segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Taxa de banco para financiamento de carro é ilegal

Consumidores que financiaram parcialmente a compra de veículos podem ter sido cobrados indevidamente em cerca de R$ 1,5 bilhão, no ano passado. Concessionárias e bancos têm cobrado a tarifa de abertura de crédito (TAC) ou tarifa de cadastro ou ainda de crédito (TC) ilegal de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A prática, no entanto, está disseminada entre as concessionárias de veículos, que muitas vezes embutem a tarifa e informam ao cliente apenas o valor de cada prestação.

Essa cobrança é abusiva e ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor. O fato de o fornecedor pegar seus dados para elaborar um contrato ou mesmo guardá-los não é um serviço. É parte da elaboração do contrato.” Um funcionário de uma concessionária que pede para não se identificar diz que a taxa é cobrada pelos bancos. “Antes existia a TAC. Agora é a TC. Ou cliente aceita ou não compra”, afirma.

No fim de 2007, o Banco Central padronizou uma lista de tarifas que podem ser praticadas pelos bancos. A TAC, em vigor até então, foi eliminada desta lista. Os bancos, no entanto, continuam cobrando-a, agora com o nome de TC, justificando que são serviços especiais de crédito, permitidos pelo BC.

Uma reportagem do iG procurou diversas concessionárias como consumidor. Em todas elas, a TAC ou TC era cobrada nos financiamentos concedidos pelos maiores bancos do País.

Questionado, o Banco Santander informou que “a Santander Financiamentos não cobra TAC, mas tarifa de cadastro (TC) permitida pelo Banco Central”. O banco diz que cobra pela confecção de cadastro para início de relacionamento. Os valores são de R$ 550 para pessoas físicas e de R$ 700 para pessoas jurídicas. A justificativa é que a tarifa é cobrada para a “realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessárias ao início de relacionamento”.

O Banco Itaú respondeu que a “TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) não é cobrada nas operações de pessoa física de financiamento e leasing de veículos”. A única tarifa cobrada é a TC (tarifa de cadastro) no valor de R$ 690. O texto do Itaú afirma que existem outras taxas cobradas nos financiamentos de automóveis, como despesa de gravame no órgão de trânsito, de R$ 42,11; despesa com registro de contrato, de R$ 50; serviços prestados pela revenda para acesso às cotações/simulações de financiamento, de R$ 300. A soma desses valores com a TC é de R$ 1.082,11.

A cobrança de uma tarifa tem de estar associada a um serviço. No caso do crédito para a compra de um veículo, não se identifica outro serviço que não seja o financiamento que o cliente está contratando. Para custear esse financiamento já existem os juros, que remuneram o capital mais os custos administrativos da instituição, como elaboração de contrato e o risco de operação.

Fonte: Economia - iG - 22/02/2011

Saiba como reaver a taxa cobrada pelos bancos

Primeiramente, o consumidor deve ter em mãos o contrato de financiamento para comprovar a cobrança da TAC ou similar e o carnê de pagamentos para provar a cobrança de taxa de boleto. O banco é obrigado a fornecer cópia do contrato e, se não fizer, o consumidor pode formalizar reclamação junto ao Banco Central pelo fone gratuito 0800–9792345.

Depois, com os documentos em mãos, o consumidor pode ingressar com ação na Justiça, com o pedido de indenização propriamente dito.


Leia as novas regras sobre as tarifas bancárias CLICANDO AQUI!

232 comentários:

  1. Precisamos deixar claro que a simples troca de "nomes" não justifica o que as concessionárias e bancos tentam inapropriadamente cobrar. Ainda, se esse custo (chamado de taxa por eles) for embutido no financiamento, o prejuizo financeiro é imenso. Fiquemos alertas!!!

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    1. OLa saberi me informar como faço para fazer o calculo se tenho direito ao Tac.

      najara.barbosa@hotmail.com

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    2. Verifique no seu contrato se há a cobrança do tac! Abs

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  2. Adorei o blog!
    Muito esclarecedor. Espero que você tenha sucesso na sua carreira profissional. Parabéns pela iniciativa!
    Att,
    Lara RJ.

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  3. Ola Eduardo, sou irmã da Danielle q estudou com vc na adventista. Gostei mt do blog, as reportagens e dicas são ótimas. Sobre essa do carro, vou ler novamente o contrato e ver se cobraram essa taxa.At+

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  4. Ola, Gabriela. Lembrei sim da sua irmã. Obrigado pelas palavras. São incentivadoras para meu trabalho.

    Na oportunidade, caso encontre a cobrança indevida da taxa - e já paga -, faça o pedido de ressarcimento primeiro junto à instituição financeira, item não colocado no post. Melhor tentar uma via administrativa a embarcar direto no judiciário. Abs.

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    1. ola financiei um carro mas esqueci de pedir a copia do contrato tenho que ir na concecionaria pedir a copir /eles tem que dar uo nao obrigado?

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  5. Olá DuduH eu sou advogada mas nunca fiz ações de consumo versando sobre juros, vc tem alguma informação sobre a BV financeira, pois tenho um cliente que entrou em contato comigo que o juros, qnd ocorre atraso de prestações é imenso!!! Quero muito ajuda-lo, vc tem noticias sobre isso?
    Aproveito a oportunidade para parabeniza-lo sobre seu site, iniciativa incrivél! tenho até algumas açoes que seriam interessantes postar aqui, como o resarcimento do produto cumulado com danos moraes, de televisão já fora da garantia, caso vc se interesse meu profile no face está logo abaixo! Um grande abraço!

    https://www.facebook.com/update_security_info.php?wizard=1#!/profile.php?id=100000878416053

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  6. Ola, Maria.

    O atraso da prestação faz com que incida juros de 2% ao mês, índice este limitado pelo CDC. Ademais, podem correr taxa de 1% ao mês de mora, que se divide ainda em 30 dias, cálculo que deve ser feito na quantidade de dias atrasados.

    Qualquer valor cobrado fora disso é cláusula abusiva e portanto nula. Digo isso porque existem os juros de financiamento, estes regulados mensalmente pelo BACEN.

    Abs.

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  7. geraldo disse...
    tenho um financiamento de um veiculo no valor de 34.990,00 em 60x de 843,15 que soma um total de 50.589,00 e já paguei 12 gostaria de saber se posso reduzir o valor das parcelas e como faço me ajude por favor.

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  8. A redução do valor das parcelas está condicionada a nova conveção entre as partes. Significa dizer que deves procurar a financiadora e pedir uma novação, isto é, um novo acordo para a diminuição das parcelas, de modo que se ajuste a sua nova realidade e seja adequado para a agente financeira. Muito cuidado com placas que sinalizam vantagem de baixar parcelas! Abs.

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  9. fiz um financiamento a quase 2 mêses, e veio cobrando
    Valor do Crédito: R$ 13.000,00
    Valor do IOF: R$ 348,55
    Valor da TC: R$ 700,00
    Valor da Parcela: R$ 463,76
    Encargos ao mês: 2,5157 %
    Encargos ao ano: 34,7363,%
    Cet: a. m. - 2,90 % a. a. - 41,53 %
    Pgto Servo Terceiros: R$ 110,80
    Valor total financiado: R$ 14.159,35
    gostaria de saber se tem algo errado

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    1. TC é ilegal como você pode ver no artigo !
      Serviço de Terceiro tbm é ilegal !
      A grosso modo poderiamos dizer que você pagou 810,80 indevidamente, dependendo do Juiz quem sabe ao indébito (que é o pagamento dobro").

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  10. Ola amigo, leia nosso post e saberá que a taxa TC é ilegal. Ademais, qualquer avaliação no seu contrato demandaria maior profundidade, o que não se pode fazer em sede de internet. Abs

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    1. Bom dia, gostaria de saber desde quando essas cobranças sao irregulares? fiz um financiamento no final de 2007 e gostaria de saber se cabe recurso para essa data??

      obrigado

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    2. Sua pretensão está prescrita. A cobrança é irregular desde sua nascença, pois não foi regulamentada pelo bacen, com exceção de algumas, mas já consideradas abusivas pela justiça. Abs

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  11. A data é justamente no final de 2007. Logo, voce pode exigir a devolução do paga a mais, referente a essas cobranças irregulares.

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  12. Sobre a taxa de cadastro, realmente é ilegal? Pq tem alguns sites que afirmam que é legal.

    Obrigada.

    Daiana - Fpolis/SC

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    1. A taxa de cadastro está regulamentada pelo CMN através da Res 3919/10. Logo é passível de cobrança pelo banco sem qualquer ilegalidade aparente. Diz seu significado: Realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento decorrente da abertura de conta de depósitos à vista ou de poupança ou contratação de operação de crédito ou de arrendamento mercantil, não podendo ser cobrada cumulativamente.

