Consórcio, financiamento e suas taxas abusivas. Você as conhece?

Consórcio é uma reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas, em grupo fechado, promovida pela administradora, com a finalidade de propiciar a seus integrantes a aquisição de bem, conjunto de bens ou serviços por meio de autofinanciamento. Como o objetivo do consórcio é a aquisição de bens e serviços, não é permitida a formação dos consórcios de dinheiro.

A administradora cobra de seus consórcios várias taxas em razão do serviço prestado. Dentre várias taxas, algumas são entendidas como ilegais e abusivas. Vejam quais são: 

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

A taxa é considerada legal, pois remunera o trabalho da administradora. Todavia seu patamar de cobrança geralmente é sempre exagerado. Há o abuso do percentual cobrado. Apesar de decisões isoladas contrárias, a Justiça vem decidindo que a taxa de administração acima de 10% do valor é abusivo por onerar demais consumidor (art. 52, CDC).

Merece, portanto, a adequação de seus índices para patamares justos e que mantenha um equilíbrio contratual na relação de consumo.

TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC)

Também conhecida como taxa de cadastro (TC), a TAC é hoje considerada legal, mas abusiva do ponto de vista do equilíbrio contratual. Também onera o consumidor por um serviço que não há contraprestação. O problema é que o consumidor somente consegue o financiamento se "engolir" a cobrança. 

Nesses casos, pegue o financiamento e, com o contrato em mãos, entre em contato com a financeira pedindo o ressarcimento dos valores pagos a mais. Caso negativo, entre em contato com o procon ou com a justiça de sua cidade.

TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC)

Igualmente a TAC, essa taxa é ilegal por não haver uma contraprestação ao consumidor. O gasto com a emissão do boleto de cobrança deve ser da financeira, não podendo direcionar os custos da operação para o consumidor. O procedimento é o mesmo referente à TAC.

TAXA DE RETORNO (TR)

A taxa de retorno é uma gratificação (comissão) que os bancos ou financeras repassam às revendas de veículos que conseguem fechar o contrato de financiamento com o cliente, que pode chegar a 12% sobre o valor do contrato

Quem paga, na verdade, é o cliente, que nem percebe, pois o valor acaba diluído nas parcelas do financiamento. O procedimento é o mesmo referente à TAC e à TEC.

TAXA DE LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA (TLA)

As financeiras vêm exigindo do consumidor o pagamento de taxa para a quitação antecipada do financiamento. É a chamada taxa de liquidação antecipada (TLA). Mas esse procedimento é ilegal por violar as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Segundo as instituições financeiras, a TLA se justifica na medida que a quitação antecipada gera prejuízo, pois quem concede o empréstimo deixaria de auferir os lucros com os juros incidentes sobre o capital.

A despeito desse argumento, a taxa não está em consonância com a norma do artigo 52, parágrafo segundo, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de pagamento antecipado, a legislação determina a obrigatoriedade de desconto. Disso decorre que o prazo de financiamento é estipulado em benefício do consumidor e, por conseqüência, não cabe ao fornecedor exigir quaisquer tipos de indenização por perdas e danos em caso de quitação antecipada.

OUTRAS TAXAS

Existem outras taxas que são igualmente consideradas ilegais, a TAXA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, a TAXA DE GRAVAME ELETRÔNICO, a TAXA DE PROMOTORA DE VENDA, a TAXA DE AVALIAÇÃO DE BENS, a TAXA DE CUSTO DE REGISTRO, a VENDA CASADA, a COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (junto com juros e correções), dentre outras. O fundamento quase sempre é o mesmo: são taxas nitidamente abusivas, devendo ser suportadas pela instituições financeiras, por corresponder a ônus de sua atividade econômica, não se tratando de serviço prestado em prol do consumidor.