A redução e o corte de vagas começaram em 2007 e atingiram cursos de Medicina e Pedagogia. Além do corte, já ocorreu o fechamento de alguns cursos, prejudicando os estudantes que investiram tempo e dinheiro nas instituições. Nesses casos, como eles ficam?
Como prestadoras de serviços, as instituições de ensino têm seus deveres também especificados no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por isso, entre as faculdades particulares e os estudantes existe uma relação de consumo. “Pelo CDC, esse estudante tem direito de reclamar quando o seu curso é fechado tanto pelos custos que ele teve como pelas perdas e danos que o fechamento gerou”, afirma a advogada do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Em caso de fechamento do curso, o estudante pode reaver o dinheiro gasto com o curso, pedir transferência ou mesmo abatimento, conforme prevê o CDC. Quem decide a forma de ressarcimento é o consumidor.
POR QUE RECLAMAR?
O CDC estabelece que, em casos de má prestação de serviço, os consumidores têm direito a reaver o valor que pagou pelo produto ou serviço, ao abatimento na aquisição de outro produto ou serviço similar ou mesmo à substituição do produto ou reexecução do serviço. No caso dos estudantes, é a mesma coisa.
O IDEC alerta que podem ser reclamados até os gastos que os estudantes tiveram não apenas com o pagamento de matrícula e mensalidade, mas também aqueles referentes aos materiais e outras despesas. “Se um curso anuncia que ele é bom e de referência e é fechado, existe a propaganda enganosa”, explica. E, como em todo serviço, é preciso que os consumidores sempre guardem as propagandas sobre o curso.
Além dos valores, os estudantes podem requerer danos morais na Justiça. “Quando o estudante se matriculou, ele tinha uma expectativa, que foi frustrada com o fechamento do curso”.
EVITE PREJUÍZOS
Para não ver o curso fechando em meio ao ano letivo, os estudantes devem atentar para a qualidade das instituições antes de se matricularem.
“O MEC tem uma série de avaliações e índices de classificação desses cursos”, diz o IDEC. “Além disso, tem o 'boca a boca', que nunca deve ser descartado. Na dúvida, converse com profissionais da área e com estudantes que já fizeram o curso”.
Fonte: Infomoney
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela participação!