      Todavia, os tribunais já pacificaram seu entendimento, em razão de pertencer a um contrato de adesão e "à luz do artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), que trata de cláusula geral proibitória de utilização de cláusulas abusivas nos contratos de consumo, a disposição contratual que estabelece o pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) revela-se demasiadamente abusiva porquanto excede os limites contratuais, por sujeitar o consumidor ao pagamento de custos operacionais, os quais, por tratarem de atividades inerentes à atividade bancária, deveriam ser suportados pela própria instituição financeira.

      Portanto, apesar de agora (2010) ser legal, continua sendo abusiva, motivo que enseja sua anulação e o consequente ressarcimento. Abs.

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    2. Para maiores informações, acesse nosso post: http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/04/tire-suas-duvidas-sobre-as-principais.html

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    3. ola,gostaria de tirar uma duvida,vou financiar um carro ,antes de fechar o contrato posso financiar sem essas taxas (tc) e (tac).obrigada.

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    4. É provavel que eles não aceitem

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    5. Muito provavel que sim. Abs

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  13. Fiz um financiamento de 60 meses com TAC de R$ 600,00 em Setembro de 2007 que foi embutida no financiamento. Após pagar 39 parcelas vendi o carro e quitei o saldo devedor.
    Tenho direito a receber de volta? Se sim, seria proporcional as 39 parcelas?
    Paguei juros em cima destes 600,00 reais pois entrou no total financiado.
    Como eu deveria calcular isto?

    Parabens pelo blog

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    1. Existe sim o direito de restituição de débito daquilo que se pagou a mais, inclusive com pedido de ressarcimento em dobro. O valor a ser restituído será tudo pago a maior. Logo, isso inclui os juros pagos a mais, valor principal, correções, etc.

      Os cálculos devem ser feitos por especialistas (contadores) para fins de registro oficial. Abs.

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    2. Muito obrigado

      Essa semana mesmo vou no Juizado Especial Cível.

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  14. Bom dia!

    Fiz um financiamento CDC e além da cobrança da TAC, eles não estão permitindo a antecipação das ultimas parcelas, isso é legal? (SANTANDER)

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  15. Ola, Eric. A cobrança da TAC é indiscutivelmente ilegal. Sua cobrança se refere a serviço próprio da atividade bancária, que não se reverte para o consumidor.

    A antecipação das últimas parcelas é um direito do consumidor, expresso tanto no CDC quanto no NCC/02. Nesse sentido, leia nosso post a respeito:

    http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2011/06/quitacao-antecipada-de-financiamento.html

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  16. Comprei um carro em 2008 no valor de 25000 dei 7000 de entrada e estou pagando 514 em 60 meses, já paguei 45 prestações, será que esse juro não estão abusivos o que devo fazer se algo estiver errado ?

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    1. Certamente existe uma alta taxa de juros no seu financiamento. Sua pergunta é respondida pelo nosso post, última parte. ABs.

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  17. Boa Tarde
    Parabéns pelas informações.
    Só para clarear mais a questão: TAC-Taxa de abertura de Cadastro; TC-Taxa de Cadastro; Confecção de Cadastro para inicio de relacionamento, etc. A ilegalidade desta cobrança é para todas estas terminologias ou alguma destas ainda é legal. Desculpe, esta questão de terminologias me deixou confuso. Adquiri um veículo e estou pagando de forma parcelada, observo que no meu contrato esta sendo cobrado o valor de R$ 695,00 a titulo de “confecção de cadastro para inicio de relacionamento” . Legal ou Ilegal?
    Agradeço desde já.
    Antonio

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    1. Ótima pergunta, Antonio. TAC (taxa de abertura de cadastro ou de crédito), TC (taxa de crédito ou de cadastro) ou TCC (taxa de cadastro e confecção para início de relacionamento) é tudo a mesma coisa. Não é a terminologia que muda a abusividade da taxa. Por mais nomes que ela possa ter, sua finalidade é sempre a mesma: pesquisa de serviço de proteção de crédito, abertura de conta para depósito e demais tratamento de dados e início de relacionamento.

      Hoje, não se falar mais em ilegalidade, mas sim de abusividade e desequilíbrio contratual por oneração excessiva do consumidor. Portanto, legal porque prevista na resolução do CMN, mas abusiva. Ligue para sua financeira e cobre o ressarcimento! Abs.

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  18. Comprei um veic em 1998, quitei 3 anos depois, tb tenho direito a restituição desta taxa, se sim posso solicitar do banco que me forneça o contrato da época, devido a um acidente domestico perdi varios documentos, obrigada, parabéns pela iniciativa de informar consumidores leigos como eu, que sempre precisam de ajuda.

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    1. Ola, anônimo. Não existe possibilidade de se pedir a devolução do pago a maior se já transcorridos 5 anos. Abs

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  19. Olá, meu nome é Ricardo. Comprei pela empresa uma veículo financiado pelo Banco do Brasil. Foi debitado em minha conta corrente o valor de R$ 554,56 com a seguinte descrição " Taria BB credito empresa contratação ". Contestei o gerente sobre a legalidade e ele me respondeu que a TAC não pode ser cobrada de Pessoa Física, já na Pessoa Jurídica a cobrança é permitida. Essa informação está correta? Caso não seja, que devo fazer?

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    1. Não é o fato de ser cobrado de pessoa física ou jurídica que torna essa tarifa válida ou não. Ela é abusiva pela sua própria existência, que visa passar ao consumidor, seja pessoa física ou jurídica, um gasto que é inerente do banco ou financeira.

      A informação está errada. Ainda mais se foi debitada em sua conta pessoa física, fazendo-o arcar com o ônus. Ligue para o SAC do banco ou financeira e argumente a abusividade da taxa. Caso isso não resolva, busque o PROCON de sua cidade e, em último caso, a justiça. Abs.

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    2. Muito obrigado.

      Esclarecendo. O débito foi feito na conta da PJ.

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  20. Boa noite DuduH. primeiramente agradeço pelo post.

    Eu olhei no meu contrato e vi que foi cobrada essa taxa
    entrei em contato com a financeira e a mesma mim informou
    que não esta sabendo nada a respeito.
    Fiz o financiamento em set/2010, é possível obter o ressarcimento?
    Outra questão tentei fazer o refinanciamento com a financeira com as taxas de juros atualizadas e mim informaram que só valeria para os novos financiamentos já que eu tenho um contrato assinado com a financeira.
    Essa informação procede ou posso recorrer?

    Desde já agradeço.

    Aldeives Carvalho.

    já favoritei o blog.

    sucesso e abraços.

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    1. Ola, Aldeives Carvalho.

      É sim possível obter o ressarcimento. O prazo para cobrança é de 5 anos a partir da "assinatura" do contrato. O financiamento de set/2010 cumpre o prazo até set/2015.

      O refinanciamento com a mesma financiadora é possível a qualquer momento e se chama de "novação". É um novo contrato, com novos prazos e valores, podendo ser as mesmas partes. Todavia, deve haver o consentimento de ambos. Talvez não seja lucrativo para a financeira refinanciar o financiamento por valores mais baixos enquanto você tiver condições de pagamento.

      Nesse caso, opino que faça a mobilidade da dívida para outra financeira ou banco que tenha melhores condições. É também conhecido como portabilidade de dívidas, com post já publicado neste blog. Este sim o banco não tem poder de consentimento. Abs.

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    2. Olá, Dudu. Esse prazo ta previsto em qual artigo do CDC? É no artigo 27? Mas se for lá fala que é a partir do conhecimento do dano.

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  21. Olá DuduH.

    No meu contrato constam as seguintes tarifas e taxas cobradas , sendo elas:

    - Tarifa de cadastro, no valor de R$ 495,00;
    - Serviço de Concessionária/Lojista, no valor de R$ 1.008,00
    - Registro /Gravame, no valor de R$ 102,17.
    - Tarifa de avaliação do bem 195,00
    O que estaria sendo cobrado indevidamente neste contrato e como eu poderia agir neste caso.

    Bradesco Financiamentos.

    Sei que o processo é lento mais...

    SE NÃO LUTAS PELOS SEUS DIREITOS NÃO ÉS DIGNO DELES. A INJUSTIÇA QUE SE FAZ A UM É UMA AMEAÇA QUE SE FAZ A TODOS.

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    1. Tudo é ilegal, com ressalva ao registro ou gravame que deve ser uma taxa que conheço por outro nome. Logo, em relação a essa taxa específica, merece mais estudo, impossível de ser feito via blog.

      Entre em contato com o SAC de sua financiadora e denuncie a cobrança ilegal. Se não bastar, entre em contato com o Procon de sua cidade. Última via, utilize o judiciário como instância cogente. Abs.

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  22. Olá !!!

    Se as cobranças são ilegais e abusivas porque continuam ?
    Quem fiscaliza isso ? Porque ninguém faz nada para acabar com isso ?

    Abs.

    Ingrid.

