quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Validade do protesto em cheque, nota promissória e duplicatas


Qual o prazo de validade para o protesto de um cheque, nota promissória ou duplicata? O protesto interrompe ou renova o prazo de 5 anos para prescrição do direito de cobrança da dívida ou o prazo de inscrição no SPC e SERASA?


A lei, através do 
Artigo 206, § 3º, VIII do Novo Código Civil estipula que prescreve em 3 anos: 

VIII - a pretensão para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial;” 

A Justiça tem entendido que prescrito o título o mesmo não poderá ser protestado. 

Havendo o protesto após o prazo de prescrição, o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação e danos morais. 

CHEQUE
No caso do cheque, que têm lei especial (Lei nº 7.357/85o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior e o protesto deve ser feito no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente. 

Portanto, o protesto de cheque fora destes prazos ou em outra cidade que não aquela que for o do lugar de pagamento ou do domicilio do emitente, é ilegal. 

Embora os cartórios de protesto não estejam obrigados a negar o protesto de títulos de crédito (cheques, notas promissórias, letra de câmbio e duplicata) prescritos (com mais de 3 anos da data em que o título venceu e não foi pago), no caso de haver o protesto após o prazo de prescrição, o mesmo é ilegal e o consumidor tem o direito de buscar a justiça o pedido da imediata sustação do mesmo. 

Vale ressaltar que, embora os prazos de prescrição sejam inferiores a 5 anos, para efeitos de SPC e SERASA continua valendo o prazo de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida 

Obs.: No caso de protesto de dívidas com mais de 5 anos é caso de danos morais, podendo o consumidor procurar as pequenas causas, a defensoria pública ou um advogado de sua confiança para entrar na Justiça exigindo a imediata retirada do protesto e indenização por danos morais.

357 comentários:

  1. Excelente nota. Merece notoriedade!
    Abs,
    Jônatas Gomes
    Brasília-DF

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  2. Dr. Eduardo,

    Minha esposa tem um cheque devolvido com motivo 12, porém não encontra o credor para pagar e pegar o cheque para apresentação. O que ela pode fazer para limpar o nome dela, vale ressaltar que o cheque foi devolvido em 2006

    Lucas

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    1. Provavelmente o cheque está prescrito. É uma dívida que não mais se deve (inexigível). Confira a data de protesto do cheque, pois só pode haver restrição por 5 anos. Se ainda assim for o caso, a liberação do devedor de credor desaparecido somente na via judicial. Ai, busque um advogado do ramo. Abs

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    2. DuduH meu caso é o seguinte: dei 15 cheques no valor de 225,00. Mas o financeiro acabou preenchendo os cheques errados e datando todos para 2013. Fora q todo meses caiam 2 cheques na conta. Acabou que 3 cheques prescreveram, porque se passaram 6 meses. quero saber se quando prescrevem os cheques que nunca foram representados, corre o risco de negativar meu nome caso eu demore a pagar.

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  3. Bom dia, poderia me tirar uma duvida e me mandr o retorno no meu e-mail arthurdefavarri@hotmail.com. Recebi um cheque no dia 19/02/13 como pagamento de uma divida de serviços prestados o cheque e pré-datado ou seja ele me pediu 4 quatro meses ou seja para eu colocar dia 19/06/13 . Ai vem a pergunta qual a validade de um cheque ? Se por exemplo passar de 6 meses ainda vale ? E se caso ele dono do cheque morrer tem como eu receber ? Peço por favor sua atenção, desde ja fico grato. Observação sei que o cheque e um ordem de pagamento avista. Aguardo retorno

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    1. O cheque tem validade de 6 meses como executabilidade. Se morrer ainda persiste o direito ao pagamento. Abs

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  4. Boa Tarde, queria saber se alguem poderia me ajudar, recebi uns cheques em outubro de 2012, e queria saber se ainda posso protestar estes cheques .

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    1. A autoexecutabilidade do cheque é de 6 meses. Após isso, somente por cobrança comum. O protesto é possível enquanto a dívida nao estiver prescrita. Abs

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  5. ola eu devo uma nota promisoria faz mais de 7 anos e ainda estou no spc isu pode acontecer

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    1. Não pode acontecer. O que deve ter ocorrido é o dono da nota ter modificado por si só a data do vencimento, o que é ilegal. Nesse caso, necessário processo judicial. Abs

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    2. Boa tarde no meu caso tive um titulo do ponto frio protestado apos 15 anos eentrei na justiça ganhei em primeira instancia o ponto frio recorreu e ganhou como pode o fuiz do recurso ir contra o codigo de defesa do consumidor ?

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  6. ola boa tarde eu tenho uma divida que ja foi cobrada em juizo em uma AÇÃO JUDICIAL (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, BUSCA E APREENSÃO DE BENS e não foi paga eo processo ja foi arquivado mais logo apos alguns meses do arquivamento esse titulo que ja tem mais de 5 anos foi protestado eo que devo faser agora

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    1. Ola, se tem advogado constituído para isso, pergunte a ele. Falta ética eu aconselhar quando existe um colega atuando nesse sentido. Abs

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  7. Boa tarde, em 2005 sustei um cheque por falta de execução correta de um serviço que me foi prestado. Este mesmo cheque foi protestado em Maio de 2008 por uma empresa terceirizada de cobrança. Minhas dúvidas são se o prazo de 5 anos para exclusão é a partir da data de emissão ou da data do protesto? E em qualquer um dos casos no caso de permanencia na base posso entrar com processo e não conseguindo localizar a empresa terceirizada como faço para recorrer?

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    1. O título conta a partir de sua emissão. Caso não consiga localizar o credor, deve ser feito depósito do valor judicialmente. Abs

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  8. Ola boa tarde,preciso de uma orientaçao meu nome se encontra no spc devido uma nota promissória de 22 de novembro de 2006 ,foi protestada em dezembro de 2008,isso esta correto ou seja meu nome ainda pode continuar negativado mesmo estando em 2013?

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    1. O termo inicial da prescrição é o justo vencimento da promissória. Pergunto: quando ela venceu? A partir dai, conta-se 5 anos para fins de spc e sua licitude na inscrição. Abs

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  9. Ola boa tarde
    Eu tenho uma divida que já foi cobrada em juízo em uma AÇÃO JUDICIAL (EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, BUSCA E APREENSÃO DE BENS ,e não foi paga eu processo já foi julgado e arquivado mais logo após alguns meses do arquivamento desse processo o titulo que era de 2007 foi protestado em 2012 o que devo fazer agora

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    1. A pergunta e a história estão muito amplas, genéricas e exigem a análise documental, o que impossível via blog. Contrate um advogado para seu caso, já que existe processo em curso ou busque a defensoria pública de sua cidade. Abs

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  10. Uma loja protestou uma nota promissoria de uma compra depois de 3 e meio ela pode fazer isso a divida foi em 2008 fiquei desempregada e não pude pagar pois trabalho todos esses anos por conta e não sobra ai recebi a notificação posso pedir em juizo para rever isso.

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    1. Se a nota foi de 2008, pode estar prescrita. O protesto deve seguir a data do documento, não podendo ultrapassar 5 anos. Abs

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    2. O protesto de uma duplicata, deve ser realizado em qual prazo a contar do vencimento do título para eu conseguir executar o avalista?

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  11. boa noite!!peguei um cheque emprestado de um amigo para pagar uma conta e passei para frente, mais não consegui cubrir, tentei faser um acordo de pagameno, mais o rapaz que tem o cheque disse que vai entrar com processo de extelionato por causa desse cheque...quero saber se isso é possivel da parte dele????

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    1. Estelionato requer o ânimo de causar o prejuízo. Ademais, seu caso não trata de consumo, impossível de resolução nesse blog.

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  12. Olá, bom dia!
    Tenho um cheque nominal a mim que me foi dado em 2008, depositei ele 1 vez na época e ele foi devolvido pelo motivo 11 (cheque sem fundos) e não mais reapresentei o cheque devido a mudança de cidade. Havia me esquecido da dívida e hoje encontrei o cheque. Existe alguma possibilidade de eu reaver este valor? Ligando no banco do brasil, fui informado que não me podem passar os dados do correntista para eu entrar em contato, e que o cheque já não tem mais validade. Essa informação procede? Existe algo que posso fazer?
    Agradeço se puder me dar uma orientação.
    Um abraço!

