Cuidado: estelionatários espalham anúncios pela cidade para atrair vítimas

Os anúncios estão espalhados por todas as cidades e oferecem, entre outros serviços, redução nas parcelas de um financiamento, facilidades para conseguir a liberação do seguro obrigatório DPVAT e até retirar o nome de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A oferta parece boa, mas o que muitos não sabem é que as pessoas por trás dessas propagandas cometem um ato ilegal (ou crime).

Com o anúncio “Está com o nome sujo? Limpe seu nome agora!”, publicado em faixas e jornais, o estelionatário atraía as vítimas. Em alguns casos, esses golpes são aplicados por advogados. Não existe milagre para quem deve a não ser o pagamento. Renegociações de dívidas podem ser uma boa saída.

Vide que renegociar não quer dizer diminuição compulsória. Renegociar exige que a outra parte aceite o novo acordo, que pode gerar novos termos no contrato.

PROIBIÇÃO

A legislação veda aos advogados o direito de fazer publicidade dos serviços que prestam. “A atividade de advocacia não é fim, é atividade-meio. Ele (o advogado) tem que fazer tudo para que cliente tenha direito defendido e ganhe, mas não pode assegurar que vai entregar determinado resultado”, afirma o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

GOLPE

A praça está cheia de promessas tentadoras. Livra-se o nome do SPC/SERASA, baixa-se valor de financiamento, etc. Em contato com um desses escritórios, foi perguntado sobre qual era a garantia de que haveria diminuição no preço do financiamento. O atendente, que se disse consultor, responde no ato: “99 por cento”. A promessa do grupo contatado é que a parcela seria reduzida em 40%. Para isso, seria necessário ingressar com ação judicial alegando que os juros do banco são capitalizados e abusivos. Os honorários advocatícios, de 15 %, seriam pagos dependendo do valor amortecido no fim da ação.

O problema, segundo a OAB, é que muitas vezes a promessa não se cumpre. “Grande parte das denúncias que chegam até nós tem como origem esse tipo de comportamento, que vende facilidades e promete resultados que muitas vezes não acontecem”, afirma o presidente do Tribunal de Ética.

FAMÍLIAS LESADAS

Um desses casos foi o da dona de casa Maria Tereza, moradora de Taguatinga Sul. Em 2010, sentindo pesarem as 60 prestações de RS 395 de um carro popular, a família dela foi atraída pela promessa de diminuir para R$ 261 os repasses mensais. O esquema era o mesmo flagrado pelo Correio. O consultor de uma empresa pegava o negócio, que passava a ser administrado por advogados. A garantia é de que não haveria chance de fracasso. Por orientação, a família pagou R$ 1,8 mil adiantados e deixou de repassar completamente as parcelas do financiamento, como foi orientada.

A parcela prometida, de R$ 261, passou a ser depositada em juízo. Decorridos cinco meses, Maria Tereza, o marido e a filha despertaram às 7h com a visita de um oficial de Justiça, que levou o carro da família. “Passei tão mal que nem me levantei da cama”, diz ela. “Tudo ocorreu por um pequeno vacilo”, limitou-se a declarar o advogado.

Fonte: CB

Onde denunciar
Ouvidoria da OAB/DF: 3035-7276
ou 3035-7282
Pelo site www.oabdf.org.br,