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    1. A morosidade e a falta de vontade política é uma grande marca registrada dos governos no Brasil. Isso começa explicando muita coisa. Interesses próprios e altamente avarento prosseguem na explicação... Abs.

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  23. Caro DuduH ,boa noite.Comprei um carro pelo sistema leasing em 2007 em 48 meses pelo concorcio Dibens.No contrato tem várias taxas embutidas nele tipo:Despesas operacionais R$600,00,Demais contraprestações R$174,26 ,VGR Diluido R$318,82 ,Taxa de Operação ativa (TOA)R$600,00 ,Tarifa Emissão Boleto R$4,99.Tenho direito a algum ressarcimento ?Muito obrigago pelas informações.

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    1. Ola, Silveiro. Tem sim direito ao ressarcimento de todas as taxas cobradas indevidamente até o limite de 5 anos apos o pagamento. As taxas pagas ilegalmente em 2007 estão prescrevendo esse ano.

      Entre em contato com a sua financeira ou grupo e peça o ressarcimento administrativo. Caso negativo, procure o procon ou a justiça de sua cidade. Abs.

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  24. Boa Tarde.. acabei de entrar em contato com a financeira e também com a loja onde efetuei a compra do meu Carro no ano passado.. e me informaram que o que eles não podem é exceder um valor que foi divulgado pelo Banco Central (acho q mais de R$1.250,00) , no caso, me cobraram Taxa de Cadastro no valor de R$ 650,00, a moça disse que esse valor pode ser cobrado SIM, gostaria de confirmar se procede ou não. Obrigada

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    1. Isso é conversa fiada, Marcela. Se for assim, peça o número da resolução do Bacen ou do CMN que diz isso. Duvido que mostrem. Eles são orientados para darem qualquer desculpa para sossegar o consumidor que pagou a taxa ilegal.

      Tome suas providências, peça o reembolso. Abs.

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  25. Caro DuduH.Só mais uma perguntinha.Terminei de quitar o carro em 2011.O que vale é o início(2007) ou o término do contrato (2011)?Mais uma vez obrigado.

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    1. O que vale é o inicio, 2007, pois foi sua ciência e providência sobre o pagamento. Abs.

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  26. Olá,eu gostaria de saber se é verdade que essa TAC quando pedimos o ressarcimento dela ela tem que ser paga em dobro?E até porque ela é embutida no financiamento então eles ganham juros em cima da TAC fora os do financiamento.

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    1. Ola, Everton.

      Conforme diz a lei, "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Abs.

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  27. boa noite,
    Comprei um carro pela BV e estou envindo os dados abaixo para saber o que esta correto, meu carro estava com valor de 28.890, em 60x ficou 41.940,00
    tx juros anual 18,58%
    tx juros mensal 1,43 %
    cet anual 25,88 %

    iof 492,92
    serv. terceiros 1.880,87
    tarifa cadastro 509,00
    registro contrato 91,42
    tarifa de avaliação do bem 193,00

    multa de 2% e comissão permanência 12 %

    Obrigado, com sua instrução poderei corrigir esta cobrança.
    Abraços, Mozart Antonio.

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  28. Ps. DUDU
    completando minha pergunta acima, neste caso tem juros abusivos nas parcelas, caso positivo como posso reaver o que ja paguei e novo valor para as próximas?

    Mozart Antonio.

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    1. Ola, Mozart.

      O Banco Central diz semanalmente, por média, se os juros são abusivos ou não. Uma análise maior dedica profunda leitura de seu contrato, impossível de ser feito via blog.

      Certamente posso te dizer que as taxas mostradas são ilegais/abusivas e podem ser pedidas de volta (ressarcimento). A comissão de permanência tem regras próprias e será alvo de nosso post ainda essa semana.

      Em casos de juros abusivos, somente ocorre a correta aplicação para as próximas parcelas e o ressarcimento mediante ação judicial de revisão contratual, o que deve ser feito por meio de um advogado de sua confiança.

      Maiores detalhes, leia nosso post: http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/06/consorcio-financiamento-e-suas-taxas.html

      ABs.

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    2. Muito obrigado pela resposta. Sucesso em seu caminho.
      Mozart.

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  29. Olá
    Comprei um carro financiado pelo santander e observei quando assinei contrato estavam incluído no valor financiado as taxas:Confecção de cadastro para início de relacionamento no valor de R$675 e Tarifa de avaliação do bem no valor R$215,
    Detalhe as duas "taxas" estão embutidas no valor do financiamento.Gostaria de saber se elas são ilegais e se posso ser reembolsado.
    Uma ultima pergunta se você conhece alguém que já conseguiu recuperar a "tac" e outras taxas ilegais e o prazo médio que demorou?
    Grato

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    1. Ola, a matéria fala como ser reembolsado. O tempo é curto, se o problema é resolvido administrativamente. Se judicial, pode se estender por alguns meses.

      As taxas são ilegais. Saiba mais sobre taxas ilegais acessando nosso outro post:
      http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/06/consorcio-financiamento-e-suas-taxas.html

      Abs.

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  30. somente completando só paguei uma parcela se tiver direito peço o reembolso ou uma revisão contratual para atualizar as prestações restantes
    Grato

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  31. Boa tarde! Amigo tenho um carro financiado há 2 anos, porém a financeira não me passou cópia do contrato, este mês entrei em contato com a mesma com o intuito de obeter a cópia, mas a financeira falou que não poderia me repassar a cópia do contrato. Pergunto: posso dar entrada no juizado pedindo o reembolso da TAC em dobro, tendo em vista a omissão da finaceira?

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    1. Como assim ela te negou algo que é seu e você nem assinou? É direito seu ter o contrato. Entre no site do BACEN e reclame e procure o PROCON de sua cidade. O pedido de reembolso da TAC deve ter lastro em provas e somente com o contrato se faz isso. Abs

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  32. Boa noite! Ainda não comprei o carro, mas fecharia negócio amanhã e gostaria de saber:
    -como faço para evitar desde já essas taxas ilegais que os bancos cobram e que vcs tanto citaram acima? Pois pelo que percebi, o contrato não será mostrado no ato da compra!?? Ou posso pedir para eles já mostrarem?
    - e além disso, fiquei sabendo que algumas pessoas tentaram quitar as parcelas antecipadamente e com desconto,porém não conseguiram pq o contrato não permitia (CDC), pois só permitia pagar as seguintes a partir da última paga...e o que não é vantagem! E o contrato que diria isso é o da revendedora ou do banco financiador? Pois se depender da palavra do vendedor, ele já disse que poderia antecipar com desconto, mas não posso depender da palavra dele.
    -vc sabe me dizer qnto de desconto eu ganho ao pagar as últimas parcelas pelo CDC? É fixado ou depende da financiadora?

    Desculpa pelo tanto de perguntas, mas fecharei o negócio e não quero ser passada a perna!
    Obrigada mesmo!
    Caroline

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    1. Ola, Caroline. São boas suas perguntas.

      Recentemente, ao comprar um carro, o vendedor me afirmou que sem o pagamento das taxas ilegais eu não efetuaria a compra. É um contrato de adesão, não existe negociação, apenas a adesão ao contrato. Eu paguei o que devia para ter o serviço e posteriormente corri atras dos prejuízos. Digo então que é impossível evitar as taxas ilegais. O sistema é voraz sem a devida fiscalização.

      O contrato só é mostrado caso você peça pra ver. E eles podem exigir algum prazo para isso. Mas é direito seu o acesso a ele.

      A antecipação de pagamento é possível e direito do consumidor, sendo ilegal qualquer cláusula ou taxa que impeça esse pleno exercício. Se algo for dizer nesse sentido é o do financiador. Vide nossa outra maéria a respeito disso em : http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/06/consorcio-financiamento-e-suas-taxas.html

      Por fim, o chamado desconto pagando a última parcela é o pagamento do financiamento sem qualquer encargo (juros, mora, taxas, etc).

      Abs.

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  33. Pesquisando na net encontrei vários fundamentos e posicionamentos contra a TAC, porém não encontrei nenhum contra a TC, e no meu contrato veio um valor de 580,00 com taxa de crédito. Você poderia indicar algum fundamento/julgado contra esta taxa? tenho direito a reembolso em dobro? como devo proceder? Abraços!

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    1. TAC ou TC é a mesma coisa. Não é a denominação que muda a finalidade ou a função da taxa. Então você encontrou o fundamento. Tem direito ao reembolso em dobro. Para pedir a devolução, entre em contato com o SAC da financeira e requeira; se negado, a via deve ser a judicial. Abs

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    2. Amigo, muito obrigado pela atenção e ajuda! Só mais uma pergunta: a cobrança do IOF também é ilegal? Pois, analisando o meu contrato, verifiquei uma cobrança de IOF no valor de 195,26. Pergunto: eu também tenho direito ao reembolso em dobro deste valor do IOF?