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    1. A dívida tem validade de 5 anos. A depender do mês de 2008, ela pode estar prescrita, ou seja, sem poder de cobrança. O cheque em si não tem mais validade de título autoexecutável, digamos. Mas se ainda estiver dentro da validade, cabe ação judicial para sua cobrança. Abs

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  13. Olá, gostei muito do seu post. Gostaria de tirar uma dúvida. O protesto em cartório de cheque caduca? Ou seja, com 05 anos eles não constaram mais no SPC/Serasa?

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    1. A partir da correta inscrição do devedor no SPC/SERASA, o tempo de permanência lá é por no máximo 5 anos. A Justiça tem entendido que prescrito o título o mesmo não poderá ser protestado. Havendo o protesto após o prazo de prescrição, o consumidor tem todo o direito de exigir na justiça a sua imediata sustação. No caso do cheque, que têm lei especial(Lei nº 7.357/85) o prazo de prescrição do direito de cobrança é de 6 meses e o prazo legal para o protesto é de 30 (trinta dias) quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento e, de 60 (sessenta) dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior

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  14. Ola!

    Meu Nome e DIOMAR FIGUEIRA

    Tenho uma nota promissoria autenticada e reconhecida em cartorio no ano de 2003 so que na epoca so foi preeenchida o valor da nota e a data de vencimento ficou em branco. posso preencher com data atual e protestar? tem amparo legal?

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    1. Não tem amparo legal nenhum e inclusive pode ser considerado fraude. A dívida deve ter a data que foi originada e qualquer tentativa de modificar para executar é considerada má-fé, manipulação, podendo atingir o âmbito penal. Aventure-se!

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  15. Valeu Doutor pelo esclarecimento.
    Obrigado!

    Diomar Figueira.

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  16. Tenho várias Notas promissórias assinadas em 2008 e algumas vencidas há 2 anos.

    Gostaria de saber se o protesto conta-se da data da emissão da Nota promissória ou da data do vencimento, porque se for da data da emissão (2008) já perdi o prazo para protestá-las.

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  17. PRETENDO VENDER UM CARRO QUE É FINANCIADO,AINDA FALTAM 25 PRESTAÇÕES E O COMPRADOR NÃO CONSEGUIU FAZER A TRANSFERENCIA DA DÍVIDA,ELE PROPOS FAZER PROMISSÓRIAS NO VALOR DE CADA PRESTAÇAO,E UM DOCUMENTO REGISTRADO EM CARTÓRIO,TEM VALIDADE JUDICIALMENTE?

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  18. DuduH boa tarde. Enfim se tenho uma nota promissória que a data é de agosto de 2008 a mesma ja prescreveu em tres ou cinco anos. A loja pode me deixar negativado no spc ainda?

    obrigado

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    1. Se passado 5 anos, não pode mais estar negativado. Abs

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  19. Paguei uma divida no entanto estou protestado mas tenho certeza que paguei so que perdi os comprovantes mas a empresa tambem nao te documentos que comprove a divida o que fazer

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    1. Seu problema pode ser resolvido na justiça, caso existam outro meio de prova que substitua os comprovantes. Abs

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  20. Boa Noite.
    Recebi uma comunicado extrajudicial, informando que o debito estava sendo protestado. O debito estava no spc desde 05/2008 e o comunicado esta com data de 11/06/2013 (entrada no cartorio). Procede o procedimento já que a divida aparentemente esteja prescrita (05/2013).

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    1. Pode se tratar de renovação da dívida, o que é ilegal e cabe, inclusive danos morais. Procure saber do que realmente se trata e procure um advogado para tratar do tema. Abs

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  21. Boa noite.
    Cai na besteira( qdo me encontrava em apuros), de emprestar 6.0000 reais de um agiota no ano de 2002.Nos primeiros anos paguei certo os juros, porem depois que fui trabalhar para ele em troca dos juros( 1 ano) tivemos uma discussão e sai, mas tb não paguei mais os juros(3/5%). Ultimamente ele tem me cobrado e falando em protestar, executar ou sei lá o que! Estou tentando fazer um acordo, porem ele não aceita. Este cheque pode ser protestado ou executado?.As vezes ele fala que não está datado, mas isto eu não lembro, (tenho minhas dúvidas sobre ter datado ou não o cheque)...Me de uma luz , por favor!!!

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    1. Ola, leia a matéria. Sua dúvida ja está respondida. Abs

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  22. Então quer dizer que mesmo o cheque acima mencionado não estando datado, o mesmo já está prescrito?

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  23. Tenho um cheque emitido outubro/2006 e consultei serasa hoje e vi que esse cheque de 08/2006 foi protestado em junho de 2009, pelo que li, então o cheque já estava prescrito e foi protestado 3 anos depois, gostaria de saber o que posso fazer, reclamar pois é um cheque de R$143,50 e o cartório aceitou o cheque que já estava prescrito, aguardo resposta, obrigada

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    1. O cartório aceita a dívida de sua nascença. Muito provável ocorreu uma alteração da data inicial de validade da dívida. Nesse sentido, procure a defensoria pública de sua cidade.

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  24. Olá, contratei um plano semestral em uma academia. Pagava mensalmente. Frequentei por dois meses e paguei esses dois meses. Depois, mudei de cidade e não voltei mais lá. Eu tinha uma nota promissória assinada e protestaram esses quatro meses que não frequentei e não foram pagos. Isso foi em 2008. Agora estou tentando acertar, mas a empresa quer cobrar juros em cima do valor protestado. Isso é legal? Obrigada.

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  25. Ola, em 22 de junho de 2005 comprei uma carrinha, na altura passei uma letra, só era pra segurança do stand e o combinado foi pagar uma prestação mensais, o certo e que não acabei de pagar e o sr. não passou a declaração de venda, agora passados 8 anos ele diz se não pagar tudo mete em tribunal pois tem a letra e com avalista. O que quero saber é se passados estes anos ainda pode fazer isso ou já está prescrito. Obrigada

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    1. O artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra prevê o prazo de prescrição para Notas Promissórias e Letras de Câmbio:

      1) Do portador contra o aceitante:
      O prazo será de 03 anos contados do vencimento.

      2) Do portador contra o endossante ou contra o sacador:
      O prazo para uma ação de cobrança contra o endossante e o sacador, no caso da Letra de Câmbio é de um ano.
      É importante lembrar que o endossante é coobrigado pelo pagamento do título em caso de não pagamento por parte do sacado ou do sacador.

      3) Endossante contra outro endossante ou do Endossante contra o Sacador:
      O prazo será de 06 meses contados da data em que pagou, com o direito de regresso.

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  26. Ola, em maio 2005 emiti um cheque no valor de R$395,00, nao paguei por motivo de fundos. Losango pela Cobradora Center Credit colocou no Serasa 08/2012, o valor de R$3.332,00, liguei na Center credit, disse que esta atualizado em 41.000,00, mas se pagar hoje R$1.041,00. Nao consigo fazer nada. Posso pedir em juizo para tirar ou tenho que pagar... }Agradeco desde ja pela atencao.

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    1. Se o cheque estiver devidamente datada no tempo indicado, a dívida está prescrita e o registro no spc/serasa é abusivo e cabe danos morais. Procure a defensoria pública de sua cidade. Abs

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  27. Boa tarde,
    Tenho uma divida com uma empresa , entrei em contato para pagar duas duplicatas protestadas eles alegam que existe ainda uma 3ª duplicata...com vencimento anterior as duas já protestadas...não tenho condições de pagar todas de uma só vez e no caso de um parcelamento em no máximo em duas vezes só receberia uma declaração quando houvesse quitado a divida. É possível entrar com uma ação judicial para parcelar essa divida uma vez que tenho sido prejudicada com essa restrição?

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    1. Tem como entrar com ação judicial para pagar a dívida. Forçar o parcelamento não. Todavia, lembro que a renovação da dívida faz com que as antigas sejam extintas e ai o dever de a declaração de quitação imediata e não após o fim dos parcelamento. Abs

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  28. Bom Dia!

