Correntista
do Banco do Brasil receberá indenização por danos morais em
virtude de ter aguardado por mais de uma hora em fila à espera de
atendimento. A decisão foi do Juizado Especial Cível da
Circunscrição do Riacho Fundo, confirmada, à unanimidade, pela 3ª
Turma Recursal do TJDFT.
O consumidor afirma que tentou utilizar os serviços bancários em duas oportunidades, trazendo as senhas de atendimento recebidas na ocasião. Na primeira delas, a chegada ao estabelecimento bancário deu-se às 13h29, tendo sido o atendimento concluído às 14h08, num total de 39 minutos - prazo que, segundo o juiz, "não pode ser tachado de abusivo". Na segunda vez, no entanto, o consumidor esperou por uma hora e onze minutos pelo atendimento, uma vez que aportou à agência, às 15h15, sendo a operação finalizada, às 16h26.
Para o julgador, "tal constatação é suficiente para evidenciar a falha do serviço, diante do fato de ter o autor aguardado, a propósito, por mais do que o dobro do tempo máximo de trinta minutos estipulado pela Lei Distrital 2.547/00". E prossegue: "Não há razoabilidade na pretensão de equiparar-se o abuso, aí identificado, a um aborrecimento corriqueiro, próprio da vida em sociedade. Atitudes de descaso como essa devem ser combatidas pela ordem jurídica, sob pena de consagrar-se o arbítrio nas relações jurídicas em que, por questões técnicas ou econômicas, haja o predomínio de uma parte sobre a outra".
Consumidores, a espera na fila, por si só, não configura dano moral, mas mera irregularidade administrativa. Entretanto, no caso concreto, o tempo de espera superou qualquer situação de normalidade e configurou violação à dignidade do consumidor.
O consumidor foi indenizado no valor de R$ 1.200,00.
O consumidor afirma que tentou utilizar os serviços bancários em duas oportunidades, trazendo as senhas de atendimento recebidas na ocasião. Na primeira delas, a chegada ao estabelecimento bancário deu-se às 13h29, tendo sido o atendimento concluído às 14h08, num total de 39 minutos - prazo que, segundo o juiz, "não pode ser tachado de abusivo". Na segunda vez, no entanto, o consumidor esperou por uma hora e onze minutos pelo atendimento, uma vez que aportou à agência, às 15h15, sendo a operação finalizada, às 16h26.
Para o julgador, "tal constatação é suficiente para evidenciar a falha do serviço, diante do fato de ter o autor aguardado, a propósito, por mais do que o dobro do tempo máximo de trinta minutos estipulado pela Lei Distrital 2.547/00". E prossegue: "Não há razoabilidade na pretensão de equiparar-se o abuso, aí identificado, a um aborrecimento corriqueiro, próprio da vida em sociedade. Atitudes de descaso como essa devem ser combatidas pela ordem jurídica, sob pena de consagrar-se o arbítrio nas relações jurídicas em que, por questões técnicas ou econômicas, haja o predomínio de uma parte sobre a outra".
Consumidores, a espera na fila, por si só, não configura dano moral, mas mera irregularidade administrativa. Entretanto, no caso concreto, o tempo de espera superou qualquer situação de normalidade e configurou violação à dignidade do consumidor.
O consumidor foi indenizado no valor de R$ 1.200,00.
Processo:
2013.13.1.000799-4
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Como faço para saber qual empresa está me protestando, pois fui no SPC da cidade em que moro e descobri que tem um protesto em outra cidade que fica muito distante de onde moro,mas queria fazer um acordo sem ter que ir nesta cidade como faço????
ResponderExcluirMês-Fevereiro- Eu solicitei mudança na data de vencimento das minhas faturas, só que a Nextel mudou a data, mais meus só entram 15 dias depois, eu pago antes do vencimento, e um atendente me disse que ia abrir um chamado e que dia 25 resolveria meu caso, ou seja, já que meus créditos só entrariam no dia 25, eles vão resolver meu caso lógo no dia 25 ? Isso quér dizer querem me enganar, pois se meus créditos só entram no dia 25, eles não vão fazer nada, pois meus créditos vão entrar normal, e eles vão me dizer que resolveram, então eu terei que ficar pagando a conta num dia e meus créditos só vão entrar 15 dias depois ? Não tem nenhum prazo pra entrar meus créditos após o vencimento da fatura ? Meu ciclo fecha dia 17, Meus créditos entrariam dia 18, como fui informado,E no dia 18 os créditos da minha esposa entram normal, e eu pago as 2 contas juntas, em uma só fatura. E quando o vencimento éra dia 20, os créditos entravam dia 25 em apenas 5 dias. Eles disseram que o sistema é automatico e mudou o dia do vencimento, mais não mudou a data de entrada dos créditos, ou seja dia 25 entra meus créditos, e no dia 10 os créditos expiram, pois é o dia do vencimento, e os créditos só vão entrar no outro dia 25. Mês-Março-Nesse mês aconteceu a mesma coisa,fiquei 50 min. Na linha,no final falaram, abri um chamado até dia 25. E de novo, meus créditos já entram dia 25, não vão fazer nada, tenho a gravação. LEANDRO V. 21-96435-6984
ResponderExcluirOlá
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ResponderExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
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