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  34. DuduH, Parabéns pelo seu trabalho.
    Gostaria de saber se ao cobrar o ressarcimento do TAC - TC, esses valores são remunerados e qual o cálculo que se faz para saber o valor reajustado?
    Abraço

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    1. Ola, os valores devem ser remunerados e devidamente ajustados. O cálculo se resolve com pura aritmética de aplicação de juros e correções. ABs

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  35. Olá Duduh....

    Gostaria de uma ajuda, pois não sei nem por onde começar, e nem se eu tenho o direito tambem... Mais vamos ´la...

    Possuo um finananciamento com o banco BGN... Comprei um carro de R$15.500,00 e financiei em 60X de 494,60. Eu fiz algumas contas e cheguei ao calculo de 2% ao mes... não sei se isso é ilegal... gostaria de saber qual providencia eu devo tomar...

    Desde ja obrigada pela atenção...

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    1. Os juros são auferidos de acordo com a média de mercado, publicado no site do Bacen. Para saber se seus juros são ilegais, confira os juros publicado na época. Se for, busque uma revisão contratual no judiciário para rever os valores. Abs

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  36. Gostaria de agradecer sua disposição em postar estas informações, infelizmente as instituições financeiras e seus capangas (vendedores) se aproveitam das pessoas, tenho certeza que o mundo pode mudar por conhecimentos e pessoas decididas há não aceitar abusos,roubos,assaltos,humilhação destes covardes Flp!!!!!!
    Muito Obrigado!

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    1. É o objetivo do blog, mas eu quem agradeço o reconhecimento do trabalho. Abs

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  37. Olá DuduH !!!

    Parabéns pelo Blog, sensacional,difícl ver isso por aqui na net, camos aflitos com informações, quem não as têm acabam entrando pelo cano !!

    Meu nome é Fernando !!

    Em 23 de Outubro de 2010 eu comprei um Renault Sandero 2009...
    O Valor a Vista era de R$ 37.900,00
    Dei de entrada R$ 6.000,00
    Valor fnanciado R$ 31.900,00
    Registro do Contrato R$ 340,97
    Servços prestados pela revenda e cotações R$ 765,60
    Total de serviços de R$ 1.106,57 + R$ 31.900,00 = R$ 33.006.57

    Cadastro para inicio de relacionamentos - R$ 550,00
    Tarifa de avaliação do veiculo usado R$ 205,00
    Total de serviços R$ 755,00

    Total de serviços - 33.761,57


    Iof Fnanciado R$ aliquota 1,5% - R$ 486,72

    Iof Aliquota Adicional Decreto 6.339/08 - financiado - R$ 127,72

    Total de serviços 614,44

    Total de serviços finaciados - R$ 34.376,04

    Taxa Mensal 1,61% Anual a. a 21,07

    Valor da prestação - R$ 897,49
    Valor pago ao fim R$ 59.849,40

    Obs: Era pra vir em 23/11/10 - O Valor de R$ 897,49

    Só que nao veio, fui a loja reclamar e falaram que ra problema interno do Banco.

    Chegou o meu carnê em 10 de Janeiro de 2011 com o vencimento para o dia 13 de Janeiro e no Valor de $ 994,82.

    Fui na loja temntei desfazer o negócio me deram 1.000 desculpas, falaram que me devolveriam o valor que excedia.

    Nada foi feito, fiquei com essa prestação, na loja não quiseram me dar o contrato e nem o documento de transferencia e falaram q eu so poderia fazer lá, tbm me cobraram os valores de transerencia do Duda e o contrato de novo.

    Como não qus, meses depois fecharam a loja e estou sem o contrato e o documeno de transferencia do veiculo e paganado mais caro nas prestações que achava abusiva d+.

    Um dos irmãos abriu outra loja com outro nome e em outro lugar !!!!

    Por favor, como devo proceder para que tudo seja corrigido e feto de forma correta ?

    Abração e obrigado pelas explicações !!!!

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    1. O Valor da prestação veio mais caro ainda , ao invés de vir 23 de Novembro R$ 897,49 , veio R$ 994,82 em Janeiro de 2011, mesmo indo atrás e reclamando. Até hj eu reclamo, mas a loja fechou e o rapaz q fazia as transferencias por lá sumiu, com ele meu recibo e meu contrato e sem contar que achei uma multa do mesmo referido carro bem antes de compra lo que falaram na agência que pagariam ...

      Mais uma vez .. obrigado pelos esclarecimentos que possa me passar aqui !!

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    2. Ola, não entendi direito sua história. Mas se o pagamento estava sendo feito em nome da agência, basta o suspender. Se está sendo feito em nome da financeira, procure ela para tentar resolver seu caso. Quanto à antiga agência, busque na justiça todos os ressarcimentos. Abs.

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  38. Efetuei um contrato leasing pessoa jurídica em Julho de 2008 e neste contrato consta uma taxa de TAC no valor de R$ 291,00, já entrei com uma ação no Procon -PR e na primeira audiência fui informado que não tenho direito a devolução deste valor porque se trata de pessoa jurídica, e porque tem uma clausula no contrato que aparece a contratação deste serviço, mas eu como muitas pessoas acabam não lendo o contrato e assinando estou entrando com processo nas pequenas causas terei sucesso.

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  39. PARABENS PELO BLOG, DE GRANDE UTILIDADE PUBLICA.
    FIZ A COMPRA DE UM CARRO E TEM UMA CLAUSULA QUE COBRA O VALOR DE R$395,00 REAIS POR SERVIÇOS PRESTADOS PELA REVENDA PARA COTAÇOES E FINANCIAMENTO, E REGISTRO DO CONTRATO/GRAVAME NO ORGAO DE TRANSITO. GOSTARIA DE SABER SE ESSA COBRANÇA É ILEGAL?
    OBRIGADA, SARA.

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    1. Ola, veja nosso post a respeito:

      http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/06/consorcio-financiamento-e-suas-taxas.html

      Abs

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  40. boa noite doutor DuduH meu nome e Barbara por gentileza poderia me tirar uma duvida a 1 ano e7 meses financiei um carro dei um carro de entrada no valor de 6,000 na epoca o carro que eu estava financiando valia 14,900 parcelei 48* de 414,00 valor financiado 9,000,00 que em 48* de 414,00 da 19.862,00 primeiro gostaria de saber si a juros abusivos e mais no contrato não deveria constar a entrada pois no contrato so consta que o veiculo foi financiado por 19,862 reais e descobri que não si tratava de uma financeira e sim de uma assessoria e cobrança e no contrato consta assim contrato de compra e venda a credito com reserva de direito oque isto quer dizer e qual o procedimento que devo tomar...desde já agradeço..

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    1. Ola, Barbara, o tempo está corrido e não pude dedicar tempo ao blog esses dias. Mas vamos lá. Seu caso aparenta juros abusivos, mas para ter certeza, somente com análise contratual. O percentual é auferido pelo BC no momento na assinatura do contrato.

      Em se tratando de financeiras e bancos, esses podem cobrar juros altos, praticados no mercado. Se se tratar de outra instituição, os juros devem seguir o CDC e o CC, com reservas.

      A reserva de direito provavelmente deve se referir a uma garantia fidejussória, gravando seu automóvel. Seu caso exige análise particular, impossível de ser feito via blog.

      Procure o PROCON e veja se seu contrato está abusivo, eis aqui o procedimento que deve tomar. Abs.

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  41. ME RESPONDE POR FAVORRRRRRRRRRRRRRRRRR.

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  42. Boa noite Dr.DuduH
    Estou pretendendo comprar um veículo de R$ 68.000,00, sendo que darei de entrada o meu usado, avaliado em R$ 20.000,00, como entrada e financiarei o restante em 48 X 1.460,00.
    A princípio existe cobrança abusiva de juros ?

    ATT

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    1. taxa de juros abusivo é auferido na semana da assinatura do contrato, atraves da taxa divulgada pelo BACEN. Se sua taxa de juros hoje gira entorno de 0,99 a 1,80, não deve haver juros abusivo. Abs.

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  43. Olá, queria saber se o IOF é ilegal ou não.

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    1. O IOF não é ilegal. Trata-se do imposto que paga por ter feito empréstimo. O imposto IOF é próprio de todos os financiamentos no país. Abs

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  44. Tenho outra pergunta sobre o IOF, no meu caso ele é cobrado junto com as outras tarifas ilegais, se ele é uma tarifa legal, como faço para chegar ao valor real das parcelas??

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    1. É um cálculo aritmético. Você deve apurar o valor das parcelas ilegais e o valor do IOF. Só assim saberá o que deveria ser a justa parcela. Abs.

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    2. Então, estou com uma duvida sobre o calculo, se para chegar ao valor real, devo usar o valor a vista+iof ou só o valor a vista.

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  45. O prazo de 5 anos pra poder entar com a ação está previsto em qual artigo do CDC?

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  46. É no artigo 27 do CDC? Pois lá fala que é a partir do conhecimento do dano ou sua autoria.
    Fui eu quem fiz a mesma pergunta acima.
    Obrigada!