    Tenho uma empresa e protestei a nota promissoria em cartório de alguns cliente o protesto em cartório já prescreveu posso protestar novamente pelo SERA OU SPC? Tenho algumas alguns clientes que foram feitas 6 promissorias só protestei uma delas e já prescreveu posso protestar as outras?

    Agradeço desde já a atenção!

    williamfernandes.86@gmail.com

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    1. A prescrição é de 5 anos a contar da data de vencimento do título. Se passou esse tempo, não pode. abs

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  29. Em 2002 (emissão do cheque) emprestei a um amigo, duas folhas de cheques, confiei, e ele me disse ter quitado. Enfim....em 2003 me mudei de cidade (600km distante) e tudo mais.
    Fui pesquisar no SPC, meu nome consta com protesto sobre esses cheques, mas foi protestado em 2009 e por uma empresa de cobrança de SP-Capital, a qual entrei em contato e quer me cobrar um absurdo para cobrir essa dívida, além do que me ligam a toda hora sem dar paz.

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    1. A cobrança está prescrita e a cobrança abusiva é causa de dano moral. Procure a justiça para resolver seu problema. Abs

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  30. Bom dia Eu comprei uma loja em 1999 e paguei 90,000 reais , sendo 45000 em dinheiro e 45000 divididas em notas promissórias. passado 30 dias percebi que a loja que comprei estava falida e não paguei os 45000 . depois de 10 anos
    a pessoa que era dona da loja e alvo de vários processos por estelionato entrou com um processo cobrando estas promissórias em uma ação minutoria,não sei se é bem esta palavra. é licito ?, e as promissórias ainda podem ser cobradas depois de 10 anos. Muito obrigado pela atenção.

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  31. ola boa noite eu queria saber se um protesto em cartorio em nota promissoria,tem validade de quantos anos,eu estou com o meu nome la adivida é do ano de 2009 ,tem falidade obrigada!

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  32. ola boa noite!
    eu comprei uma turbina em uma loja de turbos no valor de 1250 parcelados em 3x 2 duplicatas de 250 cada e 1 de 650 em março de 2009.nao paguei a ultima e a loja protestou.contatei a mesma para efetuar o pagamento e a loja me cobra o valor de 1600 para quitar a duplicata que é de 650 esses juros ou sei la o que é legal existe juros assim para duplicatas?

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    1. Não. Procure saber o que compõe o valor desse remanescente. Abs

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  33. tenho cheques sem fundo, quero saber se mesmo tendo usado meu limite especial da conta meu nome após cinco anos sai dos registros do spc e serasa.

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    1. Ola, procure o profissional que atuou nessa causa. É anti ético opinar em um processo onde outro colega atua. Abs

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  36. emprestei 2 cheques pra pagar a moto de um conhecido em 12/10 e 01/11..mas nao tive condições de pagar até hoje...pois fiquei desempregado. Agora em maio/13 recebi um SMS pelo celular que diz : SANSÕES JURIDICAR ACIONADAS ,manifeste-se agora pelo 0800... E recebi outro SMS que diz : CONFORME ARTIGO 52 da Lei 7357..conhecida como a Lei do cheque entre em contato pelo 0800....PERGUNTA:Eles podem me processar depois de todo esse tempo..e estando desempregado?? Existe alguma maneira de eu entrar com alguma ação ?? O que devo fazer?? OBRIGADO !

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    1. Sim. Você pode entrar com uma ação de pagamento, o que não é o caso. Abs

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  37. Boa noite, recebi em minha casa uma carta de notificação, nea dizendo que eu tenho um cheque devolvido de 05/05/2004, no valor de 176,00 extrajudicial. Liguei para empresa e ela me relatou q a empresa que dei o cheque faliu e todos os titulos estavam em custodia, e agora que foi liberado pela justiça essa ta empresa me cobra 1.140,00 pelo cheque e me ameaçou o não pagamento do tal. hoje possuo conta em banco taloes de cheque e desde então nunca recebi nenhuma notificação a respeito. O que devo fazer? Eles podem me cobrar...ou entrar na justiça, sujar o meu nome depois de 9 anos?

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    1. A dívida está prescrita. Não tem como cobrar nem judicialmente. Não faça nada. Abs

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  38. Tenho uma promissória de R$ 800,00 que assinei em 2005, não consegui quitar e em 26/05/2009, ela foi para protesto.
    Ainda consta em protesto, tentei fazer acordo mas acontece que estão querendo me cobrar um valor atualizado de R$ 3.147,50.
    1- está correto me cobrar um valor destes, 1,5% de correção ao mês?
    2- qual seria a data de validade para este protesto?
    Obg pela oportunidade de relatar e tirar minhas duvidas.

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    1. Saber o valor da taxa requer análise documental e dos sujeitos da relação, impossível via blog. A data de validade do protesto segue a prescrição, nesse caso, 5 anos. Abs

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  39. Boa tarde, me chamo Jaqueline, emprestei um cheque para uma pessoa e ela pagou uma divida em 17/05/2007, a empresa protestou no cartório o cheque em agosto de 2012, só descobri agora quando fui fazer um financiamento e fui empedida. O que faço?
    jaqueline_gonzales@hotmail.com

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    1. A dívida está prescrita. Procure um advogado para tratar do assunto. Abs

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  40. Ola eu tenho um cheque que quando eu consultei o protesto dizia assim: data da última ocorrência 16/11/2009 isso significa que em 17/11/2014 ele não constará mais como protesto? meu nome estará limpo?

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  41. ola , gostaria de saber se após um titulo de credito for protestado em cartório, ele caduca? ou o protesto fica a vida toda..

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  42. Boa tarde,

    Dei um cheque à mais de 11 anos atrás em um posto em MG, quando foi essa semana chegou uma carta do SERASA, me informando que meu nome está no SPC pois entraram com ação monetária. O que é isso? Eles podem fazer isso depois de tanto tempo?

    Vera

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    1. Ação MONITÓRIA. E eles não podem mais fazer isso, visto que a dívida já está prescrita. A cobrança é abusiva. Procure um profissional da área. Abs

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  43. eu sou avalista de duplicatas vencidas em fevereiro de 2012, e o titular não esta pagando e sempre me cobram mas é uma divida de meu ex marido, eles ainda não protestaram ate qdo eu fico responsavel por esta divida?

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    1. Ola, o termo de avalista advem do contrato. Lá estão os termos e seus limites. Abs

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  44. OLA TENHO CHEQUE DEVOLVIDO MOTIVO 12, E TAMBEM USEI MEU LIMITE DO CHEQUE ESPECIAL , QUERO SABER SE APOS CINCO ANOS REALMENTE SAI DO SPC E SERASA , E SE CONSIGO ABRIR CONTA NOVAMENTE E TER CHEQUES NOVAMENTE, NO MESMO BANCO OU EM UOTRO AGUARDO OBRIGADA.

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    1. O banco de dados do SPC/SERASA nao se confunde com o banco de dados dos bancos. Em 5 anos some do spc/serasa, mas não necessariamente do sistema do banco. Então, dificil responder suas pergunta. Abs

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  45. Boa Noite, quando me formei na universidade em 2006, deixei de pagar as três ultimas mensalidades da faculdade. jamais fui notificada deste debito. em abril de 2013, ao realizar consulta no Serasa, constatei que tinha um titulo protestado e ao verificar a origem, verifiquei que o referido protesto foi efetuado em 2011, ou seja, 4 anos e 11 meses após o vencimento e se encontra restrito ate a presente data. este gravame constitui algum abuso? este titulo já não esta prescrito? ainda cabe esta cobrança?

