O preço cobrado está diferente da prateleira ou promoção

Quem nunca se deparou com essa situação? O preço cobrado no caixa está diferente do cobrado na prateleira/encarte. Até hoje, se você não conhecia seus direitos, você tinha duas opções: a primeira era aceitar o aumento numa boa e pagar o novo preço; a segunda opção era desistir da compra, pois não estaria disposto desembolsar a nova fortuna.

A partir de agora, essas opções não podem ser mais aceitas por você, consumidor. Conheça seus direitos e saiba que existem outras três opções em que você é quem comanda o caso. Não se trata de fazer barraco, mas sim impedir a propaganda abusiva que só quer sugar seu âmago.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor que informar o preço e as condições de venda do produto fica obrigado a cumprir as condições colocadas. Vejam que não se trata de vontade do vendedor; ele é obrigado a vender nas condições que ele mesmo estipulou.

Os vendedores e fornecedores que sabem disso ficam bem cuidadoso com as publicidade e promoções que fazem sobre seus produtos. Se colocam uma TV de LCD 42' à preço de banana, ainda que tenha prejuízo, vão ter que vender naquelas condições.

Recentemente, uma pessoa muito próximo a mim foi à Leroy Merlyn e ficou encantada com a capa de travesseiro roxo bordado, que trazia, na prateleira, o preço de R$ 14,90. No caixa, para sua surpresa, a vendedora disse que aquela capa roxa não custava R$ 14,90, e sim R$ 39,90. As duas opções iniciais de quem não conhece o direito do consumidor não podiam serem usadas por ela, afinal ela sabia que o preço colocado na prateleira deveria ser cumprido.

Dito e feito. Chamou a gerente, esperou um pouco e conseguiu a compra da capa roxa por R$ 14,90. Nesse caso, não houve discussão, pois certamente o gerente sabia que a razão estava com a cliente.

Um caso mais peculiar e que todos sabem é a promoção tão famosa das Casas Bahias. "Quer pagar quanto? Quer pagar quanto?", dizia a publicidade daquela empresa para atrair clientes. No sul, um advogado muito estudioso, sabedor de seus direitos, entrou nas Casas Bahias e fez uma compra no valor de R$ 10.000,00, afirmando que só queria pagar 1 (um) real. O caso foi parar na justiça, tendo em vista que gerente nenhum iria aceitar isso.

Mas, como dito aqui, o CDC manda que o fornecedor e o vendedor cumpram com o anunciado, seja o que foi feito na TV, seja o que foi feito no encarte. Decidiu a justiça que seria desproporcional o advogado ficar com R$ 10.000,00 em mercadoria, voltando um mísero real como forma de pagamento. Mas, para obedecer ao CDC, tiveram a seguinte interpretação: irá pagar suaves prestações de 1 real, até completar o valor equivalente ao valor comprado, isto é, 10.000 meses de prestações.

O caso nos mostra a responsabilidade que tem quem faz a propagando ou coloca o preço na prateleira do empreendimento.

Então, a primeira das três opções todos já sabem: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. São as outras duas:

• Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente e;

• Romper com o contrato, com direito a todo dinheiro ja pago de volta, mais as perdas e danos que eventualmente houver ocorrido.

E vejam bem, essas três opções podem sempre ser usadas quando o fornecedor ou o vendedor se recusarem ao cumprimento da oferta; eu disse SEMPRE. E, melhor ainda, é o consumidor quem escolhe qual das alternativas irá utilizar.

Senhoras e senhores consumidores, ao exercerem seus direitos, jamais se esqueçam de manter a calma, a delicadeza e a urbanidade. A educação e o respeito são fundamentais para o cumprimento de seus direitos.

Obs.: Os exemplos podem ser meramente educativos.