quinta-feira, 8 de agosto de 2013

Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila

Correntista do Banco do Brasil receberá indenização por danos morais em virtude de ter aguardado por mais de uma hora em fila à espera de atendimento. A decisão foi do Juizado Especial Cível da Circunscrição do Riacho Fundo, confirmada, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.

O consumidor afirma que tentou utilizar os serviços bancários em duas oportunidades, trazendo as senhas de atendimento recebidas na ocasião. Na primeira delas, a chegada ao estabelecimento bancário deu-se às 13h29, tendo sido o atendimento concluído às 14h08, num total de 39 minutos - prazo que, segundo o juiz, "não pode ser tachado de abusivo". Na segunda vez, no entanto, o consumidor esperou por uma hora e onze minutos pelo atendimento, uma vez que aportou à agência, às 15h15, sendo a operação finalizada, às 16h26.

Para o julgador, "tal constatação é suficiente para evidenciar a falha do serviço, diante do fato de ter o autor aguardado, a propósito, por mais do que o dobro do tempo máximo de trinta minutos estipulado pela Lei Distrital 2.547/00". E prossegue: "Não há razoabilidade na pretensão de equiparar-se o abuso, aí identificado, a um aborrecimento corriqueiro, próprio da vida em sociedade. Atitudes de descaso como essa devem ser combatidas pela ordem jurídica, sob pena de consagrar-se o arbítrio nas relações jurídicas em que, por questões técnicas ou econômicas, haja o predomínio de uma parte sobre a outra".

Consumidores, a espera na fila, por si só, não configura dano moral, mas mera irregularidade administrativa. Entretanto, no caso concreto, o tempo de espera superou qualquer situação de normalidade e configurou violação à dignidade do consumidor.

O consumidor foi indenizado no valor de R$ 1.200,00.

Processo: 2013.13.1.000799-4
Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal 

10 comentários:

  1. Como faço para saber qual empresa está me protestando, pois fui no SPC da cidade em que moro e descobri que tem um protesto em outra cidade que fica muito distante de onde moro,mas queria fazer um acordo sem ter que ir nesta cidade como faço????

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  2. Mês-Fevereiro-  Eu solicitei mudança na data de vencimento das minhas faturas, só que a Nextel mudou a data, mais meus  só entram 15 dias depois, eu pago antes do vencimento,  e um atendente me disse que ia abrir um chamado e que dia 25 resolveria meu caso, ou seja, já que meus créditos só entrariam no dia 25, eles vão resolver meu caso lógo no dia 25 ? Isso quér dizer querem me enganar, pois se meus créditos só entram no dia 25, eles não vão fazer nada, pois meus créditos vão entrar normal, e eles vão me dizer que resolveram, então eu terei que ficar pagando a conta num dia e meus créditos só vão entrar 15 dias depois ? Não tem nenhum prazo pra entrar meus créditos após  o vencimento da fatura ? Meu ciclo fecha dia 17, Meus créditos entrariam dia 18, como fui informado,E no dia 18 os créditos da minha esposa entram normal,  e eu pago as 2 contas juntas, em uma só fatura.  E quando o vencimento éra dia 20,  os créditos entravam dia 25 em apenas 5 dias.  Eles disseram que o sistema é automatico e mudou o dia do vencimento, mais não mudou a data de entrada dos créditos, ou seja dia 25 entra meus créditos, e no dia 10 os créditos expiram, pois é o dia do vencimento, e os créditos só vão entrar no outro dia 25. Mês-Março-Nesse mês aconteceu a mesma coisa,fiquei 50 min. Na linha,no final falaram, abri um chamado até dia 25. E de novo, meus créditos já entram dia 25, não vão fazer nada, tenho a gravação.  LEANDRO V.  21-96435-6984

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