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    1. O título prescreve em 3 anos, se se tratar de simples dívida e em 5 anos se configurar algum título especial. O termo inicial se inicia na data de vencimento da dívida e não do protesto. Se houver algo fora disso, procure a justiça. Abs

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  46. fiz um acordo em em uma escola que minha filha estudou e não pude honrar, tive problemas de ordem de saúde (doença cronica) que derrubou meus vencimentos ao mesmo tempo que aumentaram os meus custos. tive esse titulo protestado em outubro de 2012, pretendo pagar essa dívida,mas para esclareciemnto em quanto tempo ela vence e terei meu nome limpo? grato,

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  47. Oláa...Estou pagando uma conta pelo boleto e no carnê está escrito assim: Após 15 dias o título será protestado.
    O que significa isso??? _ obrigada

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    1. Que após o vencimento seu nome pode ser "sujado". Abs

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    2. Quando o título é protestado, ele não pode ser pago na rede bancária, Após o prazo o cliente recebe um aviso de protesto com um prazo para que seja pago no cartório de protesto de títulos determinado. Após esse período o título é então protestado, e ai sim, seu nome é "sujado", constará esta restrição de crédito para qualquer pessoa que consulte seu nome no spc serasa por exemplo.

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  48. Bom dia,

    Tinha uma dívida com a Ponto Frio em 2001 e meu nome foi parar no SPC e SERASA, passaram -se 05 anos e em 2006 o meu nome foi retirado do SPC e SERASA, acontece que em dez/2008 para minha surpresa apareceu o título protestado em nome da RECOVERY do BRASIL sem me comunicarem. Isso é correto? Quando liguei pra negociar me cobraram um valor absurdo e sem negociação, O cartório poderia protestar esse título depois de tanto tempo sem o meu conhecimento? e por último, esse título foi protestado em dez/2008 o vencimento dele é em dez/2013 e eles podem protestar novamente?
    Desde já,
    Obrigado

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    1. Se a dívida é oriunda do Ponto Frio, o protesto é abusivo e cabe danos morais. Necessária ação judicial e toda documentação que prove isso. Abs

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    2. Obrigado por me responder.
      Quais documentos devo ter? Só tenho o documento do cartório dizendo que o titulo está protestado e o carnê do ponto frio e outra duvida o protesto foi em 02/12/2008 realmente ele sai do cartório em 02/12/2013?

      Agradeço por sua ajuda.

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  49. Ola, emprestei alguns cheques ao meu antigo patrao porem nao pagou todos, e alguns bateram duas vezes no banco motivo 12 mas ja faz mais de um ano, mas nao foi protestado nenhum ainda, o que posso fazer pois ele esta pagando os fornecedores dele aos poucos? e nao peguei nenhum comprovante com ele.
    Obrigado.

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  50. Olá, pedi ao cartório de distribuição de protestos da minha cidade Brasilia DF "RUY Barbosa" uma certidão nada consta para minha surpresa consta um protesto de cheque na data de 08/10/2007 - OBS na data final : 21/08/2007 no valor de 115 reais, gostaria de saber se esse protesto prescreve.? pago a divida ou aciono a justiça. O que tenho que fazer? grato. Leonardo.

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  51. Bom dia
    Devo algumas duplicatas que foram pagas via internet após vencimento e as empresas receberam os valores sem juros, porém essas duplicatas foram protestadas, com valores cheios, mas onde só devo o juros, não tenho condições de arcar com esses juros, esses protestos dos valores totais é legal?

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  52. Caro Sr: Protestei e executei um cheque Executivo do BB no valor de r$86.500,00 datado de 21/03/2013, fiz certo? Qto tempo leva em média uma ação destas? Grato pela sua opinião. Ivan.

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  53. O protesto e a execução na vara cível aconteceram no local onde o executado reside e ambos foram feitos no dia 03/09/2013, concluindo...Grato mais uma vez

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  54. Em tempo o referido cheque foi devolvido pela alínea 22 (divergencia de assinatura) e embora fase tentado um acôrdo, nada ficou resolvido. Grato por mais esta vez. Ivan.

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  55. Recebi um cheque terceiros de uma empresa em OUTUBRO DE 2012 pré datado para 01 de MARÇO 2013, para pagamento de DÍVIDA, porém o cheque voltou SUSTADO, desde então, não consigo receber o valor junto a empresa, pois a mesma alega dificuldades financeiras. Esse mesmo cheque passei para um fornecedor, do qual me trouxe diversos problemas por ser uma quantia alta R$ 3.016,00, me trazendo prejuízos e danos morais. O Q FAÇO PARA RECEBER.....

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  56. boa tarde, gostaria de tirar uma duvida, fiz a inscrição do meu filho em uma escola infantil,paguei 150 reais de taxa de inscrição, mas meu filho frequentou a escola por 3 dias e desisti, quando fui fazer o cancelamento da matricula me fizeram assinar uma promissoria me comprometendo a pagar pela mensalidade integral, isso é legal, a escola pode fazer isso.
    agradeço desde já.

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  57. ola tenho duvidas sobre um protesto efetuei uma compra em 2000 e fui para o spc depois de 5 anos passados a loja colocou a mesam divida em protesto pois tinham na epoca feito eu assinar alem do carne de prestaçoes as promissoria das mesma parcelas entao eu fiquei com nome sujo por 10 anos isso poderia ser feito hj ja nao tnho mais nenhua restriçao eu poderia nesse caso ainda entrar com reparaçao por danos morais...

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  58. Ola,tenho uma divida que foi feita em 2006,foi protestada e pelo prazo foi prescrita,não paguei e não fiz acordo pois eles não estão dispostos à fazer.Pergunto-lhe teriam eles o direito de me protestar novamente e incluir o meu nome no SPC ou SERASA?
    Grato desde ja.

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  59. Ola,tenho uma divida que foi feita em 2006,foi protestada e pelo prazo foi prescrita,não paguei e não fiz acordo pois eles não estão dispostos à fazer.Pergunto-lhe teriam eles o direito de me protestar novamente e incluir o meu nome no SPC ou SERASA?
    Grato desde ja.

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  60. Ola,tenho uma divida que foi feita em 2006,foi protestada e pelo prazo foi prescrita,não paguei e não fiz acordo pois eles não estão dispostos à fazer.Pergunto-lhe teriam eles o direito de me protestar novamente e incluir o meu nome no SPC ou SERASA?
    Grato desde ja.

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  61. Foi feito 3 cheques em no ano 2008 os cheques estava com as datas 07/08, 06/08 e 05/2008. Ele lançou no Serasa com as datas de ocorrência em 21/07/2008, 12/06/2008 e 16/05/2008 elas prescreveu mais ainda costa protesto deste cheques e consta no Serasa não era para sair tb do Serasa o protesto do cheque que eles fez em 14/09/2009 que consta na data do extrato do Serasa. Não deveria sair ate onde sei o protesto não pode mudar data da divida.

    E outra qual e prazo para ele protestar o cheque na mesma localidade de cobrança não de 30 dias para protesto em cartório e 6 meses e para Serasa?

    Ele enteou um produto com defeito e não quis trocar na garantia que meu deu então houve desacordo.

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  62. Olá,

    Minha irmã esta para se casar, a cerca de um mês ela entrou em uma loja para pesquisar o vestido, por insistencia da vendedora provou alguns vestidos sob o discurso da vendedora de que seria "sem compromisso", após tirar as medias, foi induzida a assinar uma nota promissória...Ela realmente foi muito ingênua, mas em fim, dentro dos 3 dias corridos assim como pela orientação da vendedora, pois este seria o prazo máximo para cancelar, ela ligou para a loja, todavia a vendedora recusou-se a resolver o problema. E agora recebemos constantemente ligações intimidadoras por parte da Loja para que minha irmã pague 40% do valor do vestido confeccionado, sendo que minha irmã nem sequer tem o produto ou chegou a usar. Creio ser isso um absurdo! È Correto esta cobrança? Há respaldo da lei para esta atitude que a Loja tem tomado? Cansamos de discutir com a gerente, ela insiste em nos cobrar. O que fazer?


    Desde já grata.

    Cintia.

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  63. Boa noite, iniciei uma compra de um veiculo particular com contrato de compra e venda porém quando fui finalizar o negocio vi que a quantidade de prestações foi bem acima na qual o proprietário tinha me informado, de 23x450 passou para 50x450. desistir da compra porém ja tinhamos confeccionado um contrato de compra e venda, dias depois vi que ele colocou meu nome em protesto com promissórias bem acima do valor da parcela, agora meu nome esta sujo em protesto em varios cartorio somando uma divida de 2300 reais. Como posso proceder nesse caso limpar meu nome já que não reconheço essa divida

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  64. Estou precisando de uma orientação urgente, pois preciso limpar meu nome para efetuar a compra de minha casa própria e isso esta me atrapalhando, se eu tivesse alguma divida até pagaria mais eu não reconheço essa divida e como ele conseguiu fazer isso colocar meu nome em protesto ja que não assinei nenhuma promissória...