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    1. É isso mesmo. Atente que o art. 27 somente cobre reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço. Abs

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  47. Prezado, eu tive um financiamento mercantil pelo banco Itau no período de 03/01/2005 a 03/01/2009 (48 meses) e foram cobradas muitas taxas, eu teria algum direito ainda?
    Obrigado!

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    1. Cobrança indevida o prazo para restituição é de 3 anos. A partir dai, podem ser cobradas todas as parcelas de até 5 anos! Seu direito prescreveu no início do ano de 2012.

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  48. Esse prazo começa a contar da data do vencimento do contrato ou da data da quitação do carro? É isso? Olhei alguns julgados que defendem que este prazo é de 10 aons, conforme art. 205 do CC. Outros dizem que é 206 §3º IV e outros dizem que é art. 27 do CDC. Muito divergente!
    Obrigada!

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  49. boa noite financiei um carro na bv financeira no mes de janeiro e so agora me mandaram o contrato me me cobram iof 511,41 tarifa de cadastro 509,00 registro de cadastro 61,35 tarifa de avaliação de bem 261,00 acho que nada disso é legal estou certa disso ?

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    1. Sim. A respeito, leia nossa matéria:

      http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/06/consorcio-financiamento-e-suas-taxas.html

      abs

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  50. boa tarde
    Assinei pedido caminhão 0km, com a agencia da volvo em meu Estado, o valor estava sendo cobrado era de 445.000,00(quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) ocorre que ate a aprovação do cadastro demorou uns dois meses, quando da aprovação liguei para o vendedor para ver se avia tido variacões no valor do bem e este informou que o valor do bem continuava o mesmo, e efetivamos o negocio, o problema e que quinze dias depois, um colega da minha cidade comprou um caminhão igualzinho, ate da mesma cor e os mesmos opcionais com mesmo vendedor a mesma agencia tudo o mesmo. So que o valor que ele pagou foi de 370.000,00(trezentos e setenta mil reais) constatei vendo a nota fiscal que ele mostrou-me. penso que fui enganado pelo vendedor , pois o valor do caminhão baixou ele não me repassou a redução no valor. O que poderia ser feito neste caso.

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    1. Seu caso requer analise mais profunda para resposta. O valor que voce pagou está todo descrito no contrato, não importando a nota fiscal entre fabrica-concessionaria. Nesse sentido veja seu contrato para sanar suas dúvidas. Abs

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  51. FINANCIEI UMA MOTO ATRAVÉS DA BV FINANCEIRA, NO ENTANTO, PERDI O CONTRATO FIRMADO, ESTOU MUITO CURIOSO PARA SABER SE HOUVE ALGUM TIPO DE ABUSO CONTRATUAL. TENHO DIREITO A UMA SEGUNDA VIA DA CÓPIA?

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    1. Basta ligar no SAC da sua financeira e pedir a segunda via. Eles enviam diretamente pelo e-mail ou, se preferir, por carta. Abs

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  52. Tenho incluso no meu contrato de financiamento 2603,45 em taxas como tac , serviços de terceiro e gravame.Para pedir o ressarcimento destas taxas preciso de um advodado?Como devo proceder?

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    1. Pode tentar entrar em contato direto com o SAC da instituição financeira e arguir da ilegalidade da cobrança e exigir a devolução do montante. Se negado, a via será a justiça. Para esse valor pequeno, não precisa de advogado se utilizar dos juizados especiais. Abs

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  53. Amigo, sou advogado em princípio de carreira e estou montando uma ação de cobrança para reaver essas taxas, como Serviço de terceiros, tarifa de cadastro, etc. Me fale sobre eu cumular essa ação com pedido de danos morais, a jurisprudência alinha-se a favor disso, vc sabe de algum julgado nesse sentido?
    Abraço.

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    1. É possível acumular no rito comum. A jurisprudência é mais que pacífica. Nesse caso, faça a busca no site do TJ de sua cidade. Abs

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  54. MEUS PARABÉNS PELO SITE. TENHO UM FINANCIAMENTO LEASING E GOSTARIA DE SABER SE É DIREITO MEU ANTECIPAR PARCELAS COM DESCONTO, SEGUNDO O BANCO POR SER LEASING NÃO É POSSÍVEL. ISSO PROCEDE?
    MARCO ANTÔNIO

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    1. Não procede. A lei não discrimina qualquer modalidade de financiamento. A respeito, leia nosso post:

      http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2011/06/quitacao-antecipada-de-financiamento.html

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  55. esse processo de recuperação das taxas contratuais indevidas, prejudica na hora de realizar futuros financiamentos?

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    1. Isso depende do perfil de cliente que você é. Por ser uma pergunta muito frequente, postamos no blog matéria relacionada. A esse respeito:

      http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/10/saiba-como-bancos-decidem-se-clientes.html

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  56. ola, gostaria de te dar os parabens pelo blog.. é uma iniciativa muito bacana..
    lendo os post percebi que o financiamento do carro da minha mãe tbm é abusivo..vou tentar correr atras do prejuizo agora e gostaria de saber.. se ao entrar em contato com a financiadora ela se recusar a fazer o reembolso ou/e a novação ai eu tenho que entra com processo judiciario pra conseguir resolver essa questao? e que tipo de advogado devo procurar.. pois nao tenho nem ideia de como resolver isso!!

    desde ja Obrigada DuduH
    abç

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    1. Se ela negar, procure o Procon, que é uma resolução administrativa. Se ainda assim negar, ai sim busque seus direitos no judiciário. Dependendo do valor a ser pleiteado, nem advogado precisa. Mas se quiser, procure um da área do consumidor. Abs

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  57. ola, Duduh...
    como ja era de se esperar.. entrei em contato com a Central de relacionamento da BV financeira e a moça que me atendeu falou o seguinte: que no meu contrato nao constava que eu tivesse direito ao ressarcimento do TC.. que até o presente momento nao constava nada no sistema dela e que "talves" eu so tenha esse direito quando quitar o contrato.. penso que isso nao procede..
    e agora? vou até o Procon
    (devo ressaltar q a atendente ficou exaltada quando toquei no assunto)..
    abç

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    1. Pura enrolação deles. Direito ao ressarcimento de algo abusivo não vai constar em contrato algum. A tática é postergar sua atuação para depois de quitar o financiamento, quando eles já estarão de posse de todos os valores cobrados (inclusive os ilegais).

      Procon provavelmente não ajudará, mas fique a vontade para percorrer todas as possibilidades. Acredito que seu contrato deve ter outras cláusulas abusivas além do TC, que podem ser alvo de ressarcimento, e em dobro, por meio de ação judicial. Confio fielmente na procedencia dessa ação, que está mais que comum no meio judicial.

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    2. oh se tem coisa ilegal nesse contrato..
      consta uma entrada de R$6,600..
      TC de 509.00
      registro de contrato 58,37
      avaliação do bem 317,00
      IOF 471,84
      (+)PAGAMENTOS SUTORIZADOS 2.009,37 (QUE NAO SEI DE ONDE Q SURGIU ESTE VALOR)

      juro mensal de 2,41%
      juro anual de 33,31%
      CET anual 42,60%

      obrigado pelas orentações.. e ja peguei o numero de um advogado q trabalha com essas causas..
      Qndo tiver resultados... entro em contato para contar o desenrolar da causa..

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    3. ah ! essa entrada de 6,600,00 nunca aconteceu*
      e qndo foi pego o carro na revendedora ainda tivemos que pagar uma taxa pro cara de 500 reais ...nao lembro que desculpa que ele deu na epoca..alias vou olhar o recibo*
      as prestações sao de 555,58 em 60x

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  58. parabéns pelo blog amigo ,tenho um contrato de financiamento pela BV que consta essa tarifa de cadastro (TC) , e gostaria de saber qual seria a melhor linha de ação para conseguir o ressarcimento desse valor ?
    obrigado

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    1. Tente a via amigável primeiro. Ligue no SAC diga sobre sua ilegalidade e proponha o ressarcimento. Se negado, somente a via judicial, através de ação de revisão contratual. Abs

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  59. tenho u, contrato vigente que fiz, peguei 40000,00 de financiamento no meu carro em06/10/2009 e fiquei com parcelas de 60 de 1180,27 pelo finasa
    gostaria de saber se tenho direito e renogociar os valores, pois anida faltam 19 parcelas

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    1. Sempre terá quando achar que são abusivas, injustas. Todavia um monte de questão envolve seu direito para renegociar os valores. Deve ser analisados contratos, planilhas etc., impossível de maiores informações no blog. Abs

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  60. Bom dia!

    Financiei um carro pela BV Financeira e foi cobrado taxas que não deveriam ser cobradas, desta forma entrei com uma ação contra a mesma e ganhei. Hoje fui fazer um outro financiamento e não consegui, pois meu nome está restrito e não consigo fazer mais nada de financiamento em nem um banco. Isso pode acontecer? O que devo fazer? Obrigada.

