terça-feira, 5 de abril de 2011

Saiba definitivamente: são obrigatório os 10% do garçom?


Já é tradicional, na conta dos bares e restaurantes, a cobrança adicional de valor correspondente a dez por cento (10%) sobre o valor total gasto, supostamente para gratificar garçons. Alguns restaurantes colocam a cobrança como obrigatória e outros como facultativa.

Definitivamente, em todo o Brasil, o consumidor só é obrigado a pagar o valor discriminado no cardápio. E o cardápio que menciona a obrigatoriedade da cobrança de 10% sobre o serviço prestado viola o Código de Defesa do Consumidor - CDC -, pois se trata de prática abusiva.

No Brasil muitos restaurantes obrigam os consumidores a pagar os dez por cento, que deveriam ser facultativos, embolsam indevidamente parte desse valor e revertem outra parte, ainda, para os demais profissionais que trabalham no restaurante, ou seja, cozinheiros, auxiliares de cozinha, lavadores de pratos, manobristas, etc.. Muito embora o valor ingresse no caixa do restaurante, a nota fiscal emitida deixa de incluir o valor cobrado a título de serviço.

A lei e a justiça põe fim na discussão: o consumidor só está obrigado a pagar pelo que consumiu e deixa a gorjeta do garçom se for bem atendido e se quiser.


É obrigatória a inclusão, na nota fiscal, da cobrança do serviço (taxa de 10%)?

Os mesmos estabelecimento que colocam a cobrança do serviço como obrigatória, emitem nota fiscal sem considerar o valor adicional cobrado. Ora, se o serviço é obrigatório, e se o consumidor não tem opção outra a não ser pagar, a nota fiscal deve levar em conta todo o valor cobrado.

Então, deve-se distinguir a gorjeta, que é opcional para o consumidor, do serviço do garçom cobrado na conta. O preço a ser pago pelo serviço dos garçons e demais profissionais que trabalham nos restaurantes deve ser embutido no preço das refeições e, consequentemente, lançado integralmente no valor da nota fiscal. Já a gorjeta, por configurar mera doação direta ao garçom, não deve constar na nota fiscal.

Quando o valor do serviço já está embutido no preço do produto, a cobrança de taxa de serviço configura duplicidade de cobranças.


13 comentários:

  1. O Habibs da Av. Cupecê cobra 10% de taxa de serviço, mas qd vc pede nota fiscal, consta como "troco" vejam - migre.me/eATzP

    ResponderExcluir
  2. Eu so garçon as ves criente da calote e nao paga a conta sai do Bouso do garçon ainda fican chorando po 10% ta louco e nosso serviso e de graça aguenta saco a noite toda desse babaca e fora q tm ums filha da PUta q fican so beijando a gente e pegando na bunda do gaçon por respeito nao falamos nada e aqueles q tratam mal agente Muitas ves tive q paga conta de bebado q nao tinha grana pra paga a conta isso e uma vergonha pra categoria

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Problema seu. Qdo vc entrou para ser garçon, vc ja sabia o salário q ia ganhar E o que ia enfrentar. Se o cliente não tem dinheiro para pagar, aí já é problema do dono do restaurante. Se ele descontar de vc, entra com uma ação judicial.

      Excluir
  3. Cobrar 10% da conta é que é uma baita safadeza, se nos direcionamos até um estabelecimento para consumir, é obrigação do estabelecimento prestar um atendimento que valha a pena. Agora garçom dizer que aguenta saco a noite toda é problema dele, vá falar com o patrão para dar um aumento.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Eu acho que uma pessoa, que reclama de 10% na sua conta, é um fudido, só vai a restaurante quem pode, se não tem condições financeiras para ir ao bom restaurante, compra a revista da Ana Maria Braga escolhe a receita quer fazer, vai ao supermercado compra os produtos para executar a receita e a aproveita e compra uma bebida de sua preferência e fica em casa.

      Excluir
    2. A questão não é poder ou não. Mas sim, querer ou não gastar certos valores. Acho que os garçons iriam ganhar até mais. Antigamente, quando o eu ia num restaurante e o tratamento era exemplar eu deixava uma alta quantia para o garçom. Mas o constrangimento de ter que pagar os 10% sempre, independente de quem me atenderia, me fez parar de presentear alguns garçons com valores mais altos. Afinal, mesmo eu num gostando do atendimento, tenho que pagar.

      Excluir
  4. Quem tem que pagar o salário dos funcionários, seja garçom ou qualquer outro é o dono do estabelecimento. Além de pagar caro (tudo fora de casa é bem mais caro) ainda tenho que contribuir com o salário? Sou totalmente contra!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Vc prefere pedir e pegar teus pedidos no balcão?

      Excluir
  5. Acho q pagar os 10% é uma boa forma de os garçons ganharem um extra no pagamento. Entretanto, isso vária muito de patrão, pois nem todos transferem esse valor para os funcionários, o q é uma tremenda safadeza. Os 10% deve ser opcional para o cliente fazendo jus ao atendimento do garçom e repassado para o mesmo.

    ResponderExcluir
  6. Acho q pagar os 10% é uma boa forma de os garçons ganharem um extra no pagamento. Entretanto, isso vária muito de patrão, pois nem todos transferem esse valor para os funcionários, o q é uma tremenda safadeza. Os 10% deve ser opcional para o cliente fazendo jus ao atendimento do garçom e repassado para o mesmo.

    ResponderExcluir
  7. Tratar bem o cliente é obrigação do funcionário,pois ele tem que se colocar no lugar de quem vai ser atendido,pois poderia ser ele.

    Não acho que o cliente que tem que gratificar o atendente e sim o patrão que tem que reconhecer o esforço do funcionário.

    ResponderExcluir
  8. eu apoio sim pagar os 10% porcento do cara e so uma forma de valorizar o seu emprego.

    ResponderExcluir

Obrigado pela participação!