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  65. Olá estou precisando de uma orientação. Em 2010 iniciei um curso em uma escola de informática a vendedora disse que não teria multa caso eu desistisse do curso, porém quando tentei desistir por falta de condições, pois estava sem emprego, ela disse que teria que pagar uma multa absurda. Conversei na secretaria e a responsável na época me liberou da multa mas não me deu nada por
    escrito. Agora mais de 3 anos depois a escola voltou a me cobrar e disse que a equipe responsável na época não trabalhava mais lá e como eu não aceitei pagar ela incluiu o meu nome no spc. Ela disse que mesmo que passe os 5 anos o meu nome vai continuar no spc pois ela tem as promissórias assinadas por mim. Isso realmente procede?

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  66. Tive um cheque protestado na justiça com pedido de arresto e sequestro de bens em 2008,nao tiive condiçoes de pagar e expliquei a pessoa,nem advogado podia pra me defender,o cheque e de 2008,mas em 2012 a pessoa desistiu do processo e foi arquivado,ai pergunto esta pessoa pode de novo usar os mesmos contra mim em outro processo? ou reabrir o mesmo?Obrigado!

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  67. minha amiga foi iludida pelo o irmão de "criação" a abrir uma conta em seu nome e retirar cheques e fez ela assinar alguns... resultado alguns desses cheques voltaram por falta de fundos, ela foi ao banco p encerrar a conta e o gerente falou q ela tem que ir atrás de um desses cheques q ta faltando só que ja fazem mais de 5 anos. o nome dela tbem ainda se encontra no spc e serasa, o que fazer?

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  68. olá boa noite
    emprestei uns cheques em 2008 ,sei que eles prescreveram mais tenho 02 protestos que me protestaram em 02/2009 será que esses dois chegues vão prescrever em fevereiro de 2014,
    obrigado sei que todo mundo pergunta a mesma coisa mas se puder responder agradeço...
    jeni

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  69. Bom dia, estou sendo cobrada por uma assessoria extremamente invasiva, por dois cheques de 2002, ele estão ligando para alguns vizinhos e deixando recado para retornar e até para o trabalho do meu marido, porém no momento eu não tenho como pagar o q eles pedem, e mesmo assim eles estão ligando todos os dias, eu gostaria de saber se isso pode acontecer, se eles podem ligar pra todo mundo deixando recados á torto e á direita, e queria saber se pode mesmo os cheques serem protestados?
    Desde já, agradeço a explicação.

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    1. Não podem os cheques estão prescritos assim como a divida, cabe sabiamente pegar o endereço desta cobradora, como se fosse pessoalmente pagar o cheque, e entrar com um processo de dano moral, que pode ser nas pequenas causas, não precisando de advogado ... lembrando que eles não podem mais cobrar os cheques, principalmente da maneira que estão cobrando denegrindo a imagem para vizinhos. Importante ter elementos de provas testimunhais para embasar o processo, como os vizinhos ... Lembrando que eles não podem mais colocar o seu nome nos serviços de proteção ao credito.

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  70. Tenho um cheque de 2008 que foi protestado em 2010, procurei o credor que é um escritório de cobrança mas ele está me cobrando um valor muito alto no valor do cheque, esse mesmo cheque não consta mais no CCF em nem no serasa, o mesmo só consta no cartório de protestos de títulos e com isso consta o protesto no serasa. O que devo fazer nesse caso?

    Obrigado !

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  71. olá, peguei um dinheiro emprestado por um conhecido e não pude pagar cinco delas , ele protestou as notas promissórias,já faz cinco anos, ainda tenho a divida,ela já caducou? se não onde procuro por elas?

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  72. Olá. tenho uma promissória que foi protestada em 27/01/2009, mas a empresa que protestou não se encontra mais sumiu como faço para pagar esta divida ou espero completar 5 anos para prescrever, obrigado sem mais abs

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  73. Oi ...meu caso tenho uns cheques devolvidos a2 anos agora descobri que a pessoa entrou com processo judicial contra mim....ele pode fazer isso???

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  74. ONÁSSIS.OLÁ,TUDO BEM? ESPERO QUE SIM !, BOM MINHA DUVIDA É ! TENHO 2 CHEQUES QUE FORAM PROTESTADOS,SEGUNDO A LEI DO ARTIGO 206.EM NIVEL DE SERASA E SPC ELE JA ESTA PRESCRITO,JA FEZ CINCO ANOS NO DIA 25/10/2013.OUVI DIZER QUE SE TORNOU UMA DIVIDA MORAL OU SEJA PAGO SE QUIZER,MAS MINHA DUVIDA É O NOME SAI DO CADASTRO SOZINHO,OU EU TENHO QUE IR MESMO ASSIM NA LOJA QUE ME PROTESTOU EXIGINDO UMA CACTA AUTENTICADA? TENTEI NEGOCIAR MAS A LOJA NAO QUIZ..ACHOU QUE EU ERA MUITO LEIGO !! COMO FAÇO? VOU NA LOJA,NO CARTÓRIO EXIGIR A RETIRADA/
    ? ME DA ESTA LUZ..ABRAÇOS !!!

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  75. Ola Boa Noite, tenho uma nota promissória de 350,00 q foi enviada ao cartório em 2004,porém hj fui ao advogado que me cobrou 1500,00 e parcelaria em 3x, esse seria o acordo.
    Fui aprovada para trabalhar em um bom emprego, porém esse protesto no cartório me impede de exercer tal função. Como devo proceder nesse caso? Obrigada Si

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  76. Boa tarde , tenho uma nota promissoria de 2009, posso protestar?
    abracos

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  77. Boa tarde, tenho 2 cheques devolvidos a mais de 5 anos e não consigo localiza-los para fazer o pagamento, consigo em outro banco pedir cheques e trabalhar normalmente em banco diferente dos cheques já que se passaram mais de 5 anos?

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  78. Boa noite, em 2007 assinei uma nota promissoria, sobre pressão, fui inclusive ameaçado fisicamente a pagar a divida em 2009, a data da emissao da NP é 10/12/2007 com vencimento para 30/01/2008, ja a data para pagamento em cartorio ficou para 10/02/2010, não tenho codiçoes nenhuma de pagar essa divida ainda. È correta essa cobrança ja que estamos em 2013? Anderson Oliveira

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  79. Boa noite, tenho dividas em um determinado banco desde 2008 referente há empréstimos e limites, hoje segundo o agente financeiro minha divida esta em R$ 51.000,00, porem me fizeram uma proposta para que eu pague apenas R$ 2.550,00 para quitar minha divida. Minha dúvida é a seguinte eu pagando estes R$ 2.550,00 o meu nome fica limpo no SPC e SERASA e também quanto internamente no banco será que eu vou ficar com restrições exemplo no CADIN, será que no futuro eu poso financiar uma casa no Sistema Financeiro de Habitação

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  80. boa tarde , fui fazer um curso de cabelereira o dono da escola me fez assinar 12 nota promissoria de 120,00 reais quando comecei fazer o curso vi que não era nada do que era o combinado fiz 8 meses. tive que parar não estava aprendendo nada so gastando , nao me formei mas ficou as outras notas ele protestou 1 ficou mais tres isso faz mais de tres anos estou no serasa como faço pra sair . fui enganada não é justo eu pagar o que eu faço. obrigado

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  81. TENHO UM CHEQUE PROTESTADO,MAS JA FOI PAGO NO ANO DE 2012 E ATE AGORA NAO TIRARAM MEU NOME DO PROTESTO,FUI A UMA LOJA COMPRAR NO CREDIARIO E LA ESTAVA CONSTANDO ESSE CHEQUE EM PROTESTO,ENAO PUDE FAZER A COMPRA,O QUE DEVO FAZER?