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    1. Ola. Já escrevi sobre essa matéria. Acesse http://cdconsumidores.blogspot.com.br/2012/10/saiba-como-bancos-decidem-se-clientes.html

      Mas, resumindo, reaver as taxas na justiça não causa, em regra, negação do crédito em praça. Hoje em dia os bancos não tem essa de perseguir quem tenta pagar o justo. Clientes "primes", que pagam em dia sua conta, mantem aplicações, renda alta, banco nenhum nega. Ao revés, buscam manter maior relacionamento com eles, oferecendo juros menores, atendimento prioritário.

      Agora, o cliente de risco, inscritos no SPC/SERASA, emissor de cheque sem fundo, divida atrasada, os bancos normalmente já negam crédito.

      Seja qual for seu caso, o tipo de cliente que es que define se haverá ou não empréstimo em qualquer banco. Cabe lembrar, por fim, que a inscrição nos cadastros de inadimplentes é utilizada pelos bancos em consultas de empréstimos. Se mesmo conseguir uma liminar para retirar o SCP/SERASA, seu nome ainda pode estar inscrito no banco de dados do BACEN, motivo pelo qual muitos tem nome limpo judicialmente e tem o crédito negado. Mas como disse, são clientes que continuam em lista dos mal pagadores e pertencem a um grupo de risco.

      Abs

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  61. Prezado DUDUH,
    Boa Noite! Comprei meu veículo em 25/09/2007, tenho direito ao ressarcimento da TAC?
    Não tenho o contrato só o nº, como posso consultá-lo? O veículo já foi quitado.
    Obrigada

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    1. Dívidas de 2007 já foram prescritas. Não há como reaver a TAC. Abs

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  62. Boa tarde DuduH,

    Primeiramente gostaria de dar os parabéns pelo serviço prestado a todos os consumidores por meio desse blog.
    Minha dúvida é o seguinte: tenho um financiamento no banco Itaú iniciado em Dezembro de 2010 e lendo sua matéria verifiquei que todas as taxas mencionadas como ilegais estão presentes no meu contrato somando R$2158.51 (Isso é equivalente a 10% do valor financiado). Como fazer para pedir o ressarcimento desses valores? Preciso quitar o financiamento, ou isso deve ser recalculado?

    Desde já agradeço.

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    1. Ola, Paulo. O ressarcimento pode ocorrer de duas formas: ligue no SAC da financeira e peça o ressarcimento. Se eles não se opuserem, pronto. Segunda forma é ação no poder judiciário. Não precisa quitar o financiamento. Abs

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  63. Olá, boa tarde! Gostaria de uma ajuda! Comprei um veículo financiado pelo Santander, O valor do veículo era 22.900,00. Dei 2.900,00 de entrada, financiando 20.000. Já paguei 12.000,00 de prestação e somando aqui, falta 25.000 de prestação, ou seja mais do valor que financiei. Quando vi o blog, olhei meu contrato. Percebi aqui na proposta aqui, diz que as prestações seriam no valor de 601,64, só que eu estou pagando 623,88. E hoje que vi isto! O que posso fazer nesse caso? E como faço pra quebrar esses juros?
    Obrigada

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    1. Os juros devem ser avaliados segundo a média praticada no mercado no momento da assinatura do contrato. Portanto, deve ser feita consulta com o contrato para saber sobre os juros abusivos. Quanto ao valor pago a mais, possível a revisão do débito, fazendo abatimento na amortização. Tente o SAC da empresa, não sendo possível, somente via judicial. Abs

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  64. comprei um carro com parcelas de 362,00 em 48x.
    ainda nao paguei nada, estou com ele quase um mes, e esta para vencer a primeira parcela,e nem pude utiliza-lo até agora,pois só fica no mecânico.em uma semana ele foi levado 4x no mecanico, e hoje ja faz uma semana que ele ta no mecanico de novo.
    E também agora nao tenho condições de paga-lo.
    quero devolve-lo, fui até a agencia,e o responsavel ligou para a financeira, que informou que tenho que pagar 1.800 a vista p devolver,só que nao tenho o dinheiro...e ainda me disse que se o tempo passar aumenta mais o valor para devolver...
    o que eu posso fazer? me ajude por favor...

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    1. O que você pode fazer é devolver o carro e dividir a multa conforme seu orçamento. Se não houver outro meio, tente vender o veículo na praça, levando em conta todo ocorrido. Abs

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  65. Comprei uma moto financiando R$ 21.780,00 (CDC pelo Bradesco Financiamentos) divididos em 48 vezes de R$ 647,74. Ao analisar o contrato, percebi que cobraram R$580 referentes à TC. Posso reaver esse dinheiro? Como devo proceder?

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    1. Sim, pode reaver. Entre em contato com o SAC da financeira e relate sobre os valores ilícitos. Se não houver a devolução administrativa, somente o judiciário. Abs

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  66. Prezado; Espero que possa me esclarecer. Comprei um imóvel na planta. Fui pagando através de boleto Bradesco as parcelas até a entrega da obra. agora no final ficou o valor total quitante faltando, fiz um financiamento no meu banco que não o da contratada da construtora para financia a obra (Bradesco).
    Estou tentando pagar o valor total, mas o Bradesco disse ao meu banco que só aceita receber o valor total direto na agência contratada. Isso é legal? Querem também cobrar a taxa de interveniente quitante, também é legal? Com isso estou sem receber as chaves e pagando aluguel. Lembro que o Banco fica na capital de SP e eu estou no Rio.

    Agradeço imensamente a ajuda desde já.

    André

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    1. Veja, se o banco alega algo deve ter um motivo ou um fundamento. Sem saber esse fundamento não posso falar se é legal ou não. Ademais, o contrato conta muito nessas horas e uma ajuda minha sem a análise desses documentos pode ser temerária. Veja o fundamento do bradesco e depois analise seu contrato. Voce mesmo pode saber se é lícito ou não. Abs

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  67. Esclarecedor, parabéns,esse site merece comentários

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  68. Olá

    Financiei meu carro pela CEF, mas eles me deram o contrato e disseram que eu tinha que registrar o contrato no cartório de título e documentos, pois bem fui até lá e fiz o registro do contrato paguei 411,00,isso é legal? eles deveriam me ressarcir? perguntei ao gerente e ele disse que não faz o ressarcimento.

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    1. O registro não era necessário. O encargo é negociável. Todavia, se a prestação cabia ao banco e não tem contraprestação ao consumidor, o pagamento é abusivo. Cabe a análise e aplicação ao caso. Abs

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  69. Bom dia

    Comprei um clio sedan em maio de 2012, o ano dele é 2007

    Valor 18.900,00

    A ser financiado 16.900,00

    Dei 2.000,00 de entrada e financiei o restante em 36 x 687,54

    Me foi cobrado a taxa de relacionamento ( mesmo eu possuindo a conta no banco) 715,00

    E taxa de avaliação do bem financiado 408,00

    iof financiado 406,00

    Iof aliquota adicional 68,70

    valor total financiado com impostos 18.556,79

    Taxa de juros 1,63

    Cet anual 21,41

    Estou pagando o total de 26751,44

    Estou pagando juros sobre taxas ?
    Juros e CET estão acima do esperado ?
    Há possibilidade de redução ?


    Obrigado

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    Respostas
    1. Sim, está pagando juros sobre as taxas, bem como taxas ilícitas. Juros médios deve ser aferido conforme a prática do mercado na semana corrente do contrato.

      Possibilidade de redução deve ser estudado a fundo, com análise documental, impossível de ser feito via blg. Abs

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  70. Boa tarde
    Gostaria de uma informação:
    Quitei o carro e gostaria de saber se tenho direito do reembolso das taxas administrativa. Liguei para a Bv financeira e eles falaram que não tem. Qdo tem alguma coisa eles que entram em contato com o Cliente.
    esta resposta da atendente é correta foi financiado em 2009 e quitei este ano.
    Fico noa aguardo

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    1. Sim, tem direito, se houver alguma taxa ilegal ou abusiva. A BV jamais vai falar que tem direito. Necessário somente a análise se existe essas taxas e quais cobradas a maior.

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  71. boa noite
    comprei um carro e financiei 20,000,00 com parcelas de 792,59 em 48 vezes
    combraram iof 402,64 serviços de terçeiros1,824,87 tarifa de cadastro 509,00 registrode contrato 91,42 e tarifa de contrato 249,00 isso é legal desde agradeço aguardo resposta obrigado e boa noite

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    1. Praticamente todas as taxas e serviços são ilegais. A matéria ja foi escrita em post passados. Abs.

