De acordo com a vice-presidente do IBPT, Letícia Mary Fernandes do Amaral, a indústria nacional deve ser protegida das práticas "predatórias" do mercado internacional, entretanto, as medidas adotadas pelo governo são, segundo ela, inconstitucionais e irão prejudicar tanto a população quanto a indústria brasileira, com o aumento da carga tributária e a dificuldade de acesso ao consumo.
“No momento em que se deveria promover a redução da carga tributária, atualmente de 35,13% em relação ao PIB, o governo institui uma medida inconstitucional e ofensiva às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), obriga as empresas à comprovação de uma série de exigências para obter a redução da alíquota do IPI e eleva ainda mais a carga tributária brasileira”, diz Leticia.
Inconstitucionalidade
O IBPT afirma que a inconstitucionalidade da medida está na violação ao princípio da isonomia (igualdade perante a lei). Além disso, o instituto ressalta que a medida irá prejudicar a maior parte indústria nacional automotiva, que precisará comprovar uma série de requisitos para poder se beneficiar da redução das alíquotas.
“Sem dúvidas, em razão da arbitrariedade que é normal ao Fisco, ao analisar o preenchimento ou não dos requisitos do decreto, tão somente um pequeno número de fabricantes nacionais conseguirão efetivamente fazer jus à redução das alíquotas prevista no decreto. Isso sem contar na avalanche de autuações fiscais que poderão decorrer da medida”, conclui Letícia.
Outro lado
Já a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apoiou o aumento do IPI para veículos importados. Em nota, a entidade diz que “são positivas e necessárias todas as medidas que contribuam para o fortalecimento da indústria brasileira, a geração de empregos no país e o desenvolvimento tecnológico nacional”.
De acordo com a federação, o anúncio do Governo demonstra a preocupação das autoridades com o “grave” momento enfrentado pela indústria brasileira. “Diante do cenário macroeconômico desfavorável, com o real sobrevalorizado, os juros elevados e a consequente perda de competitividade do setor produtivo nacional, a Fiesp defende que ainda há espaço para outras ações de incentivo à atividade industrial brasileira”, diz a nota da federação.
Aumento
O aumento foi anunciado na noite da última quinta-feira (15), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. De acordo com o Governo, o objetivo é fortalecer a indústria brasileira e dar mais condições de competitividade com a indústria internacional. O aumento não engloba os produtos da Argentina, país com o qual o Brasil possui um acordo automotivo, ou carros que tenham no minímo 65% de conteúdo nacional e regional.
O ministro da Fazenda ainda garantiu que os preços dos veículos não vão subir, por conta da decisão de manter em patamares mais baixos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para as montadoras que investirem em inovação.
“Este aumento do IPI tem alguns pontos de fragilidade e não é totalmente constitucional. Ele vai penalizar muito as montadoras estrangeiras, especialmente algumas coreanas, como a KIA e Hyunday, e as Chinesas, como JAC e Cherry", afirma um economista.
Índices
Para veículos de até 1.000 cilindradas, o IPI passa de 7% para 37%. De mil a duas mil cilindradas, o IPI sobe de 11% e 13% para 41% e 43%. A medida pode englobar entre 12 e 15 empresas do setor automobilístico.
Fonte: InfoMoney
NOS NÃO VAMOS COMPRAR NADA! LA LA LA LA...
ResponderExcluir