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  82. Boa tarde, tenho uma divida no banco a mais de 5 anos e agora ele protestou, eles pode fazer isto e como devo proceder

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  83. Ola, a cliente me deu um cheque como calção, prometendo enviar quatro cheques divididos pelo valor, acreditando na palavra dela passaram os seis meses e ela não enviou os cheques.No caso o cheque não foi depositado,por isso não tem carimbo...ainda assim, posso protesta-lo?
    obg

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  84. Oi boa tarde , eu tenho vários protesto em cartório em nome de uma empresa minha que não esta mas funcionando , os títulos são de 2009 , Sera que com 5 anos eles vence.. E eu posso ter meu nome limpo de novo...

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  85. DR GOSTARIA DE UMA INFORMAÇÃO , TENHO 2 FOLHAS DE CHEQUE EM UMA LOJA ISSO FOI EM 2011 , A PESSOA NÃO PROTESTOU , QUANDO FOI ESTE ANO ELA ME MANDOU UM COMUNICADO QUE MINHA DIVIDA ESTAVA ALTISSIMA , ELA AINDA PODE FAZER ALGUMA COISA COM ESSE CHEQUE ...ESPERO SUA RESPOSTA GRATA

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  86. oi gostaria de saber tenho dividas em varios bancos no ano de 2004 e cheque tb ainda chega carta pra min porque

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  87. tenho uma divida na loja c&a no ano de 2004 e hoje em 2013 me mandan cartao notificações extrajudiciais me ameaçando o que eu faço

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  88. tenho varias dividas no ano de 2004 hoje em 2013 posso ir na caixa economica federal e financiar uma casa estando com a divida prescrita vai aparecer alguma coisa no sistema sera que consigo financiamento

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  89. recebo auxilio acidente do inss posso fazer credito consignado

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  90. Uma nota promissória pode ser protestada por uma loja sem a assinatura do comprador?

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  91. Boa tarde, tenho uma divida de 2002 de um cartão c&a e esta semana 16/12/2013 recebi uma carta com copia de um titulo em cartorio com entrada 06/12/2013, isso é possivel?

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  92. Boa tarde, emprestei um cheque e o cidadao nao pagou, o cheque foi devolvido sem fundos, a empresa protestou 13 meses depois da emissao do mesmo, isso é legal? e em março de 2013, o cheque completou 5 anos de emitido..obrigado

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  93. meu nome foi protestado desde o ano de 2007 tenho 7 titulo já paguei o credor ele me deu a carta de anuência fui ao cartório ele disse que estava faltando mais 2 titulo fui procurar o credor ele disse que não tinha mais os titulo eu não tenho mais o recibo o que eu devo fazer neste casso sera que vai caducar este titulo

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  94. Recebi dois cheques pré-datados de um único cliente, e os coloquei em custódia.
    Houve um desacordo comercial entre nós antes da compensação, e os cheques foram sustados por este cliente.
    Sem ter os valires dos cheques en conta para o banco debitar de mim, foi emitido dois protestos ao cliente referente a esses cheques.

    E agora?
    Quem está devendo, eu por nao cobrir o débito dos cheques oriundos da custódia ou o cliente por ser titular do cheque?

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  95. Boa tarde, hoje uma loja de roupas entrou em contato comigo cobrando uma divida de 04/03/2010 (que já foi paga, mas não tenho o recibo ou como comprovar). Na época eu tinha 17 anos, assinei uma promissoria em branco e nem dei importancia.. Como posso sair dessa situação?! Posso ser indenizada por isso? Estou preocupada. Obrigada.

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  96. Boa tarde, gostaria que me tirasse uma duvida. Comprei no crediário de uma determinada loja no ato da compra assinei uma promissória, apos o pagamento total da divida exigir que me devolvesse essa promissória assinada eles me negaram o que devo fazer ?

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  97. BOM DIA,
    MINHA MÃE TEM UM EMPRÉSTIMO NO BRADESCO. JÁ PAGOU 02 PARCELAS, ELA TENTOU QUITAR ESSE EMPRÉSTIMO, ESTE MES, PORÉM, ELES QUEREM QUE ELA PAGUE A 3ª PARCELA QUE SÓ IRÁ VENCER NO FINAL DO MES E NÃO QUEREM FAZER NENHUM ABATIMENTO, PELO CONTRÁRIO, ESTÃO COBRANDO UM VALOR MAIOR QUE O EMPRÉSTIMO. O QUE DEVO FAZER?
    POR FAVOR ME RESPONDA: EMAIL: GIGREJAS@GMAIL.COM

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  98. Boa tarde, eu tinha duas contas em agências Santander, fechei uma delas. Porém recebi um talão de cheques da conta encerrada, como o cheque era igual por pertencer ao mesmo banco eu acabei utilizando 7 folhas sem perceber que o talão estava errado.

    Estou cheques devolvidos por conta encerrada, e agora não encontro as pessoas que para pagar a dívida. Um dos cheques o banco não consegue nem microfilmar. Retirei certidões em vários cartórios e não tenho nenhum protesto em meu nome.

    Como posso limpar meu nome? Com as certidões há algum caminho de resolver o problema? Quanto tempo demoraria?

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  99. Dr,preciso de uma ajuda, Tenho um cheque protestado no valor de 450,00 reais, já faz algum tempo, pois não sabia do protesto. Assim que fiquei sabendo fui ao cartório resgatar, só que o cheque está em mãos de quem protestou e agora a pessoa está me cobrando 700,00 reais pelo cheque. O que posso fazer? Quero pagar, mas o valor do cheque e não os juros.

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  100. Aqui realmente a pessoa esta bem orientada .. Parabéns

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  101. OLA BOA NOITE, DR POR FAVOR ESTOU COM UMA GRANDE DUVIDA, UM BANCO ME PROTESTOU EM 2009 UM EMPRESTIMO, E O PROPIO BANCO ME FEZ UM DESCONTO DE 50% E PAGANDO VEIO UM EXTRATO DA MINHA CONTA CORRENTE, ZERADA, EX: DEPOOISTO DE 5.000,00 E BXA DE 5.000,00 ESTANTO MINHA CONTA ZERADA. ENTENDENDO ASIM Q NAO DEVIA MAIS, QDO OLHO ANOS DEPOIS UM PROTESTO DE 2009 QDO ERA MINHA DIVIDA, NO VALOR DO DEBITO, NUM DE CONTRATO, TUDO BATE REFERENTE AO PAGAMNETO COM DESCONTO O QUAL FIZ. AGORA ENTREI NA JUSTIÇA P ELES RETIRAREM O PROTESTO JUDICIALMENTE, O LUIZ EXPEDIU UMA LIMINAR P O BANCO RETIRAR O PROTESTO E O BANCO ALEGOU QUE O PAGAMENTO NAO ERA REFERENTE AQUELE PRTOTESTO... QDO OBANCO NUNCA ME FEZ NENHUMA COBRANÇA SOMENTE AQUELA A QUAL FOI ME CONCEDIDA UM DESCONTO E EU QUITEI EM 2009. VENDO O CDC ENTENDI QUE O PROTESTO TAMBEM TEM QUE SAIR AOS 5 ANOS???? ESTA É MINHA DUVIDA, ASIM COMO CCF, SPC, SERASA SAI AOS 5 ANOS, O PROTESTO TAMBEM SAI? EU ENTENDIA ANTES QUE SO O PROTESTO NAO CADUCAVA. ME RESPONDA PFAVOR. GRATA . LENINHA

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  102. Olá, boa tarde
    tenho um cheque de um cliente vencido a 7 meses, posso protestar, posso negativar a pessoa qual o motivo certo para receber este dinheiro.

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  103. boa tarde eu passei 3 cheque e voltou sem fundo,e eu paguei o cheque mas perdi o cheque e não me lembro mais de quem era e no banco tá contando esses 3 cheque como facho para provar que paguei o cheque para o banco

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  104. Boa tarde, em 2009 paguei uma divida e ficou um resto para tras, dai o credor me procurou e assinei uma nota promissoria em branco, o credor nunca me procurou para negociar, em 2011 ele colocou na justiça, mas em seguida ele suspendeu o processo definitivamente. agora recebi uma intimação onde do juizado especial onde ele cobra a mesma nota promissoria com um valor muito alto. Sou aposentada e não tenho como pagar. o que devo fazer?