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  72. Olá, fugindo um pouco do cdc.
    É permitido cobrança de emissão de boletos no caso de consórcio?
    Obrigado

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  73. financiei um carro mas nao peguei a copia do contrato agora posso ir la pedir eles sao obrigado a dar porb causa que o valor muito alto

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    1. Serão sempre obrigados a fornecer cópia do seu contrato. Abs

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  74. Olá, antes de mais nada, parabéns pelo post, graças a vc, estou ciente do assunto. Fiz um financimento em 2011:
    Valor liqudo do Principal: R$ 5.000,00
    Valor do IOF: R$ 153,33
    Valor da TCC: R$675,00
    Valor da Parcela: R$ 378,80 em 24x
    Encargos ao mês: 3,13 %
    Encargos ao ano:44,83,%
    Cet: ao ano. - 89,03 %
    Valor principal mais juros: R$ 9.091,20
    Valor do Principal: R$ 5.938,41
    Tarifa de Avaliação do Bem: R$ 205,00
    gostaria de saber se tem algo errado?

    Esse financimento quitei com desconto. em outubro de 2010.

    E agora acabei de fazer outro financiamento de veículo, com valor bem maior de financimanto e pelo mesmo bando Santander, e descobri que tbm paguei taxa de TCC., o que fazer?
    Estou esperando a chegado da via de contrato do segundo financiamento.
    Poderei pedir tbm já a devolução da taxa, logo que incluidos no financiamento geram mais juros?

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    1. Sim, o efeito gerado é o cascata. Existem taxas abusivas ai, tal como descrito na matéria: TCC, TAB, etc. Para revisar o contrato, necessária análise documental, impossível de ser feito via blog. Nesse sentido, contrate um profissional ou busque a defensoria de sua cidade. Abs

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    2. Posso, ir até o procon? Obrigada pela sua ajuda, e desculpe inverti as datas 2010 e 2011.

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  75. Boa noite, estava lendo o meu contrato de financiamento alem da TAC de R$ 715,00
    também tem uma tarifa chamada de registro de contrato no valor de 220,70 e foi embutido no financiamento do veiculo mais 889,57 de IOF gostaria de saber se alem alem da TAC esse registro de contrato e ilegal e o IOF não deveria ser descontado no valor da nota fiscal no ato da compra do veiculo ao invés de embuti-lo no financiamento.

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    1. A tac e a taxa de registro são ilegais e nem deveriam constar no contrato. Já o IOF está legal. Abs

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  76. Olá Bom dia .
    Fiz um financiamento pelo Banco Santander, e tive que registrar o contrato de financiamento bancário em cartório, me custou R$: 390,00, existe alugma forma de solicitar reembolso ao banco deste valor ?

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    1. Sim, ligando para o SAC do banco e alegando a ilegalidade da taxa. Fora isso, somente a requisição judicial. Abs

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  77. Boa Noite,
    Parabéns pelo blog, extremamente esclarecedor.
    Meu pai financiou o nosso veículo em 2005, durante 60 vezes. No decorrer do contrato o contrato foi refinanciado por dificuldades financeiras, terminamos de quitar o veículo em 2011. Temos direito ainda a pedir o ressarcimento destas taxas abusivas?
    Aguardo o retorno e desde já agradeço.
    Paula

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  78. Boa noite.

    Cobrei a TAC da BV Financeira e do Bradesco Financiamentos (Finasa), sendo que estou pagando o contrato da BV e o da Finasa já quitei.

    Ocorre que preciso trocar de carro e não consigo mais crédito em nenhuma instituição.
    Não tenho restrições e tenho renda comprovada compatível com o valor solicitado.

    Me negaram: Banco Renner, BV Financeira, Itaú, Bradesco, Banco VW e HSBC.

    Até hoje os processos tramitam em recursos e não ganhei nenhum centavo (11 meses já)...

    E Agora? Tenho que viver o resto da vida com meu carro?

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    1. Deve ser reavaliado o porque da restrição de crédito. Necessariamente não é a devolução da TAC (mil reais) que vão impedir os bancos de financiar e ter os comuns 10 mil de juros. Conheço pessoas que, mesmo com processo na justiça, conseguem crédito na praça. Trata-se, no fundo, da relação de consumo que você mantêm junto ao sistema financeiro. Abs

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  79. comprei um gol 0km em 2012 modelo 2013 o vendedor disse que o valor era $ 34.500. Dei $ 15.000 de entrada e ficaram mais 60 fixas de $ 503.00 e no contrato só descreve entrada de 15000 e restante de 19500. os valores estão dentro do normal.

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    1. Seu caso demanda análise de documentos, o que impossível via blog. No entanto, o contrato deve trazer a composição do preço total, não somente o valor final do financiamento. Se faltar, peça o contrato completo e detalhado ao seu gerente

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  80. dr dudu, meu veiculo tem as seguintes cobrancas :

    registro de gravame : 308,81
    tarifa de cadastro : 680,00
    encargos : 4.592,51

    esse encargo e refente ao que me diz.. o restantes das tafiras estao td zeradas .. sera q eles jogaram nesse encargos que eles n descriminam ????

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    1. A questão deve ser analisado documentalmente, impossível via blog. Abs

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  81. Olá,

    eles "podem" cobram essas tachas abusivas (TAC, TC etc.), mesmo não havendo o financiamento, ou seja, pagando o carro à vista? Eu sei da ilegalidade, mas o ponto é na questão de pagar à vista, se eles, também, cobram essa taxa.

    Obrigado.

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    1. A pratica é ser cobrada. Todavia, continuam sendo ilegais. Abs

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  83. Olá..DuduH
    Minha dúvida é quanto a taxa de juros estipulada pelo banco central para financiamento de veiculos..tals.
    Essa taxa é apenas um parâmetro para a pratica do banco ou é o valor maximo que se pode cobrar naquela data do contrato?
    Exemplo: Tabela de juros pelo banco central Bradesco financiamentos data 12/12/11 1,69% ...Financiamento feito pelo Bradesco nesse dia 12/12/11 2,25%?
    Está correto a taxa do bradesco ou ela deveria ter cobrado 1,69% conforme tabela Banco Cental?
    Se está...de 1,69% para 2,25% é uma diferença aceitavel pelo juizado?
    Grato, Humberto.

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    1. É um parâmetro. Leva-se em consideração a média do mercado. Abs

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    2. Então Dr. A taxa do banco de 2,25 é de base...que dá uma diferença em relação à do BC de 33% a maior...é considerada aceitavel pelo juiz? E se considerar a taxa efetiva contratual é de 2,40 dá uma diferença de 42% a maior em relação ao BC...Mesma questão..é considerada aceitável pelo juiz ou será que ele pode considerar abusiva?
      Mais uma vez grato..

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  84. olá Duduh!! Parabéns pelos serviços prestados.

    Duduh,comprei um carro em 07/12/2010 valor do financiamento 35.000,00 em 60x de 953,88 no contrato descreve,(valor financiado 35.000,00),(tarifa de cadastro 1.000,00),(emolumentos de registro 87,82),(valor de i.o.f 642,97),(despesas de prestação de serviços 1.680,00), essa taxa de registro de 87,82 deve ser legal! pelo que to vendo esta taxa de 1.000,00 e 1.680,00 são ilegais correto? total de 2.680,00. posso ligar pro sac do banco safra e pedir em o ressarcimento em dobro? ou isso só pode ser em juizado? e se for via juiz... qual o mecanismo mais rápido e como proceder,outra isso pode se caracterizar num dano moral ja que nos sentimos lesados...

    uma curiosidade, ja que esta prática dos bancos são constantes,e claro passado muitas pelo judiciário (teve algum juiz que condenou alguma instituição em 'alto' valor pela prática repetitiva dessa natureza?? basta dizer que sim ou não.

    Duduh, fico muito grato pelo espaço,
    e aguardo a resposta do meu nobre!

    Wellington Ramalho.
    pernambuco-pe

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    1. Pode tentar ligando pro sac. Se não resolver, somente ação. E existe somente uma via para interpor no judiciário. Para proceder à ação, busque um advogado ou a defensoria pública de sua cidade.

      A condenação segue um padrão médio em seus valores, mas não é muito alto. E geralmente nao cabe danos morais. Abs

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  85. Bom dia DR:Duduh.Em setembro de 2009 troquei de carro, fiz um financiamento com o banco santander(arrendamento mercantil)valor do veiculo era desseseis mil,ficou parcelado em 36x 517.88,pois só consegui pagar 21 parcelas,fui orientado por funcionarios do banco setor (cobrança) de fazer uma entrega amigavel,fiz tudo que o banco pediu,pois tem um problema ma compra do veiculo só recebi uma nota fiscal eletronica por não conhecer meus direitos como consumidor continuei pagando e ao fazer a entrega amigavel também não obtive um documento de termo de entrega do veiculo,pois por informações de ligações do setor de cobrança do banco,diz que o veiculo foi vendido e o saldo não foi suficiente para pagar as parcelas,pois ai vem a minha duvida,por ser um financiamento de arrendamento mercantil eles podem me cobrar ou eu tenho que cobrar deles alguma coisa referente a taxas embutidas do lesang.muito obrigado espero uma ajuda.

