O cliente de convênio médico que não for internado por falta de leitos tem o direito de receber o atendimento, mesmo que seja num hospital que não seja coberto pelo plano de saúde. Essa é a voz da justiça em prol dos valores da saúde.
Ao recorrer à Justiça, o consumidor, nesse caso, pode conseguir uma liminar e é internado na hora, antes mesmo de o juiz analisar o caso. O cidadão pode conseguir isso junto ao Juizado Especial Cível (que não necessita de advogado para atuar).
O mais importante, no entanto, é como ele vai provar que não tinha vaga. É aconselhável que o consumidor tenha uma gravação com celular ou mesmo uma testemunha que não seja da família, de preferência. Para a Justiça, o depoimento familiar tem um comprometimento de interesse.
O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar (IBDSS) e advogado José Luiz Toro da Silva acrescenta que o hospital que negar a internação por falta de leito comete o crime de omissão de socorro. Nesse caso, a operadora tem de arrumar um outro hospital para internar o paciente e é obrigada a arcar com o custo, aponta.
"Na rede pública o dever é o mesmo. É uma obrigação do Estado garantir a saúde para o cidadão”, afirma Toro. Contra a administração pública, o cidadão que se sentir lesado deve procurar o Ministério Público da sua localidade e apresentar a sua reclamação. As informações são do Jornal da Tarde.
O mais importante, no entanto, é como ele vai provar que não tinha vaga. É aconselhável que o consumidor tenha uma gravação com celular ou mesmo uma testemunha que não seja da família, de preferência. Para a Justiça, o depoimento familiar tem um comprometimento de interesse.
O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Saúde Suplementar (IBDSS) e advogado José Luiz Toro da Silva acrescenta que o hospital que negar a internação por falta de leito comete o crime de omissão de socorro. Nesse caso, a operadora tem de arrumar um outro hospital para internar o paciente e é obrigada a arcar com o custo, aponta.
"Na rede pública o dever é o mesmo. É uma obrigação do Estado garantir a saúde para o cidadão”, afirma Toro. Contra a administração pública, o cidadão que se sentir lesado deve procurar o Ministério Público da sua localidade e apresentar a sua reclamação. As informações são do Jornal da Tarde.
Fonte: Veja online
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