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  105. Olá,

    Você tem baixa pontuação de crédito e têm dificuldade em receber empréstimos de capital de giro em bancos / outras instituições financeiras locais?

    Oferecemos empréstimos a uma taxa razoável de 2 % ao ano e 0,5 % das ações nas condições de taxa de base mensal , o determinante de crédito , empréstimos entre um total de 100.000,00 euros para 50.000.000,00 euros em atividades de desenvolvimento de negócios / expansão .

    Os serviços incluem :
    * Finanças
    * Linha de Crédito
    * Consolidação de débito
    * Segunda hipoteca
    * Empréstimo pessoal (Secure e quirografários)
    * Empréstimos de negócio ( seguro e inseguro )
    * Empréstimos de consolidação
    * Conexão de crédito

    Para mais informações, preencher e enviar informações completas abaixo para o escritório de empréstimo
    ( Email: morgageloans@rediffmail.com ) .

    Informações de primeira necessidade :

    Nome completo: .............
    Idade: ........................
    País : ..............................
    Ocupação: .......................
    Estado Civil : ..............................
    Telefone para contato : .........................
    A quantidade necessária : ...................
    Tempo de Crédito / anos ......................

    obrigado

    Atenciosamente,
    Sr. Ryan Smith

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  106. Acho muito engraçado isso; brasileiro reclama do Brasil mas não faz nada para mudar isso, muito pelo contrário, faz questão de manter a cultura; o devedor é o maior beneficiado sempre, ele DEVE e ainda quer processar mesmo sem ter pago o que está devendo.....só no Brasil mesmo.....

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  107. ola gostaria de tirar minhas duvidas meu esposo tem 3 cheques protestado só que ele não sabe pra quem ele deu e não tem mais o talão como fazer para pagar já faz 4 anos e o nome dele esta sujo por causa desses cheques nós queremos pagar mas não lembramos ora quem foi dado

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  108. Olá Parabéns pelo seu trabalho! Minha duvida é a seguinte: Sustei 4 cheques por desacordo comercial e logo após, entrei com uma ação na justiça contra o mesmo, e o juiz deu a causa em meu favor. Agora depois de 2 anos, o banco cancelou meu cheque e meus catões de crédito alegando que um desses cheques foi protestado. o que devo fazer se na ação o juiz determinou a entrega dos cheques ou o valor dos mesmos em dinheiro. se puder me envie o relatório para este email: george.fotos@hotmail.com

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  109. olá bom dia,gostaria de uma orientação, passei (03) cheques em 2004,fui tirar nada consta e apareceu protesto na data de 2012,pois no spc,não consta o que devo fazer.

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  110. Bom dia ... tenho uma duplicata comercias de um cliente no valor de 3mil reais preenchida e assinada, mas nao tenho nota fiscal e nenhum comprovante que ele retirou a mercadoria, somente a promissória. para ajudar o cliente fui ao banco e dividi em 10 boleto de 350,00 mas o mesmo não pagou. Gostaria de saber se posso protestar os boletos sendo que só tenho a duplicata??? obrigado

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  112. Boa tarde, recebi um carta do SPC de Belo Horizonte me cobrando por um cheque de 1999, consultei a empresa que me cobra e a mesma esta com um monte de reclamações de cobranças indevidas, mas o que mais me estranha é que eu nunca vi o SPC de outro estado cobrar por uma divida de SP, no mesma carta tem um end. de SP porem qdo consultei é uma loja de arames, enfim estou assustada pq ele plantou o terror dizendo que sou estelionataria etc...pelo amor de deus o que faço ele tem meu end. meu RG, tem todos os meus dados.

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  113. Boa tarde, fiz uma conta em 2006 no valor de R$ 6000,00 porém não consegui pagar ´porque na tinha um supermercado e fali, poem a conta era em nome da minha empresa então a loja de material de construção protestou a empresa, meu nome pessoa física e o nome do meu marido. Antes de completar 5 anos ele protestou novamente e ate hoje estamos com nossos nomes negativados no SPC e SERASA ele apenas trocou valores e o numero dos títulos que ele inventou o que devo fazer.

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  114. boa noite,recebi um mandado de execução sobre uma divida de notas provissorias para eu comparecer no fórum,mas na época que comprei eu era de menor e na nota tem o valor pra pagar,mas embaixo do valor onde esta em $ tem outro valor,essa nota promissora vale,e eu sendo de menor na época,tanto é q na própria nota promissória diz a data sendo que eu era de menor,tenho que pagar?

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  115. Boa tarde,
    Meus dois filhos estudaram numa escola no qual eu retirei o menor no meio do ano e o mais velho continuou ate o final do ano. Fiquei devendo uma mensalidade q pulei do boleto. E a escola está movendo uma ação contra minha pessoa me cobrando essa parcela (set 2009) q pulei mas a matricula de 2010 do mais velho sendo que ele nao estudou em 2010 nessa escola. E tá me cobrando o segundo semestre inteiro (2009) que o meu filho mais novo nao estudou lá mais a matricula de 2010. A escola entrou com uma ação na justiça alegando que entrou em contato varias vezes comigo sendo que é mentira, e entrou em janeiro de 2012 com juros abusivos. Como proceder?

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  116. Boa noite!
    Quero muito saber sobre protestos de cheques de terceiros.Somos distribuidores de uma empresa,sobre a qual nos fornece produtos, e com cheques de terceiros pagamos os mesmos,para a empresa,sendo nós os responsáveis pelos cheques devolvidos.Em 2011 e 2012 aconteceu de dois dos cheques de terceiros voltarem por falta de fundos,motivo 11 e 12, e o financeiro naquela hora, nos instruiu em protestar-los, como pagamos as mercadorias com cheques,precisamos colocar nominal a empresa, mesmo assim nos informou que poderíamos protestar, bastava pagarmos as custas de protesto que foi o valor de R$198,00 , assim fizemos pagamos as custa e a empresa protestou, só que até hoje a empresa não recebeu os títulos protestados, e agora querem receber de nós.Exigiu rigorosamente pagarmos para eles os valores triplicados dos dois cheques, quero saber se é correto a empresa fazer esse tipo de cobrança??Todas as outras vezes, que aconteceu de devolver cheques,a empresa passa para pagarmos com juros e mora,e sempre fazemos.Mas e agora, nessa situação eles podem fazer isso?

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  117. Dei 03 cheque em 2008 tentei varias vezes negociar com a empresa agora em 2014 quer receber os cheques , para eu nao passar por sem vergonha posso negociar pagar somente os valores do cheque sem juros???

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  118. Boa noite,Dei um cheque em 2003 e só em 2011 foi protestado, após 8 anos. Fui na defensoria pública que disse que não existe data para um cheque ser protestado. O que devo fazer?

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  119. Bom dia!sustei um cheque em 2011 eapós isso o portador do cheque tentou compensá-lo que acarretou na restrição do meu nome,oque devo fazer para resolver isso?

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  120. Oi bom dia tenho 2 cheques protestados gostaria de saber se eles caduca?
    E se posso abrir uma conta corrente em outro banco?

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    1. Honrar compromissos é uma virtude, procure o credor para compor sua dívida, caso não localize deposite em juízo.

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  121. Dr. Eduardo, Primeiramente boa tarde, estou muito preocupado com uma divida que contrai com um agiota ele trocou 03 cheques com os respectivos vencimentos 15/03/2013 - 15/04/2013 e 15/05/2013, porém a não consegui honrar todos paguei o 1º com atraso mas é claro com os juros embutidos por ele de 5%, paguei o 2º com atraso mas corrigido por juros de 5%, porém não tenho como pagar o 3º com os juros impostos por ele hoje faz 10 meses de vencido o 3 cheque ele esta me ameaçando com cobranças e disse que vai protestar o cheque, falei para ele que pago o valor do documento com uma correção menor e parcelado ele não concordou, o devo fazer para acabar com esse tormento que virou minha vida, manda cobradores no meu local de trabalho não aguento mais Dr. não me nego de pagar só quero uma correção menor e um parcelamento da divida. Ele tem o direito de protestar o cheque?