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    1. o leasing é uma modalidade de arrendamento mercantil, no qual existe o aluguel do bem com a possibilidade de compra ao final. Eles podem te cobrar o contratado e no momento da devolução você pode receber o valor residual acumulado. O caso deve ser estudado, o que demanda analise documental, impossível via blog.

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  87. DuduH5 de julho de 2013 16:02
    É um parâmetro. Leva-se em consideração a média do mercado. Abs


    Anônimo5 de julho de 2013 16:27
    Então Dr. A taxa do banco de 2,25 é de base...que dá uma diferença em relação à do BC de 33% a maior...é considerada aceitavel pelo juiz? E se considerar a taxa efetiva contratual é de 2,40 dá uma diferença de 42% a maior em relação ao BC...Mesma questão..é considerada aceitável pelo juiz ou será que ele pode considerar abusiva?
    Mais uma vez grato..

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    1. É uma questão de opinião. Nesse caso podem existir juízes que aceitam outros não. Cabe um estudo jurisprudencial nesse caso, o que impossível via blog. Abs

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  88. Dr. fui informado por um advogado que me disse que uma decisão do STJ que determinou que os processos de cobrança ilegal de taxas no financiamento ficassem paradas até decisão final do STJ, é verdade??? tenho uma ação desta natureza e conforme consultei no site TJMG esta escrito "concluso para julgamento". obrigado

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  89. acabei de financiar um carro pelo santander a uns 15 dias posso transferir o financiamento para outro banco com juros mais baratos //? se puder como fazer? OBRIGADO DuduH

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    1. Sim. Trata-se da portabilidade de dívida. Procure a respeito. Abs

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  90. Como faço para ser ressarcido da taxa 2.000 de adesão cobrada pelo banco Bradesco, sendo que ñ tenho documentos, pois na época em 2006, foi comprado um carro pelo LIS,sei que foi cobrado pelo gerente.

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    1. Toda cobrança deve ter algum lastro legal ou documental. Sem isso, impossível uma cobrança de ressarcimento. Abs

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  91. gostaria de uma resposta doutor!!!

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  92. Boa noite,

    Fiz um financiamento em Novembro de 2009,
    Valor do Veículo : 38.900,00
    IOF: 796,09
    Seguro Proteção: 300,00
    Despesa Gravame: 40,00
    Promot Venda: 925,00
    Despesas de Terceiros: 3.734,40
    Valor Final: 44.695,49
    Parcelas: 60 x 1.087,82
    Como o financiamento foi em 2009 ainda posso entrar com o pedido de devolução dos valores cobrados indevidamente?

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    1. Sim, pois os valores prescrevem somente em 5 anos. Abs

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  93. Olá, segundo consta a notícia:
    http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-31/stj-decide-que-bancos-podem-cobrar-taxa-de-cadastro-para-financiamentos
    Pelo que eu entendi então a TC vai ser legal agora?
    E quanto aquelas outras taxas não mencionadas? Ainda serão ilegais?

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  94. Olá, no mês corrente abri um financiamento e me cobraram estas taxas indevidas tac e e tarifa de avaliação do bem e então, gostaria de saber Dr., como devo proceder se os processos referentes a esta causa estão parados? qual o prazo para eu mudar de financeira, é fácil assim ou os outros bancos costumam não aceitar, ou a financeira atual pode dificultar e assim dessa forma, me prejudicar de alguma forma e, caso isto seja feito, como devo proceder? Grato e boa noite.

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  95. ola,nao assineu o contrato de financiamento,judicialmente isto e valido,ou seja o banco consegue comprovar a divida

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  96. Dr. Eduardo bom dia, gostaria de obter uma informação junto a sua Pessoa e o seu conhecimento; pois financiei um veículo junto à BV e já entrei com um processo de revisão contratual e a pergunta é, eles podem aplicar cobrança de 10% ao dia sobre o valor da parcela, depois que tal cobrança passa para Assessoria ? Pois uma péssima atendente de Call Center da mesma, ligou-me no mês passado que atrasei por 15 dias e falou-me tamanho absurdo !!!

    Att:

    Obrigado

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  97. Olá....recentemente foi noticiada a legalidade da tarifa de cadastro cobrada nos contratos quando o cliente não possui conta no banco,e que essa tarifa somente poderá ser cobrada uma vez,pergunto se caso o cliente possua dois ou mais financiamentos com o mesmo banco é legal cobrar a Tarifa de Cadastro em cada um dos contratos?

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  98. Prezado em 2011 comprei um veículo na Peugeot com taxa zero no valor de 36.990,00. Dei uma entrada de 21 mil e parcelei o restante , ou seja, 15.990,00, isto em 36x, seria 666,25, de repente para minha surpresa, recebo um carnê de 24 x 763,72 passando o debito para 18.329,28, uma diferença de 2.339,28. Depois que recebi perguntei por e-mail o que referia esta diferença ela disse que era o TAC,chiei, esperneei, mas tive que engolir. Mas vi este forum. Hoje o carro encontra-se quitado no valor com a TAC. Gostaria de saber se esta cobrança foi legal? E posso solicitar na justiça esta diferença? Se possível enviar resposta para o email hvasconc@ig.com.br. O banco foi PSA FINANCE BRASIL SA

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  99. Olá,fiz um financiamento em 2012 e gostaria de saber se tem juros abusivos.O valor do carro era 27.500 dei 11000 de entrada, e 16500 parcelei em 60x de 476,58 no Santander.

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  100. boa noite eu fiz um consorcio de uma moto e dei um lance que foi aceito só que eles estão me cobrando uma taxa do gravame isso esta correto obrigado

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  101. Bom dia, comprei um veiculo financiado em 2012 e tive que pagar uma Taxa de confecção de cadastro. Por favor, gostaria de saber se esta é legal ? Pois, estou pensando em pedir revisão do contrato no juizado de pequenas causas. Desde já agradeço.

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  102. Olá, olhando o blog, pude perceber q estou pagando taxas abusivas em meu financiamento, e pude ver tbm que o ilustríssimo dr. está com falta de tempo para nos responder, mas perguntarei assim mesmo, quem sabe tenho sorte. Bom, além de todas as taxas abusivas, a Assessoria que faz a cobrança está me cobrando em média 60,00 de taxas de cobranças... como devo proceder Dr. Agradecida.

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  103. Fala Galera,

    Estou fechando um Cruze Sport6 LTZ 14/14 Cinza Mond

    Consegui o carro por 80 mil, + 2 mil de bonus, ou seja 78 Mil depois de brigar MUITO!!

    BELEZA!! Só alegria... Agora vamos ao pagamento... Óbviamente eu brigo pra não pagar Juros, e tentei pegar a taxa Zero.

    Eu tenho 47 mil pra dar de entrada (pouco mais de 60% que seria 46.800).

    A questão é, nas minhas contas, sem Juros, seria 46.000 + 24x 1.291,66 (totalizando 78.000).

    Mas não ficou assim... A vendedora disse que mesmo sem Juros, teria impostos em cima, como IOF e sei lá o que... e mais o TCC que seria de 530,00, e que ficaria assim na verdade:

    46.000 de entrada (60% de 80 seriam 48 - 2 mil de bônus = 46)
    + 530 TCC (ela disse que não tem como tirar)
    Dando um total de 46.530 de entrada

    +24x de 1.426,79 (Totalizando 80.772,96)

    Ou seja, a suposta "TAXA ZERO" Aumentou meu carro que custaria 78.000 pra 80.772,96 (2.772,96 mais caro portanto).

    Eu perguntei se não tinha como ela tirar nada, pois na minha humilde opinião os impostos já estão imbutidos no carro e tudo mais, e não devem ser imbutidos na taxa do financiamento... Mas ela disse que não, que não dá pra tirar mais nada...

    Isso procede? Taxa zero não deveria dar o valor contratado? Ou é assim mesmo e acaba dando mais?

    Pergunto isso pois já financiei carros com taxa zero na Ford (um Ka) e na Volkswagem (Um Fox 1.6) dando 50% de entrada, e financiando 50% e o valor final deu exatamente o do carro.

    Alguem pode me tirar essa duvida? Sabado vou la fechar e quero ter certeza do que vou falar, antes de brigar pra baixar.


    Agradeço a todos pela ajuda!

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    1. A parcela sem Juros ficaria 1300 e a entrada seria 46.800. Perdão.


      Esse TCC... O que posso falar na concessionária antes de fechar negócio para tentar não pagá-la... Algum artigo de alguma lei que seja mais específica e que eu possa basear minha argumentação?

      Creio que só falando/pedindo parar tirar por isso ou por aquilo vou tomar um belo "NÃO"...

      Isso é Brasil

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Obrigado pela participação!