

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  147. Olá ,espero por gentileza que possa me ajudar.. Fui a loja AMERICANAS para comprar um smartphone els nao tinham o aparelho na loja entao foi feita a compra no site deles na loja foi tirado um comprovante de pagamento mas o mesmo diz que nao e nota fiscal como posso ter garantia de um ano como informa antes de efetuar a compra? com 7dias chegou o aparelho fui buscar nos correios e ao receber percebesse que a nota fiscal veio em um parte de plastico na frente da embalagem porem foi tirada os correio informaram que o fisco tirou ,como posso ter garantia do produto ?? Aconteceu o mesmo com o notbook eu o comprei no site da americanas diz ter garantia de um ano porem tirei o boleto paguei a vista quando fui buscar nos correios o mesmo aconteceu a nota veio no plastico na frente da embalagem mas disseram o mesmo que o fisco tirou omo posso ter ou solicitar a garantia caso o aparelho tenha algum problema?agradeço quando poder responder obrigado

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  148. Ola ! Comprei uma blusa na loja Quorum Multimarcas Comercio de Confeccoes Ltda em liquidação e notei já em casa que não tinha nota fiscal,entrei em contato com a loja e a gerente me disse que não concedeu a nota fiscal pq era liquidação.Como posso proceder nesse caso.

    Atenciosamente

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Obrigado pela participação!