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  122. EU FIZ UMA COMPRA EM FEVEREIRO 2007 MAIS EM 2011 ELES PROTESTADO ISSO PODE HOJE ELES COBRA MESMO VALOR OQUE EU FAÇO ? DEZ DE JÁ AGRADEÇO !

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  123. Uma nota promissória protestada em 2010 desaparece do nada costa depois de quantos anos. a dívida é de 2007 mais foi protestada em 2010. Desde já muito obrigado!

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  124. olá
    minha filha terminou o ensino médio em 2010 e os 6 últimos meses do 3º anos atrasei e fiz acordo, pagando a vista, agora em 2014 recebi uma intimação que estou com esta divida, só que perdi o recibo o que devo fazer para provar que o debito foi pago, com certeza não deram baixa no sistema, hoje ela já está terminando o nível superior, a escola não tem documento no prontuário dela, neste intervalo nunca recebi nenhuma cobrança, como posso me defender?

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  125. Recebi um cheque no valor de 6.000,00 / seis mil reais, referente a venda de equipamentos para sorveteria em junho de 2011, tentei de todas as formas cobrando por telefone a pessoa, ele me pedi um tempo para pagamento, agora fazendo quase 3 anos, ele disse que não vai me pagar porque o cheque prescreveu. Pergunto eu posso protestar este cheque no cartório? me orienta por favor...muito obrigado

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  126. Gostaria de saber, se um cheque já protestado possui prazo prescricional para não configurar mais no cartório como protestado ou para que o devedor possa solicitar uma certidão nada consta de protesto no cartório de distribuição e receber o ok da dívida.

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  127. Gostaria de saber se a CDL tem o direito de cobrar uma divida de 7 anos atrás usando notinhas,sendo que o meu nome não consta no SPC e SERASA .E ainda parar uma pessoa próxima a mim para pedir meu endereço para me enviar cartas de cobrança.Poderia me enviar um e-mail me explicando o que posso fazer porque não consigo comprar nada no comercio local.Obrigado,aguardo retorno!!!!drausis@ymail.com

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  128. Preciso entrar com uma ação de obrigação de fazer,cujo documento é uma nota promissória com data de 2014.Antes,terei que protestar essa nota promissória e posteriormente entrar coma ação?

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  129. Bom dia, estou gerindo um pequeno mercado, e após varia tentativas de recuperar algum valor de cheques devolvidos de uns 3 anos para cá, através de contato telefônico e pessoal e não dar resultado e de ter visto que colocar em cartório não justifica uma vez que as taxas(45% do valor dos cheques(que acho uma comédia)). venho por este meio pedir ajuda de como posso cobrar via notificação extrajudicial e por correspondência de maneira que o faça sem fugir da lei e sem deixar brechas para que o cliente tenha motivos para protestar.

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  130. oi meu nome Maria eu Em prestei para um amigo 20.000 eli mim deu um cheque do mesmo valou para desconta em outubro de 2013 mais não pagou fica falando que vai paga mas nuca paga u qui eu faso

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  131. olá amigo,
    Tenho dois cheques que foram protestados no ano de 1998, isso mesmo 1998, a empresa desapareceu não encontro mais, meu nome consta ainda protestado, isso pode acontece? devo entrar judicialmente ou no próprio cartório eu posso resolver essa pendência?????
    Grato desde já
    Claudio - Brasília - DF

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  132. Boa noite!
    Tenho notas promissórias que foram emitidas em 2008 e 2009. Nunca fui cobrado, protetado ou executado! Elas perderam o valor? Caducaram? Os credores ainda podem fazer alguma coisa prá receberem a importância devida ou não preciso mais me preocupar com esta dívida?
    Agradeço muito se puder me informar!
    Obrigo desde já!

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  134. ...tenho uma nota promissoria em cartório fazem mais de 40 anos é contra um orgão federal, tem como executar a mesma ainda depois desse tempo todo?

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  135. Isso é o BraZil, total incentivo ao calote. Mas acredito que com dividas publicas isso não deve ocorrer, mas com a iniciativa privada literalmente é pau no rabo do empreendedor. País de merda!

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  137. por favor uma ajuda,fui avalista de um funcionario para uma compra de uma moto na promissoria fui colocado data da inclusao 25/08/2011 valor 600,00, vencimento 10/06/2011 e 05/11/2012 1000,00, vencimento10/01/2012 ,estao iclusos no spc,, nao consigo achar a empresa credora ,e se estao prescritas por exemplo a da de 2011,oque eu faço

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  138. Você precisa de um empréstimo para iniciar um negócio ou para pagar suas contas? Damos o empréstimo a 3% Taxa de Juro, se interessado por favor envie-nos o seu, nome, Montante necessário, duração, número de telefone, endereço, país e Renda Mensal Via e-mail para Sportvillaloancompany@yahoo.com

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  139. OLÁ BOA NOITE , GOSTARIA QUE ME TIRASSE UMA DÚVIDA. PASSEIS 6 CHEGUES PRE-DATADOS PARA UM COMERCIANTE DE FORTALEZA , FORAM COM PESADOS 4 E OS OUTROS 2 ELE PASSOU PARA OUTROS COMERCIANTE DO PARÁ QUE OS MESMO FORAM FAZER O SAQUE DO CHEQUE VOLTOU 2 VEZES , TIREI AS COPIAS MIMEOGRAFADAS , LIGUEI PROS INDIVIDUES QUE ESTÃO COM OS CHEQUES , ELES NEM ME PASSAM OS CHEQUE NEM PROTESTA E NEM ME FORNECE A DECLARAÇÃO , ISSO JÁ ESTA COM MAIS DE 1 ANOS E 4 MESES, JA FUI NO GERENTE E ELE QUE A DECLARAÇÃO OU O CHEQUE , NEM O VALORES DO CHEQUE EM CUSTODIAS ELE QUER , O QUE EU FAÇO PARA LIMPAR MEU NOME , VEJA QUE OS CHEQUE NÃO ESTÃO E NUNCA FORAM PROTESTADO. ELES ESTAO SO POR MALDADE SEI LÁ SEGURANDO OS CHEQUES .

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  140. Boa noite!!!!

    Eu comprei uma mercadoria no cheque para uma " amiga" e a mesma não pagou, essa compra foi aqui no Rio de janeiro hoje eu recebi uma carta de citação e intimação, pensei que seria aqui no rio de janeiro, mas a citação e para eu comparecer na audiência Rua Dona Carlinda, qdo olhei para ver onde ficava está rua, vi que o pode judiciário é do Rio Grande do Sul, minha duvida é o cheque foi passado aqui, e a audiência em outro estado , não moro no rio grande do sul, eu não vou a essa audiência o que pode acontecer comigo? e se isso e legal? pois não comprei no rio grande do sul e a cobrança e audiência serem lá isso pode ? obrigada Andréa

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  141. anonimo, tinha uma divida de 10 cheques de 490,00 cada, não consegui pagar por motivos diversos que passei, meus cheques é de uma cidade, e foi protestado em outra cidade distante, meu carro financiado no nome do banco que eu estava pagando eu ja tinha vendido pois estava apertado para mim foram onde ele estava e pois nas mãos do credor,
    vai a pergunta. isso é justo ou tenho alguma coisa a fazer, se cobraram 9.000,00 reais.
    fui nessa outra cidade fazer a defesa mais não adiantou, quero que alguem me ajude,
    pois não entendo de lei e porisso quero saber se foi cobrança indevida, sendo que foi protestado fora do domicilio dos cheques.

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  142. oi eu assinei uma promissória para um advogado tirarminha mãe da cadeia e dei a metade do dinheiro mais nao tenho como pagar o restante o que posso fazer e o que ele pode fazer contra mim?

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  143. Você precisa de um empréstimo urgente de iniciar um novo negócio? Gentilmente compor
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  144. tenho um cheque que foi devolvido pela alínea 70 , só que ele é de 15/09/12, não posso protesta-lo, como faço para receber esse cheque.

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Obrigado pela participação!