Concessionária é condenada por venda de veículo novo com defeito

Nem sempre tirar um carro 0km é sinônimo de prestabilidade do produto. Não são raras as vezes que consumidores compram seu carro novo e, dentro do prazo de garantia, ele começa a apresentar defeito. Coberto pela garantia, é assegurado ao dono a reparação do defeito detectado. Mas nem sempre isso acontece.

Neste meio, são vários os tipos de defeito apresentado, indo desde uma simple peça que não funciona até mesmo problema na bomba/sucção da gasolina ou defeito na bateria/parte elétrica. Um consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro de fabricação da empresa General Motors. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina o prazo de 30 dias para que o fornecedor do produto faça o conserto. Caso não dê conta ou haja com descaso, são as alternativas, escolhidas pelo consumidor:

1.  A substituição do automóvel por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; 
2. A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos
3. O abatimento proporcional do preço.

Vale lembrar que tentativas de conserto equivalem a não ser consertado. Digo, o automóvel que vai para o conserto e volta a apresentar o mesmo defeito tempos depois conta como prazo dos 30 dias.

Deve ser entendido que o motivo em se comprar um veículo novo é a legítima expectativa de adquirir um produto adequado, seguro e livre de qualquer tipo de problema, afinal está se realizando o sonho do carro zero, tão bem explorado na publicidade da industria de automóveis.

O setor deve assumir a qualidade de seus produtos, pois se trata de bem de alto valor econômico. A justiça assim afirma: “não se pode considerar adequado um veículo que não funciona ou funciona mal e que, ainda, põe em risco a segurança do consumidor. A sanação do vício após o prazo legal não retira do consumidor o direito de pleitear uma das alternativas do Código de Defesa do Consumidor. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso”.

Cabe lembrar que a situação ultrapassa o mero dissabor do cotidiano, devendo a empresa arcar com os danos morais causado pela situação.

ATÉ QUANDO É POSSÍVEL COBRAR PELO DEFEITO? 

A justiça vem decidindo, na ocasião, que o início da contagem do prazo para a reclamação de vício no veículo se dá após o encerramento da garantia contratual, desconsiderando assim a alegação de que o uso impróprio do veículo ou a ausência de revisões periódicas afastariam a responsabilidade.

Fonte: Resp 547794

FONTE DE RECLAMAÇÃO.

Caso a concessionária não resolva o problema de seu veículo, a alternativa primária é procurar o PROCON de sua cidade, para que haja a resolução amigável do conflito. Em não sendo possível, a alternativa é recorrer ao Poder Judiciário, devendo o consumidor exigir a reparação do dano material, podendo inclusive pedir uma das três alternativas acima citada, bem como a indenização por danos morais.

Por último e não menos importante, foi recentemente comprovada a eficiência de se reclamar de empresas em sites especializados para tal. A reclamação, uma vez exposta a todos, causa impacto às concessionárias, pois demonstra à sociedade a falta de qualidade do serviço ou de comprometimento com o cliente. Pelo interesse de zelar pela imagem, há o pleno atendimento.

Eis bons exemplos de sites de reclamação especializados:

http://www.reclameaqui.com.br/

http://www.nuncamais.net/

http://www.reclamando.com.br/